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Temer recebe de novo os governadores para tratar das multas da repatriação

Paulo-Câmara--Foto Aluísio MoreiraO presidente Michel Temer recebeu nesta quinta-feira os governadores, entre eles Paulo Câmara e concordou com a proposta deles para separar o ajuste fiscal das multas da repatriação.

Pelo desejo do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a União liberaria para os estados uma parte do valor das multas, desde que os governadores fizessem também um duro ajuste fiscal.

“É fundamental que esse diálogo entre os Estados e Governo Federal seja transparente e permanente”, disse Paulo Câmara, que no último dia 25/11 reuniu os governadores nordestinos para tratar das questões relativas ao ajuste fiscal e à retomada do desenvolvimento.

Na ocasião, os governadores aprovaram a “Carta do Recife” em que afirmam que os Estados do Nordeste já fizeram os seus ajustes na área fiscal e que não concordam em misturar este assunto com as multas da repatriação.

Eles estão convencidos de que têm direito a esse dinheiro e por isso ajuizaram ações no STF pedindo o que lhes cabe nesse quinhão. Meirelles, todavia, exigiu que as ações fossem retiradas em troca da liberação do dinheiro das multas.

Paulo Câmara conversou no último sábado (26), por telefone, com o presidente Temer para comunicar o resultado da reunião no Recife. Ficou acertado, na ocasião, que o presidente receberia os governadores esta semana.

“Pernambuco, por exemplo, vem fazendo seu dever de casa. O ajuste fiscal começou desde primeiro dia do nosso Governo. Adotamos um plano de contingenciamento, reduzimos os cargos comissionados, em 2015 tivemos a maior redução de despesa de custeio do Brasil e em 2016 criamos o Fundo de Estabilização Fiscal. Todas essas medidas mostram o nosso compromisso com a responsabilidade fiscal”, disse o governador pernambucano.

Ele disse também que os Estados do Nordeste têm dívidas muito abaixo do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal. A dívida consolidada representa 11,16% da dívida total dos Estados, ao contrário do que acontece com os três maiores Estados da Federação (SP,RJ e MG) que respondem por 66% da dívida total e já ultrapassaram ou estão prestes a atingir este patamar.

“Por mérito de seus governos estaduais, portanto, o Nordeste passou ao largo da crise da renegociação das dívidas estaduais, tendo sido, inclusive, prejudicado neste processo, já que as concessões feitas pelo Governo Federal no acordo então celebrado trouxeram benefícios muito pequenos e laterais a Estados que já tinham suas dívidas ajustadas”, disse Paulo Câmara.

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A Segunda Morte De Fidel

che-fidel

         jose_paulo_cavalcanti_filho_02       Por José Paulo Cavalcanti Filho  – Escritor, poeta ,membro da Academia Pernambucana de Letras  e um dos maiores conhecedores da obra de Fernando Pessoa. Integrou a Comissão da Verdade.

… Seja como for, há hoje dois Fideis à espera de sepultura.

Velha regra da cavalaria manda que cesse a peleja quando o combatente não pode mais lutar. Por essa razão nossos mortos são preservados, sempre. Dado não poderem se defender. Cabe à história julgá-los. Em palavras de Álvaro de Campos (“Ode Triunfal”), com Todo o passado dentro do presente/ E todo o futuro já dentro de nós. Seja como for, há hoje dois Fideis à espera de sepultura.

O primeiro é o da Revolução. Ele e Che Guevara eram como a vida real e o sonho. Andando sempre juntos. Com o Che no papel de Quixote. Diferente do companheiro, findou seus dias na Bolívia. Em 1967. Abandonado e só. Tentando reproduzir a Sierra Maestra de Cuba. Ainda hoje permanecem nas nossas retinas aquela foto de jornal, corpo vazado por balas e olhos negros abertos. Como quem procura o horizonte inatingível. Enquanto Fidel parecia mais um Sancho Pança. Só que, diferente do espanhol, era também capaz de sonhar sonhos grandiosos.

Esse primeiro Fidel foi o que derrotou Batista. O que deu rosto aos desejos de independência da sua gente. O que foi fiel a suas crenças sociais. O que sobreviveu a um embargo comercial insensato dos Estados Unidos. Sua trajetória se confunde, por tudo, com a luta libertária dos povos da América Latina. Esse Fidel morreu faz tempo.

Esse primeiro Fidel foi o que derrotou Batista. O que deu rosto aos desejos de independência da sua gente. O que foi fiel a suas crenças sociais. O que sobreviveu a um embargo comercial insensato dos Estados Unidos. Sua trajetória se confunde, por tudo, com a luta libertária dos povos da América Latina. Esse Fidel morreu faz tempo. O comandante e seu sonho. Foi sua primeira morte.

O segundo Fidel é aquele que não compreendeu bem os limites do seu papel. Convertendo-se em verdugo do seu próprio povo. E sem conseguir, ou querer, transformar a Revolução em um arremedo de democracia. Não há ditaduras de esquerda ou de direita, meus senhores. Existem apenas ditadores. Como ele foi. Pouco antes de transferir o poder a seu irmão Raul, fiquemos só num exemplo, ele puniu 78 intelectuais com penas de até 28 anos de prisão. Por delitos de opinião. E outros 3 condenou à morte. Fuzilados como Guevara. Sacco e Vanzetti caribenhos. Pobres cubanos que apenas queriam escapar da ilha. Escapar de Fidel. E pagaram esse desejo compreensível com suas próprias vidas.

O segundo Fidel é aquele que não compreendeu bem os limites do seu papel. Convertendo-se em verdugo do seu próprio povo. E sem conseguir, ou querer, transformar a Revolução em um arremedo de democracia…

Beethoven dedicou a Napoleão, então preso em Alba, sua 3ª Sinfonia – dita “Heroica”. Depois, o corso voltou ao poder e tornou-se um sanguinário. A dedicatória foi riscada. E, em seu lugar, o músico escreveu: Composta para celebrar a memória de um grande homem. Para celebrar um homem que morreu e agora vive só na minha memória. Palavras que bem poderiam ser usadas hoje, trocando só o destinatário.

Qual dos dois Fideis vai sobreviver?, eis a questão. É cedo para saber. Hitler recuperou uma Alemanha despedaçada; mas ficou, apenas, como um assassino frio de judeus. Enquanto Getúlio Vargas, que ascendeu ao poder numa espiral autoritária, permaneceu pelos compromissos com os trabalhadores. E por ser responsável pelas bases econômicas de um Brasil moderno.

…Qual dos dois Fideis vai sobreviver?, eis a questão.

Guevara e Fidel foram mitos de várias gerações. Inclusive da minha. Guevara morreu, por balas alheias, levando com ele sonhos juvenis de todos nós. Fidel talvez tenha morrido, em seguida, por suas próprias balas. Agora, cumpre só prantear sua segunda e definitiva morte. Com a sensação de que vai ficando, como disse Beethoven, apenas a memória de um grande homem. Difícil saber para qual lado a história penderá. Um dia, no futuro, se verá. Não hoje. É cedo. No futuro.

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Magno destrói Lindberg e defende Moro

malta

Após o discurso do senador petista Lindberg Farias que, basicamente, serviu para fazer pouco caso de Sérgio Moro durante debate sobre o abuso de autoridade, o senador Magno Malta (PR/ES) humilha o petista. Acompanhe:

Magno faz Lindberg virar pó e defende Moro

                      Magno faz Lindberg virar pó e defende Moro

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Maioria do STF vota a favor e Renan vira réu

Da Folha de São Paulo

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou, hoje, pelo recebimento parcial da denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador vai responder por peculato, acusado de pagar com recursos ilícitos pensão a uma filha entre 2004 e 2006. É a primeira vez que Renan Calheiros se torna réu em ação penal no STF.

A denúncia contra Renan foi recebida por oito dos 11 ministros do STF. Dentre os oito, seis votaram pelo recebimento da denúncia por peculato (Cármen Lúcia, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Edson Fachin e Teori Zavascki).

Outros dois votaram pelo recebimento da denúncia em maior extensão —além de peculato, incluindo os crimes de uso de documento falso e de falsidade ideológica de documentos públicos (Rosa Weber e Luís Roberto Barroso). Essas acusações também haviam sido apresentadas pela Procuradoria-Geral da República, mas, já prescritas, não foram acolhidas pelo relator Edson Fachin.

Outros três ministros votaram pela rejeição total da denúncia (Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski). Como presidente do Senado, Renan tem a prerrogativa de ter sua situação discuta no plenário do Supremo.

A investigação sobre os pagamentos de pensão começou em 2007 e, à época, foi um dos motivos que levaram Renan a renunciar à presidência do Senado.

Inicialmente, Renan era investigado porque teria pago pensão a uma filha que teve fora do casamento com dinheiro da empreiteira Mendes Júnior. À época, a Conselho de Ética do Senado abriu investigação, e o presidente da Casa sustentou que pagava a pensão, em parte, com recursos provenientes da venda de gado.

Ao longo do tempo, o foco do inquérito mudou. Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), Renan destinava cerca de metade da verba indenizatória mensal de seu gabinete no Senado a uma locadora de veículos. A empresa lhe teria feito empréstimos, que também foram usados para justificar sua renda.

Ainda de acordo com a denúncia da PGR, Renan apresentou documentos com teor falso ao Conselho de Ética no Senado para comprovar renda a partir da atividade rural –como recibos de venda de gado, fichas de vacinação e notas ficais. Em alguns casos, segundo a investigação, os documentos se referiam a fazendas de terceiros.

O ministro relator entendeu que há indícios de autoria e materialidade quanto ao crime de peculato, conforme apontado por quebra do sigilo das contas de Renan. Para Fachin, há evidências de que Renan usou verba indenizatória do Senado para custear parte da pensão de sua filha.

Já quanto à denúncia de falsidade ideológica e uso de documento falso, Fachin entendeu que parte já teve a pena prescrita –no tocante a documentos particulares, como contratos de empréstimo– e outra parte –referente a documentos públicos, como fichas de vacinação– não merece ser recebida. Isso porque a PGR não explicou exatamente qual informação falsa foi inserida nos documentos apontados.

Em novembro, a maioria dos ministros do STF votou para que réus não ocupem cargo na linha sucessória da Presidência da República. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Como a votação não foi concluída, ele não será afastado do cargo, mesmo depois de virar réu no Supremo.

Perto do STF, manifestantes soltaram rojões depois que os ministros votaram para tornar Renan Calheiros réu na ação penal.

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Lula e Dilma vão à Cuba para homenagens a Fidel

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, vão à Cuba este fim de semana para participar de homenagens ao líder cubano Fidel Castro, que faleceu na noite de sexta (25) aos 90 anos.

Segundo nota divulgada no site de Lula esta quinta (1º), os ex-presidentes estarão presentes às homenagens a Fidel na cidade de Santiago de Cuba, no sábado (3). Lula volta ao Brasil na segunda (5).

Os dois petistas lamentaram a morte do líder cubano. Em nota sobre o falecimento de Fidel, Lula o chamou de “o maior de todos os latino-americanos” e disse sentir sua morte “como a perda de um irmão mais velho, de um companheiro insubstituível, do qual jamais me esquecerei”.

Já Dilma declarou que a morte de Fidel, “uma das mais influentes expressões políticas do século 20, é motivo de luto e dor”. Segundo a ex-presidente, Fidel foi “um visionário que acreditou na construção de uma sociedade fraterna e justa, sem fome nem exploração, numa América Latina unida e forte”.

Esta quinta, a caravana com as cinzas de Fidel Castro chegou à cidade de Santa Clara, onde estão os restos mortais de Che Guevara. Ambos lutaram na Revolução Cubana, que levou Fidel ao poder em 1959.

As cinzas de Castro serão depositadas finalmente no domingo (4) no cemitério de Santa Ifigenia, em Santiago de Cuba, onde também foi sepultado José Martí, herói da independência cubana.

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Paulo: “O Nordeste estava certo”

 

“O resultado da conversa do presidente Michel Temer com os governadores representantes das cinco regiões do País mostra que os Governos do Nordeste estavam certos em defender a separação do debate sobre a divisão da multa da repatriação e a adoção de novas medidas de ajuste fiscal. É fundamental que esse diálogo entre Estados e Governo Federal seja transparente e permanente”, avaliou o governador Paulo Câmara, que, no último dia 25, reuniu os governadores nordestinos para tratar das questões relativas ao ajuste fiscal e a retomada do desenvolvimento do Brasil.

O governador de Pernambuco lembrou um dos pontos da “Carta do Recife”, que defendia exatamente a discussão estadualizada sobre o ajuste fiscal, pois cada unidade da Federação tem uma realidade específica. Paulo Câmara conversou no último sábado (26.11), por telefone, com o presidente Temer para comunicar o resultado da reunião no Recife. Ficou acertado que o presidente receberia os governadores esta semana.

“Pernambuco, por exemplo, vem fazendo seu dever de casa. O ajuste fiscal começou desde primeiro dia do nosso Governo. Adotamos um plano de contigenciamento, reduzimos os cargos comissionados. Em 2015, tivemos a maior redução de despesa de custeio do Brasil. Já em 2016, criamos o Fundo de Estabilização Fiscal, medidas que mostram o nosso compromisso com a responsabilidade fiscal”, disse o governador pernambucano.

Paulo Câmara lembrou que os Estados do Nordeste têm suas dívidas muito abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A dívida consolidada representa 11,16% da dívida total dos Estados, ao contrário do que acontece com os três maiores Estados da Federação, que respondem por 66% da dívida total e já ultrapassaram ou estão prestes a atingir este patamar.

“Por mérito de seus governos estaduais, portanto, o Nordeste passou ao largo da crise da renegociação das dívidas estaduais, tendo sido, inclusive, prejudicado neste processo, já que as concessões feitas pelo Governo Federal no acordo então celebrado trouxeram benefícios muito pequenos e laterais a Estados que já tinham suas dívidas ajustadas”, argumentou Paulo.

Para o governador pernambucano, o esforço fiscal dos Estados nordestinos, como vem sendo enfatizado pelos seus governadores, está expresso pelos números oficiais apurados pelo próprio Governo Federal. “De acordo com dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o conjunto dos Estados do Nordeste reduziu, em 2015, 90% do déficit primário apurado em 2014. Além disso, a despesa primária cresceu apenas 0,41% entre 2014 e 2015 – bem abaixo do IPCA, que ficou em 6,41% em 2014”, disse Paulo Câmara.

Enquanto a despesa primária dos Estados do Nordeste cresceu apenas 0,41%, a receita líquida cresceu 3,74% em 2015. “E o mais importante: ante um crescimento de 5,15% nas receitas de arrecadação própria, aquelas provenientes das transferências da União aos Estados registraram incremento de apenas 2,34% nominal no período”, concluiu o governador Paulo Câmara.

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B R A S Í L I A    P O D R E

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