Deputado solicita anulação da nomeação de Macaé Evaristo no Ministério dos Direitos Humanos

A nova ministra é ré na Justiça de Minas Gerais sob a acusação de superfaturamento na compra de kits de uniformes escolares quando ela era secretária de Educação de Belo Horizonte, em 2011.

Deputado solicita anulação da nomeação de Macaé Evaristo no Ministério dos Direitos Humanos.Deputado solicita anulação da nomeação de Macaé Evaristo no Ministério dos Direitos Humanos. Foto: Henrique Chegues/Assembleia de MG

Macaé Evaristo, nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como nova ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, teve sua indicação contestada na Justiça nesta quarta-feira, 11 de setembro, pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP), que protocolou uma ação solicitando a anulação da nomeação.

O parlamentar alega que o fato de Macaé responder a um processo por improbidade administrativa viola os princípios constitucionais de moralidade, impessoalidade e probidade administrativa. Procurada, a assessoria da ministra ainda não se manifestou.

Como revelou o Estadão, Macaé Evaristo é ré na Justiça de Minas Gerais sob a acusação de superfaturamento na compra de kits de uniformes escolares quando ela era secretária de Educação de Belo Horizonte, em 2011, durante o governo do ex-prefeito Márcio Lacerda, então no PSB.

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) identificou que o preço pago pelos kits foi superior ao valor de mercado na época, o que pode ter causado um prejuízo estimado de R$ 6,5 milhões em valores atualizados.

Na ação, protocolada na Justiça Federal de São Paulo, o parlamentar destaca que Macaé Evaristo firmou um acordo em 2022 para encerrar outros processos relacionados à sua gestão no governo de Minas Gerais. Na ocasião, ela assinou um termo de não persecução cível e concordou em pagar uma multa de R$ 10,4 mil – equivalente a um mês de seu salário como secretária – para encerrar 13 processos judiciais por improbidade administrativa envolvendo a compra de carteiras escolares.

O acordo não menciona os valores superfaturados, mas aponta que a área técnica do MP-MG concluiu haver “sobrepreço” na licitação para a aquisição do mobiliário.

Siqueira também alega que a nomeação de Macaé por Lula configura desvio de finalidade, já que a indicação pode resultar na transferência do processo em curso para o Supremo Tribunal Federal (STF), o que, em sua avaliação, poderia beneficiá-la.

No processo, o parlamentar argumenta que, ao nomear alguém com histórico de acusações de improbidade administrativa, Lula compromete a integridade e a confiança pública no governo.

“Nomear alguém que enfrenta investigações pode gerar questionamentos sobre a transparência e integridade na administração pública”, comentou Siqueira na ação proposta.

A ação cita ainda casos anteriores de ações populares contra nomeações de ministros, como a indicação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal, feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e a de Lula para a Casa Civil, realizada pela ex-presidente Dilma Rousseff, ambas suspensas por decisões judiciais.

Estadão Conteúdo 

Dinheiro esquecido em Bancos: R$ 8,5 bilhões será destinado ao governo Lula

Fernando Haddad com máscara de Lula. Foto: Ricardo Stuckert/PR

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 12 de setembro, um projeto que permitirá ao governo Lula recolher recursos financeiros esquecidos em contas bancárias como forma de ajudar a fechar o orçamento de 2024.

A medida, que já foi aprovada pelo Senado, depende agora da sanção do presidente para entrar em vigor. É estimado que o montante que poderá ser recolhido chegue a aproximadamente R$ 8,5 bilhões, valor acumulado em contas bancárias não movimentadas.

A proposta faz parte de um projeto mais amplo que também trata da reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, uma iniciativa que visa aumentar a arrecadação tributária em um momento de esforço para equilibrar as contas públicas.

O governo Lula espera que, ao acessar esses recursos, possa compensar parte das perdas provocadas por desonerações e, ao mesmo tempo, atingir as metas fiscais estabelecidas para o próximo ano.

Caso o projeto seja sancionado, os cidadãos que possuam “dinheiro esquecido” em suas contas terão um prazo de até 30 dias, a partir da publicação da nova lei, para resgatar esses valores. Se não o fizerem dentro desse período, os recursos serão transferidos ao Tesouro Nacional. A transferência será oficializada por meio de um edital publicado pelo Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União. O edital informará os detalhes da origem do dinheiro, como a instituição bancária, agência e número da conta.

Após a publicação desse edital, os titulares dos recursos terão mais 30 dias para contestar a transferência e reaver o valor. Caso não haja manifestação nesse prazo, os valores serão incorporados de maneira definitiva ao Tesouro Nacional e passarão a compor o cálculo do resultado primário do governo, que mede a diferença entre arrecadação e gastos públicos.

Contudo, mesmo após a apropriação pelo governo, os titulares ainda poderão recorrer à Justiça para tentar recuperar seus saldos por um período de até seis meses, contados a partir da data de publicação do edital. Além disso, a proposta prevê que os recursos também poderão ser reivindicados diretamente nos bancos até o dia 31 de dezembro de 2027.

89 anos de Geraldo Vandré: O poeta da resistência e o legado da liberdade. Por Flávio Chaves

Por Flávio Chaves – Jornalista, escritor e membro da Academia Pernambucana de Letras. Foi Delegado Federal/Minc 

Hoje é aniversário de um dos maiores heróis da música popular brasileira, Geraldo Vandré. O homem que, por meio de sua arte, tornou-se um símbolo de resistência em tempos sombrios. Ele completa 89 anos, uma vida dedicada à música, à liberdade, e ao Brasil. Mas a trajetória de Vandré é mais que uma vida; é uma história de luta, exílio, censura, mas, acima de tudo, de amor ao povo brasileiro.

Aqui, cercado de livros, discos de vinil e filmes que contam partes da história deste país, reflito sobre esse grande guerreiro da cultura nacional. Geraldo Pedrosa de Araújo Dias, o Vandré, é mais que um nome. Ele é uma lenda. Alguém que para muitos viveu entre a linha tênue da lucidez e da loucura, mas que, ao fim, sempre soube qual era o lado certo da história.

Vandré nasceu no sertão da Paraíba, e seu coração sempre carregou o Nordeste com ele, mesmo quando se estabeleceu no Rio de Janeiro e em São Paulo. Nilce Trajan, que foi sua companheira nos primeiros anos da década de 1960, descreve-o como um homem simples, que amava o mar e as coisas de sua terra. Gostava de goiabada, de se vestir de forma casual e lembrar a infância vivida nas praias próximas de João Pessoa. Uma pessoa de contrastes, entre a simplicidade e o peso de carregar a voz de uma nação.

Suas músicas, sempre combativas, ecoaram no coração de um país sob o jugo da ditadura militar. Quando Vandré subiu ao palco para defender “Disparada” ao lado de Jair Rodrigues, no II Festival de Música Popular Brasileira da TV Record em 1966, ele não estava apenas apresentando uma canção, mas oferecendo ao público um hino de resistência. A letra de “Disparada” denunciava as desigualdades, as injustiças e o sofrimento do povo do sertão, e embora tenha sido vencedora, foi “Pra não dizer que não falei das flores” que, dois anos depois, se tornaria o estandarte da resistência contra o regime.

Mas não foram apenas seus acordes que marcaram a vida de Vandré. Em 1968, após o AI-5, sua vida tornou-se um pesadelo. A Ditadura enxergava em suas letras um perigo real. Vandré foi ameaçado, perseguido, e viu-se obrigado a deixar o Brasil, buscando refúgio no Chile e, posteriormente, na Europa. Os anos de exílio foram duros, e quando retornou ao país, o compositor não era mais o mesmo. A repressão havia deixado marcas profundas, e sua obra sofreu com a censura.

Apesar de ter se afastado dos palcos e da vida pública, seu legado continuou pulsando no coração dos brasileiros. Jorge Fernando dos Santos, autor de sua biografia não-autorizada “Vandré – O homem que disse não”, revela um artista que, mesmo com as cicatrizes do passado, jamais renunciou à sua essência. Vandré, em seu silêncio e reclusão, continua sendo aquele que, com seu canto e sua poesia, lutou por um Brasil livre, justo, e humano.

É impossível pensar em Vandré sem lembrar de suas canções que transcenderam o tempo. “Caminhando” é mais que uma música; é um grito por liberdade que ainda ecoa nas ruas e nas mentes dos que acreditam em um mundo melhor. Sua mensagem, de que “há soldados armados, amados ou não, quase todos perdidos de armas na mão”, continua tão atual quanto em 1968, e cada verso é uma lembrança de que a luta por justiça social não tem fim.

Geraldo Vandré é um homem cuja obra vai além das palavras, além das notas musicais. Ele é uma memória viva do Brasil que resistiu, do Brasil que não se curvou, e do Brasil que nunca deixou de sonhar. Parabéns, Vandré, por seus 89 anos. Você, que sempre foi mais que um artista, é um verdadeiro guerreiro da nossa cultura.

E, mesmo aqui, entre livros e discos, sua música continua me acompanhando. Ao refletir sobre sua vida, percebo que o aniversário é seu, mas o presente é nosso. A sua história nos lembra da importância de resistir, de lutar, de sonhar. Afinal, Vandré é isso: uma vida que se transformou em história, uma história que se tornou símbolo de liberdade.

Hoje, celebramos Geraldo Vandré, o bravo herói da música brasileira.

TRF-5 homologa acordo sobre área pública e pátio ferroviário do Cais José Estelita

O acordo estabelece que, em troca da regularização da área, o Consórcio se compromete a investir R$ 21 milhões na recuperação de equipamentos federais históricossharethis sharing button

Cais José Estelita fica no Recife (Foto: Arquivo)
Cais José Estelita fica no Recife (Foto: Arquivo)
O Cais José Estelita, que liga a Zona Sul e o Centro do Recife, terá uma área pública e um parque, além de homenagem ao histórico das ferrovias.
É que um acordo foi firmado entre a União Federal, a Prefeitura do Recife, o Consórcio Novo Recife, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Esse acordo foi homologado, esta semana, pelo  Tribunal Regional Federal da 5ª Região , homo(TRF-5).
Com essa decisão,  assinada pelo corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região e coordenador do Gabinete de Conciliação do TRF5, desembargador federal Leonardo Carvalho, o local será transformado em um parque público, “preservando elementos históricos da memória ferroviária”.
Na área, foram construídos três empreendimentos: são prédios residenciais e comerciais, a cargo do consórcio.
O acordo estabelece que, em troca da regularização da área, o Consórcio se compromete a investir R$ 21 milhões na recuperação de equipamentos federais históricos.
Entre eles, estão:  areeiro, oficina de locomotivas, caixa d’água e tanque de combustível.
Também deve indenizar a União em R$ 900 mil pelos trechos sobrepostos, que passarão a ser área privada de uso público.
O pátio ferroviário de 55,6 mil metros quadrados corresponde a um terço do terreno que era de propriedade da antiga Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA), empresa pública federal extinta em 2007.
É a área operacional do terreno, que não foi leiloada quando a União decidiu se desfazer dos imóveis da RFFSA, e que, hoje, pertence ao DNIT. Pela sua importância para a memória do setor, com construções que datam de 1858, o pátio foi o incluído em 2015 na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário pelo Iphan.
O caso
A homologação do acordo pôs fim a uma disputa que começou em 2022, sobre os limites da área leiloada pela União ao consórcio Novo Recife.
O Consórcio entrou com uma ação contra a União por divergências na matrícula imobiliária e sobreposição de planta em trechos limítrofes com o Pátio Ferroviário.
Quando a RFFSA foi extinta, seus bens foram passados à União, com exceção das áreas operacionais, que ficaram com o DNIT. A divisão do terreno foi baseada em uma planta física da RFFSA, assim como o leilão da área não operacional, realizado em 2008.
Para a regularização da matrícula do imóvel, o consórcio requereu à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a autenticação da planta georreferenciada, exigida por lei, o que foi realizado ainda em 2009.
Posteriormente, a SPU identificou que havia áreas de sobreposição entre a planta original e a georreferenciada, inclusive em trechos com elementos ferroviários históricos e protegidos.
O consórcio alegou que o loteamento estava aprovado há mais de cinco anos e o prazo para rever a homologação já havia sido superado, ingressando com ação judicial para impedir a SPU revisasse o termo de incorporação e a certidão de inteiro teor do imóvel.

Des. Luiz Carlos lança livro bem-humorado sobre a leveza da vida

Autor reúne causos que protagonizou ao longo da vida nesta publicação, que será lançada com bate-papo nesta quinta-feira (12), às 17h, no Auditório Des. Itamar Pereira da Silva, na Esmape
 (Divulgação)
Um dos maiores especialistas no Brasil da área do direito da criança e do adolescente e autor de várias obras sobre o tema, o Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo está lançado nesta quinta (12) seu novo livro, ‘Vovó é fera; Vovô só fala m#$@! – Foi louco, mas é verdade’, no Auditório Des. Itamar Pereira da Silva, na Esmape (Rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, Joana Bezerra, no Recife), às 17h.
A obra reúne de forma bem humorada como seu título crônicas sobre a vida do autor na infância e adolescência, juventude e idade adulta, com muito destaque para sua atuação como magistrado.
Luiz Carlos também foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), corregedor-geral da Justiça e presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e agora, com esta publicação, ele protagonizou vários causos inusitados no decorrer de sua vida. Já tropeçou na frente de uma rainha de verdade, foi surpreendido em pleno Tribunal do Júri por uma briga de mentira entre advogado e promotor, já escapou de picada de cobra, já quebrou os dois braços de uma só vez, entre outras histórias retratadas no livro.

Vídeo: Revendo Tan Hong Ming apaixonado. Por Flávio Chaves

Por Flávio Chaves – Jornalista, escritor e membro da Academia Pernambucana de Letras. Foi Delegado Federal/Minc 

Este conto escrevi inspirado pelo vídeo que assisti sobre a história de Tan Hong Ming, um menino que, com sua inocência e pureza, expressa seus sentimentos por sua coleguinha de sala de aula. A simplicidade da narrativa e o amor não revelado de Tan tocaram profundamente meu coração e me motivaram a expandir essa história. A partir da breve cena mostrada no vídeo, criei este conto para explorar ainda mais o dilema entre o medo de se expor e a beleza de amar. Assim, esta é a minha interpretação literária desse emocionante momento de amor infantil, entre Tan e Umi Qazerin.

Tan Hong Ming, um menino de coração puro, guardava um segredo que pesava mais que sua mochila escolar. Todas as manhãs, ao entrar na sala de aula, seu olhar buscava automaticamente por Umi Qazerin. Ela era diferente das outras meninas — não apenas porque usava brincos que brilhavam sob o sol e mantinha seu cabelo num perfeito rabo de cavalo — mas porque, para ele, ela era bonita de um jeito que ninguém mais via.

Certo dia, enquanto a professora dava instruções, Tan não prestava atenção. Em sua mente, ele repetia as palavras que nunca teve coragem de dizer: Eu gosto de você. Mas ele sabia que, se dissesse, o mundo inteiro saberia. E o que aconteceria se todos soubessem? Eles ririam dele, como se fosse uma piada. Pior, Umi riria também, porque, no fundo, Tan acreditava que ela não gostava dele.

“Você gosta dela?”, perguntaram-lhe um dia no pátio da escola.

Tan abaixou a cabeça e hesitou. “Sim”, respondeu, com o coração batendo mais rápido que de costume. “Ela usa brinco e tem rabo de cavalo. Ela é bonita.”

A pergunta seguinte o pegou de surpresa: “Você já disse isso a ela?”

Ele balançou a cabeça, incapaz de falar. O medo apertava sua garganta. “Se eu disser, todos vão saber. E se ela não gostar de mim? Vão rir de mim.”

Mas o destino tem maneiras de surpreender até os mais tímidos. No momento em que ele pensava estar protegido em seu silêncio, Umi Qazerin foi chamada para responder a uma pergunta simples. “Você tem namorado?”

Tan prendeu a respiração. Ele sabia a resposta. Claro que ela não teria um namorado. Ela nunca olhava para ele do mesmo jeito que ele a olhava. Mas a resposta dela, inesperada e simples, o fez congelar: “Sim, eu tenho um namorado.”

“Qual é o nome dele?”, perguntaram-lhe.

“Tan Hong Ming,” disse ela com um sorriso que iluminou o pátio inteiro.

Naquele instante, o medo que habitava o coração de Tan começou a derreter. O que ele acreditava ser um segredo, algo a ser guardado para evitar o riso dos outros, já não parecia tão grande. Umi sabia o tempo todo. E, ao contrário do que ele temia, ela não riu. Ela apenas sorriu.

A vida, percebeu Tan Hong Ming, não precisava ser definida pelo medo de confessar o que sentimos. Às vezes, o amor silencioso que guardamos no peito já é correspondido, esperando apenas o momento certo para ser revelado. O medo de se expor pode ser um grande fardo, mas o amor — ah, o amor é leve, como o rabo de cavalo de Umi ao balançar na brisa da tarde.

E assim, naquele pátio, Tan descobriu que, enquanto tiver amor, não há nada a temer. Porque, no final, não somos definidos pelo medo, mas pelo amor que temos a coragem de compartilhar.

Ame, mesmo que o medo tente silenciar.

Campanha de Diego Cabral recorrerá de decisão que indeferiu candidatura

A coordenação da campanha do candidato a prefeito de Camaragibe, Diego Cabral (Republicanos), anunciou que recorrerá da decisão da Justiça Eleitoral que indeferiu seu registro de candidatura após solicitação de adversários políticos. O recurso será apresentado ainda nesta quinta-feira (12), segundo a assessoria jurídica do candidato.

Apesar da decisão judicial, a coordenação de campanha confirmou que todos os atos de campanha, como caminhadas, programas de rádio, postagens nas redes sociais e reuniões com candidatos a vereador e lideranças locais, seguirão conforme o planejado.

O advogado Delmiro Campos, que representa Diego Cabral, afirmou que a decisão judicial é passível de recurso e que a equipe jurídica já está preparando o instrumento para ser apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

“Diego Cabral foi surpreendido pela decisão, mas está confiante de que reverteremos essa medida e garantiremos seu direito de participar da eleição”, declarou Delmiro.

O advogado ressaltou que a equipe discorda da decisão, pois considera que a desincompatibilização de Cabral foi feita dentro do prazo legal.

“Embora respeitemos a decisão da magistrada, acreditamos que a legislação foi corretamente seguida”, afirmou.

A nota oficial da campanha destacou que a oposição está utilizando manobras jurídicas como reação ao crescimento de Diego Cabral nas pesquisas eleitorais. “Estamos fortalecidos e confiantes na vitória nas urnas no dia 6 de outubro”, conclui o comunicado.

Morre Alberto Fujimori, ex-presidente do Peru, aos 86 anos

Morreu ontem aos 86 anos o ex-presidente peruano Alberto Fujimori confirmou. Ele lutava contra um câncer na língua.

“Após uma longa batalha contra o câncer, nosso pai, Alberto Fujimori, acaba de partir para o encontro com o Senhor. Pedimos a quem o apreciou que nos acompanhe com uma oração pelo eterno descanso de sua alma. Obrigado por tudo, papai!”, anunciaram os filhos Keiko, Hiro, Sachie e Kenji Fujimori nas redes sociais.

Fujimori governou o Peru entre 1990 e 2000, e com apenas dois anos de mandato aplicou um autogolpe dissolvendo o Congresso do país. Ele passou a controlar o país e contava com o apoio de 80% da população do Peru e das Forças Armadas.

O ex-presidente foi preso duas vezes após deixar à presidência por crimes contra humanidade, além de receber acusações de corrupção e abusos dos direitos humanos. A condenação ocorreu em 2009, quando ele foi sentenciado a 25 anos de prisão por dois massacres contra civis perpetrados por um esquadrão do Exército peruano no início da década de 1990. Ele ficou preso por 16 anos.

Fujimori foi liberado da prisão em 2023, após uma decisão do Tribunal Constitucional do Peru. Ele tratava de um câncer na língua e estava sob cuidados médicos na casa de uma das filhas.

Do Correio Braziliense.

Túlio Gadêlha pede escolta armada e aciona a Polícia Legislativa após ameaças

O deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE) acionou a Polícia Legislativa Federal e a presidência da Câmara dos Deputados ontem, após receber uma série de ameaças — a maioria delas, contra a sua integridade física. O parlamentar requer que seja concedida escolta armada para protegê-lo.

Gadêlha se tornou alvo de ataques após discursar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa contra o projeto de lei que trata da anistia aos condenados pelos atos do 8 de janeiro. A sessão era acompanhada por bolsonaristas e por familiares de pessoas presas por causa do episódio.

O deputado disse lamentar que os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes tenham sido usados por terceiros e que agora suas famílias sofram as consequências. “Eu fico com o coração partido quando olho essas senhoras, quando vejo aqui placas [dizendo] ‘liberdade ao meu esposo Jorginho’”, afirmou.

“Essas pessoas que estavam lá foram presas por tentativa de golpe de Estado. Agora, esses deputados que estão aqui estimularam [os ataques]”, acrescentou, sendo interrompido por gritos de Edjane Duarte, viúva Cleriston Pereira da Cunha, réu do 8 de janeiro que morreu no Complexo Penitenciário da Papuda.

“A culpa é desses colegas que estimulam, minha querida”, rebateu Túlio, ainda sob protestos da viúva e de outros colegas de Câmara.

Vídeos do bate-boca foram replicados nas redes sociais por parlamentares e por perfis bolsonaristas, e uma série de mensagens com ameaças começaram a ser enviadas para o WhatsApp funcional e para o email do gabinete do deputado da pernambucano.

“Contrata segurança que o pau vai torar”, “gastaria meu réu primário com muito orgulho e te mandava para o colo do capeta”, “tu merece umas porradas nessa cara de veado”, “tua hora vai chegar’”, “você deveria levar um pau e ser quebrado no meio da rua. Quem sabe isso acontece”, dizem alguns dos textos.

O parlamentar afirma que essa é a primeira vez em que faz um pedido por segurança e que a gravidade das ameaças são inéditas para ele. Túlio ainda diz estar se sentindo inseguro.

“A gente não dispõe de nenhuma proteção, e as pessoas estão muito à flor da pele quando se discute política e polarização”, afirma o deputado à coluna. “Existe um sentimento de insegurança, mas também o sentimento que a gente precisa combater a desinformação”, completa.

O parlamentar diz que não faria nenhum reparo ao seu discurso na CCJ e que as ameaças que tem recebido reforçam a importância de que as pessoas tenham mais consciência política —para ele, lideranças da extrema direita são vistas como “grandes líderes espirituais” por uma parcela de seguidores.

“O que eu acho de mais absurdo e covarde é ver que esses caras manipulam essas famílias. Eles são os grandes culpados pelo que aconteceu, mas não são eles que pagam esse preço”, diz o parlamentar.

“A extrema direita tem utilizado essas mulheres e essas famílias politicamente para jogá-las contra outros parlamentares. Como se nós fôssemos responsáveis pela prisão desses que atentaram contra a democracia”, segue.

“Essas pessoas que chegam aqui, chegam completamente desinformadas, alheias ao que está acontecendo na política, ao que as leis determinam, e acreditam que tudo isso é perseguição política. Isso é muito triste”, completa.

Túlio ainda afirma que é preciso discutir com profundidade o papel de plataformas digitais em democracias e no Brasil. “Esse ambiente não pode se perpetuar como ambiente de desinformação, de ódio, de ataque a reputações.”

As ameaças foram registradas em boletim de ocorrência junto ao Departamento de Polícia Legislativa Federal.

Ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o deputado requereu “veemente investigação, apuração e incriminação de todos aqueles que estiverem desferindo quaisquer ameaças contra mim e meus familiares”.

Da Folha de São Paulo.

Boulos fica 6 anos sem ser encontrado pela Justiça e processo prescreve

“Melancolicamente se trabalhou pela confecção da Justiça, mas o criminoso conseguiu fugir por manobra jurídica, de modo muito semelhante a outro personagem mais famoso que pretende ser o mandatário maior. Muito triste e lamentável esta constatação.”

O desabafo do promotor João Carlos de Camargo Maia, membro do Ministério Público paulista, está em um documento no qual é obrigado a reconhecer a extinção da ação movida contra o hoje candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) por acusação de dano ao patrimônio público. O documento é de 5 de outubro de 2022.

Segundo Maia, uma prescrição obtida por meio de “alto investimento em escritórios, chicanas jurídicas, fuga de oficiais de Justiça, recursos mirabolantes, habeas corpus”.

Já o advogado Alexandre Pacheco Martins, da defesa de Boulos, afirma que é injusto culpá-lo pelos erros do Ministério Público.

O defensor afirma que o hoje deputado avisou durante seu depoimento que mudaria de residência (de Osasco para o bairro paulistano de Perdizes), indicando o novo local, e que, no processo, constam telefones dos advogados, sendo que esses nunca foram procurados para ajudar a localizá-lo.

“Só procuraram o Boulos em endereços sem sentido. Ele trabalhava na Faculdade Mauá e foram no Instituto Mauá. O inquérito ficou jogado por anos. Não teve tentativa nenhuma de escapar, o Boulos nem sabia do processo nesses seis anos. Foi o Ministério Público que abusou do direito de errar”, diz o advogado.

Boulos foi processado por envolvimento no episódio conhecido como a desocupação do Pinheirinho, em janeiro de 2012, quando foi preso em flagrante sob a suspeita de ter atirado pedra contra uma viatura da Guarda Municipal de São José dos Campos (SP) e incitado famílias desalojadas a danificarem o ginásio de esportes da cidade, onde ocorria atendimento oferecido pelo município.

O agora candidato, que na ocasião se apresentou como professor universitário da Faculdade de Mauá, foi solto após fiança de R$ 700. Em depoimento, Boulos negou ter danificado ou provocado alguém para destruir patrimônio público e disse ter sido agredido por guardas.

A desocupação do Pinheirinho, uma das ações mais violentas da PM nessa área, chegou à campanha do psolista na semana passada, com uma versão de Boulos sobre a participação dele no episódio. Em vídeo, ele diz ter ficado por um tempo na delegacia e que o processo foi extinto.

Isso de fato ocorreu, mas passou por um longo caminho.

Em nota, Boulos disse se tratar de caso de ineficiência da Justiça, no qual foi o mais prejudicado ao ser processado por anos sem conhecimento. “Guilherme Boulos nunca foi condenado a cumprir sentença e jamais fugiu da Justiça”, afirma.

“No processo em questão, ele apenas foi notificado em 22 de abril de 2019, devido a uma sucessão de erros do promotor responsável, que indicou endereços incorretos para efetuar a intimação, sem verificar os documentos que já estavam juntados aos autos”, diz ainda a nota.

Conforme processo ao qual a Folha teve acesso, a Promotoria denunciou Boulos em 27 de maio de 2013, ação aceita pela Justiça em junho do mesmo ano. Ele foi denunciado sob acusação de crime de dano qualificado ao patrimônio público, com pena máxima prevista de três anos de detenção.

Em 2 de setembro de 2012, a Justiça já havia mandado citar Boulos. No endereço fornecido por ele à polícia, em janeiro daquele ano, em Osasco, ninguém foi encontrado.

Da Folha de São Paulo.