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A volta da censura – Deputado Silvio Costa quer “exigência de CPF” para quem postar na internet

Para o deputado, essa simples exigência irá, por certo, coibir bastante as atitudes daqueles que, covardemente, se escondem atrás do anonimato para disseminarem mensagens criminosas na rede.

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O PL 1879/2015 altera o Marco Civil da Internet para obrigar o usuário da rede mundial de computadores a cadastrar seu CPF e nome completo para que só então seja autorizado a fazer qualquer publicação na rede. Qualquer site que permita a exposição de ideias, teria de armazenar essas informações de seus usuários.

A obrigação seria estipulada pelo acréscimo de um parágrafo ao Marco Civil em que se leria: “O provedor de aplicações de internet previsto no caput, sempre que permitir a postagem de informações públicas por terceiros, na forma de comentários em blogs, postagens em fóruns, atualizações de status em redes sociais ou qualquer outra forma de inserção de informações na internet, deverá manter, adicionalmente, registro de dados desses usuários que contenha, no mínimo, seu nome completo e seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF).”

O projeto aguarda análise de diversas comissões da casa para só então, mediante um possível parecer favorável, ir para a pauta de votações do plenário.

O artigo 5º inciso XIV da Constituição Brasileira diz que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Este direito também está garantido no caso de busca e apreensão de material de trabalho [gravador, agenda, computador, etc.]. O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, em seu artigo. 5º, diz que “é direito do jornalista resguardar o sigilo da fonte”. Também que é dever do jornalista “não colocar em risco a integridade das fontes e dos profissionais com quem trabalha”.

Se o projeto do deputado pernambucano Silvio Costa for aprovado, o Brasil viverá o seu grande retrocesso em sua liberdade de expressão. É a volta da ditadura.

 

 

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CHARGE

SPONHOLZ

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LEI ROUANET RENDEU R$1 BILHÃO A DEZ EMPRESAS

CPI APURA INCENTIVOS BILIONÁRIOS DISTRIBUÍDOS A DEZ EMPRESAS

Dez empresas podem ter faturado mais de R$1 bilhão utilizando-se dos benefícios da Lei Rouanet, de incentivo à cultura somente entre os anos de 2010 a 2015. Os “maiores proponentes” de recursos públicos por meio do Ministério da Cultura foram compilados pelo deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), um dos mais ativos da CPI da Lei Rouanet, que afirma sua disposição de passar o escândalo a limpo. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O Itaú Cultural, que certamente não tem problemas de caixa, obteve R$131,73 milhões com base nos “incentivos” da Lei Rouanet.

Somente em 2011, primeiro ano da era Dilma Rousseff, artistas “amigos” (sobretudo da Lei Rouanet) faturaram R$182,84 milhões.

Em 2010, último ano do governo Lula, o total de recursos arrancados dos cofres públicos com a lei de incentivo totalizou R$137,43 milhões.

A Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira recebeu R$99,1 milhões e a Fundação Bienal, R$93,2 milhões.

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DO REI SALOMÃO A PÔNCIO PILATOS

   Por Carlos Chagas

Dos vexames oferecidos nos últimos dias pelo Senado e o Supremo Tribunal Federal, destacam-se dois, coisa que não afasta a contundência de outros. Mas não dá para entender o comportamento de Renan Calheiros, escondendo-se do Oficial de Justiça encarregado de citá-lo como réu. Um presidente do Senado brincando de “pique” seria cômico se não fosse trágico, tudo fotograficamente registrado.

No reverso da medalha, também expõe ao ridículo o “acordão” entre os ministros da mais alta corte nacional de Justiça, decididos a proibir o presidente do Senado de hipoteticamente assumir a presidência da República, mas livre para presidir a casa da qual não foi expelido.

Se quiserem, vale incluir o presidente Michel Temer, que não desceu de cima do muro e estimulou a quebra das obrigações do Judiciário e do Legislativo.

Não ficou de fora o decano dos integrantes do Supremo, Celso de Melo, com uma volta de 180 graus em suas concepções jurídicas. E muitos outros vexames que tiraram dos três poderes da União o que lhes restava de dignidade. Valeu tudo nesse capítulo de horror encenado por magistrados, parlamentares e governantes. Buscaram refúgio no rei Salomão mas terminaram como Pôncio Pilatos. Ignoraram a manifestação de centenas de milhares de cidadãos que no último domingo deixaram bem claros seus sentimentos. Entregaram os anéis e os dedos.

Em vez de desempenharem um espetáculo de harmonia e independência, confundiram os preceitos da Constituição e demonstraram completo despreparo para lidar com as instituições, mais uma vez postas em frangalhos.

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RENAN DEBOCHA APÓS JULGAMENTO: ‘DECISÃO JUDICIAL DO STF SE CUMPRE’

PLENÁRIO DA CORTE O MANTEVE NA PRESIDÊNCIA DO SENADO

RENAN CALHEIROS, NO ENTANTO, SE RECUSOU POR DUAS VEZES A RECEBER A NOTIFICAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA SOBRE O SEU AFASTAMENTO, DETERMINADO POR LIMINAR PELO MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO (FOTO: JANE DE ARAÚJO/AG. SENADO)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira, 8, que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é “para se cumprir”. A maioria do plenário da Corte decidiu derrubar a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que afastava o senador do comando da Casa. Ao contrário do que entende Mello, seis ministros acreditam que Renan pode presidir o Senado, só não pode presidir o País, uma vez que está na linha sucessória da Presidência da República.

“Não tem o que comentar da decisão judicial, decisão judicial do STF é para se cumprir”, disse, após ser questionado por jornalistas. Renan afirmou ainda que o resultado do julgamento é “indiscutível” e “fala por si só”.

No entanto, Renan se recusou por duas vezes a receber a notificação do oficial de justiça sobre o seu afastamento, com aval da Mesa do Senado.

O peemedebista também se defendeu dos 11 inquéritos que tramitam contra ele no STF. “Ninguém pode ser condenado sem provas, unicamente porque é presidente do Congresso”, disse.

Renan disse que conversou com o presidente Michel Temer após o julgamento, como tem feito todos os outros dias, mas não quis responder o que ele achou da decisão.

Abuso de autoridade

O presidente do Senado também não quis comentar a possibilidade de adiar a votação do projeto que atualiza a lei de abuso de autoridade, como teria sido acordado com líderes partidários para acalmar os ânimos com o Judiciário. A proposta, amplamente defendida por Renan nas últimas semanas, causa desconforto entre juízes e magistrados, que consideram que o texto busca retaliar investigações contra políticos.

Renan colocou o projeto com urgência na pauta de votações na última terça-feira, 6, porém, após o afastamento do peemedebista, a sessão foi cancelada. Ele afirma agora que o plenário é que vai decidir sobre a urgência da apreciação, no entanto, a votação deve ficar apenas para o ano que vem. O presidente do Senado negou que tenha feito qualquer acordo com líderes partidários pelo adiamento.

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AUDÁCIA!

 jose_paulo_cavalcanti_filho_02    Por José Paulo Cavalcanti Filho – Escritor,poeta, membro da Academia Pernambucana de Letras e um dos maiores conhecedores da obra de Fernando Pessoa. Integrou a Comissão da Verdade.

Danton – como Robespierre, Saint-Just e tantos mais –, acabou na guilhotina. Enquanto Renan escapou, rindo, vendo recompensada regiamente sua audácia. O que deve nos levar a reavaliar a comparação…

Na tribuna, (Georges Jacques) Danton. Do “Comitê de Salvação Pública” da Revolução Francesa. A pergunta foi feita: O que é preciso para vencer os inimigos da República? O orador respondeu, sem hesitar: Audácia, ainda audácia, sempre audácia!Vejo Renan como um velho Danton, no Brasil de hoje. Não por estar combatendo os inimigos da República. Longe disso. Muito longe. Nem por ter as reconhecidas qualidades do francês. Também longe disso. Apenas pelo exercício da tal audácia. Mais preocupado com a pele que com sua biografia. A democracia não merece afastar o presidente do Senado por decisão monocrática, sentenciou nosso Danton amorenado. Já eu, penso é que a democracia não merece um presidente de poder que seja réu.

Para dar certo, seu plano inacreditável, precisaria ter o apoio de oito homens fracos. Teve. Difícil acreditar que nem mesmo um único e solitário membro da mesa do Senado (inclusive dois suplentes) tenha tido a sensatez, ou a coragem, de ponderar não ser adequado afrontar o Poder Judiciário. Que correto, formalmente, seria receber a notificação do oficial de justiça e recorrer da decisão. Mas, todos correndo riscos na Lava Jato e outras operações, preferiram o corporativismo. Contra o interesse coletivo. Em grave desrespeito às regras da Democracia. Como se olhassem para Renan e dissessem para eles mesmos, envergonhados, Eu sou você amanhã.

Imagino Lula sendo preso – caso provadas suas responsabilidades na ação em que é réu. Nesta e em outras que provavelmente virão, posto já ser indiciado em muitas. E dizendo que não aceita o julgamento. Ou não o acha justo. Vai ser uma festa. O assunto irá findar na ONU. Ou imagino a polícia, por qualquer razão, se recusando a cumprir um mandado – de prisão, de despejo, outro. Ou qualquer de nós deixando de pagar impostos por considerar que o governo os aplica mal. Não é assim que as democracias funcionam.

… Para dar certo, seu plano inacreditável, precisaria ter o apoio de oito homens fracos. Teve. Difícil acreditar que nem mesmo um único e solitário membro da mesa do Senado..

Nessa quarta, reuniu-se o pleno do Supremo. E decidiu evitar uma crise entre os poderes. Ontem, o oficial de justiça esperou em vão para cumprir suas obrigações. Há um homem, no Brasil, acima dele. E da justiça. Que pode escolher ser ou não citado. Hoje, revogou-se a liminar, trocaram-se os votos dados, entre mortos e feridos salvaram-se todos. E tudo voltou a ser como antes. Não foi, digamos com franqueza, um final à altura das tradições da casa. Mas segue a vida.

Danton – como Robespierre, Saint-Just e tantos mais –, acabou na guilhotina. Enquanto Renan escapou, rindo, vendo recompensada regiamente sua audácia. O que deve nos levar a reavaliar a comparação. Renan, pelo visto, não é Danton. É muito mais esperto. Muitíssimo. É (Joseph) Fouché, duque de Oranto.

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LITERATURA

CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE

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Máquina do Mundo

E como eu palmilhasse vagamente
uma estrada de Minas, pedregosa,
e no fecho da tarde um sino rouco

se misturasse ao som de meus sapatos
que era pausado e seco; e aves pairassem
no céu de chumbo, e suas formas pretas

lentamente se fossem diluindo
na escuridão maior, vinda dos montes
e de meu próprio ser desenganado,

a máquina do mundo se entreabriu
para quem de a romper já se esquivava
e só de o ter pensado se carpia.

Abriu-se majestosa e circunspecta,
sem emitir um som que fosse impuro
nem um clarão maior que o tolerável

pelas pupilas gastas na inspeção
contínua e dolorosa do deserto,
e pela mente exausta de mentar

toda uma realidade que transcende
a própria imagem sua debuxada
no rosto do mistério, nos abismos.

Abriu-se em calma pura, e convidando
quantos sentidos e intuições restavam
a quem de os ter usado os já perdera

e nem desejaria recobrá-los,
se em vão e para sempre repetimos
os mesmos sem roteiro tristes périplos,

convidando-os a todos, em coorte,
a se aplicarem sobre o pasto inédito
da natureza mítica das coisas,

assim me disse, embora voz alguma
ou sopro ou eco o simples percussão
atestasse que alguém, sobre a montanha,

a outro alguém, noturno e miserável,
em colóquio se estava dirigindo:
“O que procuraste em ti ou fora de

teu ser restrito e nunca se mostrou,
mesmo afetando dar-se ou se rendendo,
e a cada instante mais se retraindo,

olha, repara, ausculta: essa riqueza
sobrante a toda pérola, essa ciência
sublime e formidável, mas hermética,

essa total explicação da vida,
esse nexo primeiro e singular,
que nem concebes mais, pois tão esquivo

se revelou ante a pesquisa ardente
em que te consumiste… vê, contempla,
abre teu peito para agasalhá-lo.”

As mais soberbas pontes e edifícios,
o que nas oficinas se elabora,
o que pensado foi e logo atinge

distância superior ao pensamento,
os recursos da terra dominados,
e as paixões e os impulsos e os tormentos

e tudo que define o ser terrestre
ou se prolonga até nos animais
e chega às plantas para se embeber

no sono rancoroso dos minérios,
dá volta ao mundo e torna a se engolfar
na estranha ordem geométrica de tudo,

e o absurdo original e seus enigmas,
suas verdades altas mais que tantos
monumentos erguidos à verdade;

e a memória dos deuses, e o solene
sentimento de morte, que floresce
no caule da existência mais gloriosa,

tudo se apresentou nesse relance
e me chamou para seu reino augusto,
afinal submetido à vista humana.

Mas, como eu relutasse em responder
a tal apelo assim maravilhoso,
pois a fé se abrandara, e mesmo o anseio,

a esperança mais mínima — esse anelo
de ver desvanecida a treva espessa
que entre os raios do sol inda se filtra;

como defuntas crenças convocadas
presto e fremente não se produzissem
a de novo tingir a neutra face

que vou pelos caminhos demonstrando,
e como se outro ser, não mais aquele
habitante de mim há tantos anos,

passasse a comandar minha vontade
que, já de si volúvel, se cerrava
semelhante a essas flores reticentes

em si mesmas abertas e fechadas;
como se um dom tardio já não fora
apetecível, antes despiciendo,

baixei os olhos, incurioso, lasso,
desdenhando colher a coisa oferta
que se abria gratuita a meu engenho.

A treva mais estrita já pousara
sobre a estrada de Minas, pedregosa,
e a máquina do mundo, repelida,

se foi miudamente recompondo,
enquanto eu, avaliando o que perdera,
seguia vagaroso, de mão pensas.