Organização indígena questiona laudo sobre morte de cacique no Amapá

Índios, waiãpi, amapá

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entidade que defende direitos dos índios no país, questionou a conclusão de peritos da Polícia Técnica do Amapá (Politec-AP) de que foi afogamento a causa da morte do cacique Emyra Waiãpi, cujo corpo foi encontrado no dia 23 de julho, na Terra Indígena Waiãpi, no oeste do Amapá.

“É com completa indignação que recebemos a notícia do laudo sobre a morte do cacique Emyrá Wajãpi, no qual o órgão nega os indícios de assassinato e afirma que o exame sugere fortemente a ocorrência de afogamento”, manifestou a Apib, em nota divulgada neste final de semana. A entidade pede que “as investigações sejam realizadas de maneira séria e responsável para que uma guerra e mais derramamento de sangue seja evitado”.

No fim do mês passado, índios denunciaram às autoridades públicas que garimpeiros invadiram a terra indígena e que o cacique foi morto durante a invasão. Na ocasião, o Conselho das Aldeias Waiãpi-Apina, que é composto por lideranças de todas as aldeias da terra indígena, afirmou que Emyra Waiãpi foi morto de forma violenta. O conselho associou a morte à suposta invasão da reserva por não índios armados, mas revelou não haver testemunhas do suposto crime.

Na última sexta-feira (16), a Polícia Federal (PF) divulgou nota informando que o resultado preliminar do exame necroscópico feito por peritos da Politec-AP não registrou nenhum ferimento que possa ter causado a morte do líder indígena. No laudo divulgado pelo órgão, o resultado preliminar sugere afogamento. “O laudo conclui que o conjunto de sinais apresentados no exame, corroborado pela ausência de outras lesões com potencial de causar a morte, sugere fortemente a ocorrência de afogamento como causa da morte de Emyra Waiãpi.”

A PF ainda aguarda o laudo complementar toxicológico, que deve ficar pronto em até 30 dias, para auxiliar na investigação.

Para a Apib, as informações veiculadas pela Polícia Federal contradizem o testemunho dos índios de que a região foi invadida por homens armados. O relato deles foi divulgado pela prefeita de Pedra Branca do Amapari, Beth Pelaes (PMDB), em vídeo divulgado nas redes sociais. A prefeita e o coordenador do município, Kurani Waiãpi, disseram que cerca de 50 garimpeiros fortemente armados estavam acampados próximo à aldeia Mariry, no interior da terra indígena, segundo relataram os indígenas.

Agência Brasil procurou ouvir os representantes do Conselho das Aldeias Waiãpi-Apina, mas, até a conclusão da reportagem, não recebeu respostas.

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

Filme conta a história do tráfico na Colômbia antes de Pablo Escobar e do ‘glamour’

Após disputar o Oscar com ‘O abraço da serpente’, o colombiano Ciro Guerra explora, em longa que estreia nesta quinta-feira, o impacto do crime numa comunidade indígena nos anos 1960O filme colombiano O filme colombiano “Pássaros de verão” Foto: Divulgação/Mateo Contreras Gallego / Divulgação/Mateo Contreras Gallego

Há pouco mais de dez anos, o diretor Ciro Guerra e a produtoraCristina Gallego rumaram para o norte da Colômbia para rodar “As viagens do vento” (2009), drama inspirado na música do lugar. De lá trouxeram relatos incríveis sobre um grupo étnico quase devastado pelo surgimento do tráfico de drogas na região, a partir dos anos 1960, que lembravam casos de gângsteres.

Parte daqueles testemunhos alimentam a trama de “Pássaros de verão”, épico que estreia amanhã e retrata a ascensão e queda de uma família da tribo uaiú, na península de La Guajira, a partir de seu envolvimento com a venda de entorpecentes. O filme, que foi o representante colombiano na pré-lista de concorrentes a melhor filme internacional no Oscar deste ano, concentra-se na disputa entre gangues pelo controle do comércio ilegal, mas quem paira sobre ele é a figura de Ursula (Carmiña Martínez), a matriarca do clã.

— A ideia era mexer com os clichês dos filmes de gângsteres, um gênero masculino, e incluir personagens femininos fortes conduzindo a história — explica Guerra, que dividiu a direção com Cristina, sua ex-mulher (os dois se separaram durante as filmagem de “Pássaros de verão”).

O roteiro combina personagens reais e imaginários, sempre iluminados pelos rituais religiosos da vibrante cultura dos uaiús. O ponto de partida é a ambição do pobre e taciturno Rapayet (José Acosta), que precisa levantar o dinheiro do dote exigido para casar-se com a bela Zaida (Natalia Reyes), filha de Ursula. O rapaz recorre ao comércio pontual de maconha para estrangeiros. Quando o negócio ganha vulto, outros códigos comerciais e legais se impõem.

Grande parte da equipe e do elenco foi arregimentada entre os nativos da região.

— Era importante deixar claro para eles que não estávamos fazendo um filme sobre os uaiús, mas com eles — argumenta Guerra, 38 anos, que concorreu ao Oscar com “O abraço da serpente” (2015), aventura de viés antropológico ambientada na floresta amazônica.

O filme colombiano
O filme colombiano “Pássaros de verão” Foto: Divulgação

Mas a necessidade mais vital para os cineastas era a de desconstruir a figura do traficante, em geral glamourizada em filmes e séries.

— Hoje em dia, Pablo Escobar é visto como um herói, uma espécie de Robin Hood moderno, por causa do modo como tem sido retratado pelo cinema e pela televisão estrangeiros. Daí a importância de darmos a nossa visão sobre a questão — explica o diretor. — O cinema e a TV ajudaram a transformar o estilo de vida de gângster em algo desejado. Mas que experimentamos aqui foi uma tragédia, que devastou nossas bases morais.

Guerra acredita que as versões hollywoodianas do tráfico de drogas na América Latina só contribuem na construção da visão preconceituosa sobre o continente.

—Drogas são consumidas em todo o mundo, mas a América Latina é quem tem pagado o preço por isso, com vidas, corrupção e violência — entende o diretor, que tem “Waiting for the barbarians”, sua primeira produção em língua inglesa, na competição do próximo Festival de Veneza. — Essa guerra contra as drogas é, basicamente, uma guerra contra o capitalismo, porque é uma questão de oferta e procura, que tem que ser pensada como um problema de saúde pública. Manter o foco apenas na criminalização só faz a guerra algo mais rentável, pois mantém os cartéis poderosos.

Carlos Helí de Almeida, especial para O GLOBO

Haddad é condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por caixa 2

Crime eleitoral ocorreu durante a campanha para a prefeitura de SP, em 2012

Fernando Haddad foi condenado por caixa dois nas eleições para a prefeitura de SP Foto: Agência Brasil/Fernando Frazão

A Justiça Eleitoral condenou o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), pelo crime de caixa dois durante a campanha municipal de 2012. A sentença dada pelo juiz Francisco Carlos Inouye Shintate é de “quatro anos e seis meses de reclusão, e 18 dias-multa, cada um no valor de 1 salário-mínimo vigente na época do fato”.

Haddad ainda pode recorrer da decisão.

No mesmo processo, o petista foi absolvido das acusações de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A Justiça o condenou no caso que apurava o uso de recursos da empreiteira UTC para a confecção de material de campanha de Haddad.

O ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto também foi condenado no mesmo processo por lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Vaccari foi sentenciado a 10 anos de prisão.

MÚSICA – 14 Bis – Planeta Sonho

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14 Bis – Planeta Sonho

Deputado do PCdoB propõe lei que abre brecha para o incesto

Projeto também legaliza o casamento entre duas ou mais pessoas

Deputado federal Orlando Silva quer aprovar lei reconhecendo diversas constituições familiares Foto: Agência Câmara/Pablo Valadares

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) criou um projeto de lei que está causando revolta. O PL 3.369/2015, também conhecido como Estatuto das Famílias do Século XXI, abre brecha para o incesto, além de reconhecer que “duas ou mais pessoas” possam constituir casamento.

Em seu projeto, Orlando “prevê princípios mínimos para a atuação do Poder Público em matéria de relações familiares”.

– São reconhecidas como famílias todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e que se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas.

Apesar de pregar que o Estado não interfira nas constituições familiares, o deputado determina no PL que o “Poder Público proverá reconhecimento formal e garantirá todos os direitos decorrentes da constituição de famílias na forma definida no caput”.

Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que “há tempos que a família é reconhecida não mais apenas por critérios de consanguinidade, descendência genética ou união entre pessoas de diferentes sexos”. Para Orlando, “as famílias hoje são conformadas através do amor, da socioafetividade, critérios verdadeiros para que pessoas se unam e se mantenham enquanto núcleo familiar”.

O deputado federal Túlio Gadelha (PDT-PE), relator do projeto de lei, negou que o PL esteja tentando institucionalizar o casamento entre pais e filhos. Em nota, afirmou que “quando o texto cita ‘união entre duas ou mais pessoas’ não se refere a casamento, mas ampliação do conceito de família. Da mesma forma que, ao mencionar ‘independente de consanguinidade’, não sugere casamento de pais e filhos, mas uma família formada por parentes, como avós e netos ou tios e sobrinhos”.

O projeto de lei será votado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. A comissão é composta por maioria de parlamentares de esquerda e conta apenas com um membro do PSL, o deputado Filipe Barros.

O NOVO LEONARDO PADURA

Livro conta história de cubano que volta a Cuba depois de 18 anos no exílio

O escritor cubano Leonardo Padura, em 2017 Foto: Leo Martins / Agência O Globo
O escritor cubano Leonardo Padura, em 2017 Foto: Leo Martins / Agência O Globo

A Boitempo lançará em novembro o novo livro do escritor cubano Leonardo Padura, O romance da minha vida.

Padura conta a história de um cubano que, depois de 18 anos no exílio, consegue autorização para retonar a Cuba por um mês, na expectativa de encontrar a autobiografia perdida de José María Heredia, poeta romântico a quem ele dedicou sua tese de doutorado.

TendTudo fecha lojas e encerra as atividades em Pernambuco

A rede varejista de material de construção anunciou ainda o encerramento atividades em outros estados

Funcionários da loja no Recife confirmaram o encerramento das atividades da empresa no Estado / Foto: Reprodução/Google Street View

Funcionários da loja no Recife confirmaram o encerramento das atividades da empresa no Estado
Foto: Reprodução/Google Street View
A rede de varejo de material de construção TendTudo encerra, nesta quarta-feira (21), suas atividades em Pernambuco. Com isso a empresa fecha suas duas lojas no Estado, a do bairro da Imbiribeira, no Recife, e a dos Bultrins, em Olinda.

Jornal do Commercio conversou com funcionários da loja no Recife, que confirmaram o encerramento das atividades da empresa no Estado, mas não quiseram gravar entrevista. A reportagem tentou contato com a matriz da empresa, que fica em Goiás, mas não obteve retorno.

Em 2018, a TendTudo contava com 120 funcionários diretos e 50 indiretos, em Pernambuco. Em todo o Brasil, as operações da rede – 26 lojas e sete centros de distribuição – empregavam dois mil colaboradores no mesmo ano.

O fechamento de lojas da rede não acontece apenas em Pernambuco. No Ceará, a TendTudo também deve fechar suas duas lojas em Fortaleza. Nessa terça (20), a empresa chegou a realizar um saldão com até 70% de desconto nos materiais vendidos na capital cearense, o que gerou filas enormes e tumultos, segundo o jornal O Povo.

Em seu perfil oficial no Instagram, a TendTudo afirmou que as suas lojas no Maranhão também tiveram as atividades encerradas. “Nossas lojas do Maranhão tiveram sim as atividades encerradas, agradecemos a parceria e confiança que teve conosco durante esses anos”, escreveu respondendo a um internauta.

À outra internauta, a rede informa o fechamento de algumas de suas lojas e agradece a parceria dos consumidores. “Algumas de nossas lojas tiveram sim as atividades encerradas, agradecemos a parceria e confiança que tive conosco durante esses anos.”

No canal 0800 da TendTudo, uma gravação informa que lojas do Espírito Santo também foram fechadas.

HISTÓRICO

A Tendtudo foi fundada em 1987 pela Alcoa Alumínio. Em 1997, a empresa foi vendida por aproximadamente US$ 20 milhões para as companhias norte-americanas South American Private Equity Growth Fund, TCW/Latin American Partners e a seguradora MetLife. Em 2010, fundiu-se com a Casa Show, do Rio de Janeiro, fundada pelo grupo Sendas, na holding BR Home Centers.

JC Online

Nas voltas que o mundo dá, Bolsonaro ameaça colocar o Brasil em isolamento. Por Fernando Gabeira

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Charge do Sid (site Charge Online)

Por Fernando Gabeira
O Globo

Apesar do intenso zum-zum nacional, com leis marotas votadas na madrugada, duas notícias de fora marcaram a semana: o risco de estagnação econômica mundial e a volta do peronismo na Argentina. O interesse por política externa nunca foi muito grande no Brasil. Mas tem crescido nos últimos anos. Senti isso na Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Estudantes a frequentavam com interesse para ouvir os debates.

Bolsonaro fez parte dela, por alguns anos. Naquele momento, ainda não era um líder popular nacional. Tornou-se presidente, e discutir com líderes populares é mais áspero: os seguidores são hipersensíveis à imparcialidade ou ao preconceito.

ISOLAMENTO – Mas fatos são fatos. A política externa conduzida por Bolsonaro precisa ser criticada, pois pode nos levar a um isolamento perigoso no momento de uma crise mundial.

Bolsonaro aproximou-se dos Estados Unidos. Nada a reparar. A aproximação com os Estados Unidos estava no seu programa e, creio, é apoiada pela maioria dos eleitores brasileiros.

Bolsonaro aproximou-se dos Estados Unidos e está se afastando de outras partes do mundo. Isto não estava no programa. Muito menos reduzir o movimento a uma proximidade com a família Trump, como se política externa fosse tocada por amizades familiares, e não interesses nacionais.

E ISRAEL?  – Bolsonaro aproximou-se de Israel. Nada a reparar. Mas se afastou do mundo árabe ao anunciar que levaria a Embaixada do Brasil para Jerusalém. Não completou o plano, mas o desgaste ficou no ar.

Bolsonaro assinou um acordo comercial com a Europa, condicionado ao respeito ao meio ambiente. Nos últimos tempos, tem se dedicado a criticar a Europa, afirmando, injustamente, que a Alemanha quer comprar a Amazônia a prestação.

O acordo com a Europa ficou mais difícil, pois Alberto Fernández, vitorioso nas prévias argentinas, não o quer agora. Acha, como o ex-chanceler Celso Amorim, que o momento não é adequado para o Mercosul. Isso não impediria o Brasil de ir adiante. O próprio acordo prevê que os países entrem de acordo com seu ritmo. Quem aprovar a entrada não precisa esperar o outro.

NÃO AVANÇAREMOS – Com as declarações de Bolsonaro, dificilmente avançaremos. Ele cancelou uma reunião com o chanceler francês para cortar o cabelo. Os franceses não entenderam essa emergência capilar.

Bolsonaro já abriu uma guerra contra os peronistas que devem voltar ao poder. Teme que os argentinos invadam o Sul, fora do verão, como os venezuelanos em Roraima.

A Argentina estava aí antes de Bolsonaro e continuará depois dele. São relações de Estado que precisam ser desenvolvidas, e não uma troca de insultos ideológicos.

E O PARAGUAI? – Para completar as trapalhadas no Sul, o governo Bolsonaro quase derruba seu aliado paraguaio, com o acordo sobre Itaipu. Além dos problemas criados e do ressentimento nacionalista que reavivou, apareceu na negociação uma empresa brasileira ligada a um suplente do senador Major Olimpio.

Gostar de grana é realmente suprapartidário, mas torna-se algo muito sério quando envolve uma negociação delicada como a de Itaipu.

O novo embaixador do Brasil nos Estados Unidos pode ser um filho de Bolsonaro. Ele já fez referência à necessidade de bomba atômica e afirma que diplomacia sem armas é ineficaz. Já tínhamos resolvido essa questão com os argentinos, não há mais dúvida quanto à nossa política nuclear. Se somarmos a reação agressiva à eleição do que chama de bandidos de esquerda na Argentina, Bolsonaro, através do filho, pode nos afastar ainda mais de uma vizinhança tranquila, apesar das diferenças.

TODO-PODEROSO – Quando deputado, Bolsonaro às vezes ficava bravo, mas discutia. Como presidente, sente-se um herói poderoso: ganhei as eleições.

Se Bolsonaro se fixasse numa relação apenas com os Estados Unidos, já seria extremamente perigoso. Mas o embaixador que pretender enviar aos EUA andava com um boné de propaganda da reeleição de Trump. A verdade é que Trump nos aproximou da OCDE. Mas o próprio Bolsonaro boicota essa aproximação ao apoiar a medida de Tofolli que neutraliza investigações da Receita.

O Brasil corre o risco de ficar apenas com Trump. Em termos pessoais, nada a declarar, pois a química humana é de fato surpreendente. Em termos nacionais, é um grande equívoco.

Habeas corpus concedido a Eduardo Cunha é revogado

Primeira Turma do STF restabeleceu uma ordem de prisão contra o ex-deputado

Ex-deputado Eduardo Cunha Foto: Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Com quatro votos a um, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restabelecer uma ordem de prisão contra o ex-deputado Eduardo Cunha. A decisão foi tomada nesta terça-feira (20).

Eduardo, que também é ex-presidente da Câmara, está preso desde outubro de 2016, após denúncias da Operação Lava Jato. A decisão desta terça atendeu a um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) , que pediu a revogação de uma liminar expedida pelo ministro do STF, Marco Aurélio Mello, que tinha concedido habeas corpus suspendendo um dos mandados de prisão contra o ex-deputado.

O ministro Marco Aurélio tinha justificado que sua decisão foi devido ao excesso de prazo do decreto de prisão preventiva de Cunha, que já perdurava então por 1 ano e 19 dias. Porém, agora os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux entenderam que não há excesso de prazo no mandado de prisão diante da complexidade do caso.

Redução da jornada de trabalho diminuirá também as receitas do INSS e FGTS

Charge do Alves (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

A partir de amanhã, quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal reinicia o julgamento da redução da jornada de trabalho e seus efeitos nos vencimentos dos funcionários públicos, dos servidores das estatais e dos trabalhadores de forma geral.

O Supremo decidirá também sobre a diminuição dos salários na mesma proporção percentual. Acrescento: é mais um aspecto decorrente da decisão favorável e de seu reflexo na compressão salarial. Entre as consequências a diminuição das receitas do INSS e FGTS.

DIMINUI TUDO – No caso do funcionalismo público, se aprovada a redução salarial, recua em consequência a contribuição para a seguridade social. Uma questão que se encontra fora da visão da equipe do ministro Paulo Guedes é aquela que mede as consequências das medidas financeiras. Só vêm o universo econômico, sem considerar os reflexos sociais. Menos vencimentos, menor consumo também, e com isso a queda da receita tributária.

A questão em foco foi estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal sancionada pelo ex-presidente FHC no ano 2000. Na Corte Suprema existem oito ações aguardando desfecho desde o ano 2002. Dezessete anos depois o relator do processo é o Ministro Alexandre de Moraes.

Reportagem de Rafael Moraes Moura e Idiana Tomazelli, em O Estado de São Paulo de segunda-feira, focaliza o tema e sustenta que a decisão deve ser por pequena margem. O processo, como se vê, encontra-se na Corte Suprema há dezessete anos.

DOIS MINISTROS – Em relação ao plenário de ontem e o desfecho possível de amanhã, somente os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio encontravam-se no STF. Nesse espaço de tempo foram nomeados nove ministros

Um dos pontos sensíveis é o que se refere a redução salarial na medida da diminuição da carga horária. Na edição de ontem da Folha de São Paulo, em uma entrevista de página inteira à repórter Erica Fraga, o sociólogo José Pastore defende a extensão do seguro saúde e da Previdência Social aos trabalhadores avulsos, além da inclusão dos terceirizados na Previdência Social.

SEM PREVIDÊNCIA – Pastore calcula existirem no país cerca de 50 milhões de pessoas trabalhando sem vínculo empregatício e no sistema de terceirização. Os trabalhadores avulsos não possuem vínculo com o INSS o que causará problemas futuros. Se não contribuírem individualmente perdem o direito a aposentadoria. Nesse caso igualmente não terá direito ao Fundo de Garantia. A própria Previdência termina sendo atingida pela falta de contribuição dos empregadores.

Finalizando, José Pastore respondendo a uma pergunta de Érica Fraga revelou estar fazendo pesquisa destinada a alertar os trabalhadores avulsos sobre o futuro. Afinal, acrescentou, todos nós somos seres humanos.