Num deserto de ideias e sapiência política na Câmara do Recife, vem do vereador Paulo Muniz (SD) uma boa sacada: a revogação de todas as leis municipais que emperram e atrasam o cidadão, empresário e até o Poder Público do Recife.

Ele fez um levantamento que impressiona: mais de 18 mil normas em vigor no município, muitas das quais obsoletas, sem aplicabilidade e até inconstitucionais, o que demonstra a necessidade de uma revisão urgente da Legislação.

“Estou propondo remar contra a corrente. Estamos acostumados com uma política que preza pela quantidade em vez da qualidade, buscando quebrar recordes com inúmeros projetos de lei que nem sempre são aplicáveis, constitucionais ou mesmo relevantes. O Recife não aguenta mais. Estou chamando esse projeto de Revogaço e se propõe a combater o excesso de burocracia no dia a dia do recifense”, afirmou.

Um levantamento de todas as 18.256 leis em vigor no município, a partir do ano de 1947, está sendo realizado pelo parlamentar. Depois, ele vai buscar parcerias com sindicatos, a OAB, faculdades de Direito e com a população em geral de forma que todos possam apontar códigos indevidos e abraçar o projeto como uma ação que vai simplificar a vida do recifense.

“Temos uma lei da década de 1980 que regula o horário de abertura e fechamento das padarias, o que hoje não tem mais nenhuma aplicabilidade. Outra de 2006 exige a presença de ascensoristas em elevadores de prédios comerciais, regra que não acompanha a modernização desses equipamentos. Se tomarmos as farmácias como exemplo, daqui a pouco elas não terão mais espaço para remédios, porque há uma quantidade enorme de leis municipais que disciplinam a colocação de vários tipos de cartazes no estabelecimento. Esse tipo de decreto só gera obrigações para as empresas, que podem ser multadas com justificativas que não cabem mais nos dias atuais”, argumentou.