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P AU L O F R E I R E

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  Por Nilzardo Carneiro Leão – Professor, escritor,  advogado, membro do IAHGP e da Academia Pernambucana de Letras

A Folha de Pernambuco trouxe, em 04 de maio deste 2017, importante editorial intitulado 20 anos sem Paulo Freire”, no qual o jornal presta, com absoluta justiça, uma homenagem ao grande educador nascido no Recife, Pernambuco, portador de 20 Títulos de “Doutor Honoris Causa”, conferidos pelas mais diversas Universidades da Europa e Américas.

Recebeu, também, em 1986, ainda em vida, o prêmio  Educação Para a Paz”, conferido pela UNESCO, entidade  integrante da ONU.  E, em 13 de abril de 2012, o Brasil declarou, através  da Lei nº 12.612, Paulo Freire “Patrono da Educação Brasileira”, como diz o editorialista, “um reconhecimento justo ao valor de um mestre cuja memória jamais desaparecerá de seus concidadãos.”

Nascido nesta cidade do Recife, em 19 de setembro de 1921, era filho  de d. Edeltrudes Neves Freire, e, com ela, aprendeu a escrever usando gravetos na areia do terreno da casa onde morava, o que lhe deixou profundas marcas e permitiu que mais tarde, implantasse um sistema  filosófico e pedagógico que mudaria a forma de pensar e   educar, inspirado no modo como recebeu as primeira  aulas domésticas. (Tarcísio Ferraz, “Teorias mais que atuais” – DP 18.Set.2005).

Bacharelando-se pela Faculdade de Direito do Recife, da UFPE, longe de seguir a advocacia, a judicatura,  o Ministério Público, Paulo Freire  dedicou-se inteiramente à pedagogia da educação,  criando um “método libertador do ensino”, que passou a chamar-se e ficou conhecido como “Método Paulo Freire”.

Paulo Freire, ao manter contato com jovens e adultos, quando Diretor do SESI,  começou a gestar uma forma válida  de rápida alfabetização, afastando-se  dos sistemas tradicionais, onde  realidade social era praticamente inexistente.

E em 1960, quando já fizera experiência de campo do seu método no Rio Grande do Norte, alfabetizando dezenas de trabalhadores em 45 dias,  foi convocado  para dirigir o “Programa Nacional de Alfabetização”, no Governo João Goulart”. Depois, atuou em órgãos da educação em Pernambuco, seja na Divisão de Cultura  da Secretaria Municipal de Educação, seja participando do Movimento de Cultura Popular do Recife, de quem foi um dos fundadores.

O movimento militar de 1964, no entanto, considerando seu método de ensino para formação de uma consciência política de analfabetos  como subversivo, tornou-o inimigo político,  exilando-o, ele, que era um cidadão de fé católica.

No exterior. viu seu método de alfabetização ser reconhecido internacionalmente, passando a ministrar aulas e cursos nas mais diversas Universidades dos países  avançados culturalmente.

  Seus livros servem para que se possa ter uma visão de sua pedagogia, totalmente voltada em favor dos menos favorecidos: “Educação como prática da Liberdade”, “Pedagogia do Oprimido”, “Pedagogia da Tolerância”, “Pedagogia da Esperança”, “Pedagogia da Autonomia”, “Educação para Mudança”, dentre outros.

Não esquecer, nunca, seu poema-pensamento sobre “A Escola”:

“Escola é…/o lugar onde se faz amigos/ não se trata só de prédios/

salas, quadros, programas, horários, conceitos.

Escola é/ sobretudo gente/ gente que trabalha/ que estuda/

que se alegra/ se conhece/ se estima./

O diretor é gente. O coordenador é gente/ o aluno é gente/

o professor é gente/cada funcionário é gente./

E a escola será cada vez melhor/ na medida em que cada um/

se comporta como colega, amigo, irmão./

Nada de ilha cercada de gente por todos os lados;/

Nada de conviver com as pessoas e depois descobrir/

que não tem amizade a ninguém./

Nada de ser como um tijolo que forma a parede,/

indiferente, frio, só./

Importante na escola não é só estudar, não é só trabalhar,/

é também criar laços de amizade./ é criar ambiente de camaradagem,/

é conviver, é se amarrar nela./

Ora, é lógico,/ numa escola assim vai ser fácil/

estudar, trabalhar, crescer, fazer amigos, educar-se,/

ser livre.

Foi Paulo Freire, sem dúvida, um dos maiores pernambucanos, deixando na educação a sua marca.

  Nilzardo Carneiro Leão – Professor. Advogado. Do IAHGP. Da APL.

Folha de Pernambnco – 24.V.2017. 

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Mais de 80 atletas americanos devolvem medalhas dos Jogos do Rio com defeito

Comitê da Rio 2016 estima que cerca de 141 medalhas sejam devolvidas, mas só os Estados Unidos já mandaram de volta mais de 80 medalhas deterioradas.

A deterioração das medalhas olímpicas afetou em peso a delegação dos Estados Unidos. Mais de 80 atletas americanos enviaram de volta as medalhas conquistadas na Olimpíada do Rio de Janeiro. Eles encaminharam as medalhas ao Comitê Olímpico dos EUA para serem enviadas aos organizadores do evento. As informações são da agência Associated Press.

Ouro na luta livre, Kyle Snyder foi um dos atletas que pediu a troca após notar um arranhão no verso da medalha. Segundo ele, os atletas tem até o fim do mês para realizar a devolução, mas não sabem quando a substituta chegará.

– Não era muito grave, mas é bacana que eles estejam me dando uma medalha nova – afirmou Snyder, de 20 anos, à Associated Press.

A jogadora do vôlei de praia Kerri Walsh Jennings, medalhista de bronze, está entre as atletas. Segundo ela, as medalhas estavam descascando e enferrujando, mas a estrela da modalidade não sabe se a devolverá.

– Ofereceram para substituir as medalhas, mas não tenho certeza de que quero trocá-la – disse Walsh-Jennings à AP, alegando que o item traz muitas lembranças sentimentais.

Os porta-vozes das federações de basquete e natação também relataram que seus atletas tiveram problemas com as medalhas.

Diretor-executivo de comunicação da Rio 2016, Mario Andrada disse que as autoridades notaram o problema entre 6 e 7% do total produzido.

– O problema mais comum é que elas tenham sido derrubadas ou manuseadas com descuido e, com isso perdido o verniz, causando ferrugem ou uma mancha escura no local em que foram danificadas – afirmou Andrada à AP.

Ao todo, foram produzidas 5.130 medalhas, sendo 2.488 olímpicas e 2.642 paralímpicas. A maioria dos problemas vem acontecendo nas medalhas de prata e o problema, de acordo com Andrada, teria ocorrido entre 121 e 141 medalhas.

Fonte: GloboEsporte

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Reforma da Previdência de Dilma tinha pontos em comum com a de Temer

Jefferson Rudy/Agência Senado
POR LUCIO VAZ   – Congresso em Foco

Dilma anunciou no Congresso a sua reforma da Previdência

No início do ano em que sofreu o impeachment, a então presidente Dilma Rousseff tentava convencer o Congresso, a opinião pública e até aliados da necessidade de aprovação da reforma da Previdência. Os princípios e objetivos da sua proposta eram idênticos aos da proposta apresentada agora pelo presidente Michel Temer.

“O Brasil vai ter que encarar a questão da Previdência. Os países desenvolvidos buscam aumentar a idade mínima para acessar a aposentadoria”, disse a presidente num tranquilo café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, em 7 de janeiro de 2016.

Em seguida, ela detalhou mais a sua proposta: “Vamos ter que encarar a reforma da Previdência. Não é possível que a idade média de aposentadoria no Brasil seja 55 anos. Para a mulher, um pouco menos. Não é possível por uma questão quantitativa. Vai ter menos gente trabalhando no futuro para sustentar mais gente sem trabalhar”.

Assim como faz Temer hoje, Dilma procurava chamar a classe política à sua responsabilidade: “Se os partidos políticos de oposição não tiverem um mínimo de compromisso com o país, estariam tendo um comportamento que coloca seus interesses eleitorais na frente dos interesses do país. É responsabilidade do governo propor. Mas a responsabilidade também é da oposição”, disse. Dilma informou, na ocasião, que o seu governo enviaria ao Congresso a proposta de recriação da CPMF, dessa vez de forma provisória. Não houve tempo.

O rombo

No dia 29 de janeiro de 2016, após reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) no Palácio do Planalto, o então ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, reforçou a necessidade da reforma. “Temos de enfrentar o desafio do mundo todo: a sustentabilidade da Previdência Social. A evolução da população para os próximos 35 anos, que mostra a necessidade de reformar as regras para preservar a sustentabilidade do sistema, no qual a geração atual financia a aposentadoria da geração posterior”.

Ele anunciou que a proposta do governo seria enviado ao Congresso ainda no primeiro semestre daquele ano. Também não houve tempo para isso. Dilma foi afastada do cargo em maio. Barbosa disse que a reforma iria respeitar os direitos adquiridos e que haveria uma regra de transição, como fez o atual governo.

Informações divulgadas no dia anterior pela Secretaria do Tesouro Nacional mostraram o agravamento da crise nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no ano anterior, quando foi registrado um déficit de R$ 85,8 bilhões. O rombo cresceu 50% de 2014 para 2015. Hoje, parte dos setores que se opõem à reforma contesta a tese de que há um rombo na Previdência.

Dez dias antes, o ministro havia apresentado os sete pontos que seriam atacados na reforma: demografia e idade média das aposentadorias, financiamento da Previdência Social, diferença de regras entre homens e mulheres, pensões por morte, previdência rural, regimes próprios de previdência e convergência dos sistemas previdenciários. A maioria deles está na PEC da reforma apresentada por Temer ao Congresso. O governo lembrou que a idade média de aposentadoria no Brasil era de 58 anos, enquanto nos demais países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a média era de 64,2 anos – bem próximo da proposta encaminhada por Temer.

Mas a proposta do atual presidente traz alguns pontos radicais, como a aposentadoria integral somente após 49 anos de contribuição e idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Esses itens têm provocado críticas da oposição, do movimento sindical, de artistas e intelectuais consagrados e até mesmo de aliados do governo no Congresso. Por outro lado, um acordo com parlamentares permitirá que atuais deputados e senadores se aposentem pelas regras atuais da previdência dos congressistas, mesmo após a promulgação da PEC 287/2016.

No Congresso

Dilma não estava blefando. No dia 2 de fevereiro, já desgastada pelo processo de impeachment, a ex-presidente enfrentou seus acusadores frente a frente, na abertura do ano legislativo no Congresso Nacional. Reafirmou que a reforma estava em gestação e disse o motivo: “Neste momento, nos cabe enfrentar o maior desafio para a política fiscal no Brasil e, para vários países do mundo, que é a sustentabilidade da Previdência Social em um contexto de envelhecimento da população”.

Relatou, então, um quadro dramático: “No ano passado (2015), a Previdência Social e os benefícios assistenciais responderam por 44% do nosso gasto primário. Mantidas as regras atuais de aposentadoria, esse percentual tende a aumentar exponencialmente, diante do envelhecimento esperado da população brasileira. Um dado ajuda a explicitar nosso desafio: por exemplo, em 2050, teremos uma população em idade ativa similar à atual. Já a população acima de 65 anos será três vezes maior”.

Afirmou que não estava defendendo o próprio governo: “Quero ressaltar que a reforma da previdência não é uma medida em benefício do atual governo. Seu impacto fiscal será muito pequeno no curto prazo. A reforma é uma questão de Estado, pois melhorará a sustentabilidade fiscal do Brasil no médio e no longo prazos, proporcionando maior justiça entre as gerações atual e futura e, sobretudo, um horizonte de estabilidade ao País”.

Reação

Assim como ocorre em relação à proposta de Temer, houve reação no Congresso aos termos da reforma, inclusive entre integrantes da base de apoio ao governo. Em 23 de fevereiro, na sessão especial de homenagem ao aposentado no Senado, representantes de federações e associações de aposentados pediram que não fosse feita reforma na Previdência Social.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que propôs a realização da sessão, anunciou que iria “combater duramente a reforma”. Disse que percorria os 27 estados para debater o assunto. E fez um apelo à presidente Dilma: “Então, presidenta, fica aqui o apelo desta plenária do Senado da República: revise a sua posição, não mande esse projeto de reforma da Previdência. Porque todo mundo sabe que, quando se fala em reforma, é retirada de direitos”.

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Bate-boca entre deputados provoca suspensão de audiência convocada para debater a violência em PE

Encontro denominado ‘Pacto Pela Vida e o aumento da criminalidade’ foi convocado a pedido do Fórum Popular de Segurança e deveria ter sido realizado, na manhã desta quinta (25), na Assembleia Legislativa, no Recife.

Um bate-boca entre representantes das bancadas governista e de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na manhã desta quinta-feira (25), provocou a suspensão de uma audiência pública convocada para discutir o “Pacto Pela Vida”. O programa de combate à criminalidade em Pernambuco foi criado há 10 anos e vem sendo alvo de críticas. Este ano, o estado registra uma média de mais de 17 assassinatos por dia. A Secretaria de Defesa Social (SDS) também contabiliza uma média de 14 crimes violentos contra o patrimônio a cada hora.

A audiência tinha como tema “Pacto Pela Vida e o aumento da criminalidade”. O encontro estava marcado para começar às 10h, no plenário da Alepe, na área central do Recife. Durante 45 minutos de sessão, no entanto, em vez de apresentar dados e debater os problemas relacionados à criminalidade, deputados passaram a discutir a formação da mesa que comandaria os trabalhos.

Tudo começou quando a Presidência da Alepe determinou a formação da mesa organizadora da audiência. O presidente do Legislativo, deputado Guilherme Uchoa (PDT), chamou três secretários de estado (Planejamento e Gestão, Defesa Social e Justiça) e os comandantes das Polícia Civil e Militar.

O encontro havia sido convocado a pedido do Fórum Popular de Segurança e homologado pela bancada de oposição. Entretanto, nenhum representante da sociedade civil teve a oportunidade de participar do grupo que presidiaria as discussões, por determinação da presidente da Alepe.

Por isso, representantes da oposição passaram a exigir a convocação para a mesa diretora de integrantes de organizações não governamentais presentes. As galerias estavam cheias. Representantes do fórum também lotavam o plenário.

Como a presidência da Alepe não permitiu a particiáção dos representantes da sociedade civil na mesa, em protesto, integrantes do fórum deixaram o prédio. Houve vaias. Durante a confusão, o deputado Guilherme Uchoa suspendeu os trabalhos, alegando não ter condições de discutir segurança pública por causa dos ânimos exaltados.

Durante o encontro, o Fórium Popular de Segurança Pública pretendia solicitar ao governador Paulo Câmara (PSB) a restruturação do Conselho Estadual de Defesa Social e a convocação imediata da 2° Conferência Estadual de Segurança Pública. A primeira e última edição ocorreu em 2009.

Fonte: G1

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Celso de Mello diz que só irá analisar na próxima semana pedido de anulação da delação da JBS

Documento é assinado por advogados do Instituto Brasileiro do Direito de Defesa

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Por Isadora Peron e Breno Pires
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 25, que vai receber os representantes do Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (Ibradd) na próxima semana e, somente depois, vai analisar o mandado de segurança da entidade que pede a anulação dos termos da delação premiada assinada pelos executivos da JBS.

O documento foi assinado por cinco advogados e recomenda ao STF que considere o acordo como inconstitucional. Para o instituto, as condições acordadas entre delatores e a Justiça ferem a Constituição.

Na peça enviada ao Supremo, o Ibradd sustenta que “o conteúdo light e excepcionalmente benevolente e generoso do referido acordo de colaboração premiada, em favor dos referidos colaboradores e desfavor da coletividade brasileira, viola os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e moralidade”.

Nos bastidores, ministros da Corte dizem acreditar que o pedido do mandado de segurança não deverá ser atendido.

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Moro absolve Cláudia

Juiz da Lava Jato livra da cadeia mulher de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, acusada pela força-tarefa do Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro e evasão de divisas


O juiz federal Sérgio Moro absolveu nesta quinta-feira, 25, a mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Cláudia Cruz, dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas, em processo na Operação Lava Jato. O magistrado apontou ‘falta de prova suficiente de que (Cláudia Cruz) agiu com dolo’ ao manter conta na Suíça com mais de US$ 1 milhão, dinheiro supostamente oriundo de propina recebida pelo marido.

“Absolvo Cláudia Cordeiro Cruz da imputação do crime de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas por falta de prova suficiente de que agiu com dolo”, assinalou Moro.

A Procuradoria da República apontou na denúncia contra Cláudia que a elevada quantia abrigada na conta secreta na Suíça lhe garantia uma vida de esplendor no exterior. O rastreamento de seu cartão de crédito revelou gastos com roupas de grife, sapatos e despesas em restaurante suntuosos de Paris, Roma e Lisboa.

Esta ação teve origem em contrato de aquisição pela Petrobrás dos direitos de participação na exploração de campo de petróleo na República do Benin, país africano, da Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl – CBH. O negócio teria envolvido o pagamento de propina a Cunha de cerca de 1,3 milhão de franços suíços, correspondentes a cerca de US$ 1,5 milhão.

Segundo o Ministério Público Federal, parcela da propina recebida por Eduardo Cunha no contrato de Benin teria sido repassada à conta secreta na Suíça denominada de Kopek, de titularizada por Cláudia.

Também eram réus Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da Área Internacional da estatal petrolífera, João Augusto Rezende Henriques e Idalecio Oliveira, empresário português proprietário da CBH (Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl).

Na mesma decisão, Moro condenou Jorge Luiz Zelada por corrupção passiva a seis anos de prisão. Zelada já está condenado em outra ação da Lava Jato.

Também foi condenado o suposto operador de propinas do PMDB João Augusto Henriques, que pegou sete ano por corrupção e lavagem de dinheiro. Henriques foi absolvido do crime de evasão fraudulenta de divisas.

O empresário português Idalecio de Castro Rodrigues de Oliveira, apontado como pagador de propina sobre o Campo de Benin, foi absolvido.

Segundo a denúncia, Cláudia Cruz era ‘a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça, por meio da qual pagou despesas de cartão de crédito no exterior em montante superior a US$ 1 milhão num prazo de sete anos (2008 a 2014)’. O Ministério Público Federal apontou que o valor de US$ 1 milhão gasto por Cláudia é ‘totalmente incompatível com os salários e o patrimônio lícito de seu marido’. Quase a totalidade do dinheiro depositado na Köpek (99,7%) teve origem nas contas Triumph SP (US$ 1.050.000,00), Netherton (US$ 165 mil) e Orion SP (US$ 60 mil), todas pertencentes a Eduardo Cunha.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA PIERPAOLO BOTTINI

“A decisão judicial reconhece que Cláudia Cruz não lavou dinheiro nem participou de qualquer ato criminoso. Com isso, fez-se Justiça.”

Fonte: Estadão

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Senado aprova MP que libera saque das contas inativas do FGTS

Saques estão permitidos desde a publicação da proposta, mas texto precisava ser aprovado no Congresso até 1º de junho para não perder a validade. MP vai à promulgação.

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Por Gustavo Garcia

O Senado aprovou nesta quinta-feira (25) a medida provisória (MP) editada pelo governo federal que autoriza o saque das contas inativas até 31 de dezembro de 2015 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A MP foi editada no final do ano passado, quando passou a valer. No entanto, precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 1º de junho para não perder a validade.

A Câmara aprovou a proposta na última terça-feira (23) e, por se tratar de um tema consensual, a oposição no Senado não obstruiu a análise da MP. Com isso, o texto foi rapidamente votado e aprovado sem contagem de votos.
Como a medida provisória editada pelo Palácio do Planalto não foi modificada pelo Congresso, o texto segue direto à promulgação, sem a necessidade de ser sancionado pelo presidente.

Se a MP não tivesse sido aprovada pelo Senado até o dia 1º de junho, as pessoas nascidas entre setembro a dezembro não poderiam fazer o saque das contas inativas do FGTS. O saque para quem nasce entre setembro e novembro só está permitido a partir de 16 de junho. Para os nascidos em dezembro, após o dia 14 de julho.

A medida provisória aprovada nesta quinta também garante um rendimento maior daqui para frente para os saldos depositados no FGTS. Todo mês, as empresas depositam no Fundo de Garantia o equivalente a 8% do salário de cada empregado.

Uma parte desse dinheiro é usada pelo FGTS para fazer aplicações financeiras e empréstimos para casa própria, o que leva ao ganho de juros. É desse rendimento que cada trabalhador vai ter direito a uma fatia, a partir de 2017: 50% do que o FGTS render vão ser distribuídos proporcionalmente.

Até então, os recursos dos trabalhadores depositados no FGTS eram remunerados em 3% ao ano, mais a variação da Taxa Referencial (TR).

Com a distribuição de metade do lucro anual do FGTS aos trabalhadores, a estimativa do governo é que a remuneração anual fique em cerca de 5% a 6% ao ano, mais a variação da TR – valor próximo ao registrado pela poupança. O governo diz que esse novo rendimento vai ser depositado nas contas automaticamente.

Havia uma preocupação de que, em razão da crise política, a medida provisória dos saques do FGTS poderia deixar de ser analisada, impedindo o saque dos nascidos nos meses de setembro a dezembro.

Na Câmara, parlamentares tentaram obstruir, na última terça, a votação da proposta não por serem contrários ao conteúdo da MP, mas sim para marcar uma posição política. A oposição é a favor da saída do presidente Michel Temer do Palácio do Planalto.

As críticas ao governo se intensificaram depois que se tornaram públicas as delações dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, envolvendo o presidente.

No Senado, nesta quinta, parlamentares da oposição afirmaram que não iriam obstruir a votação da MP porque consideram o tema importante para os trabalhadores. Eles ressalvaram, porém, que a proposta foi encaminhada pela Câmara com um curto prazo para análise dos senadores.