Após mais de uma década de debates, diálogos técnicos e mobilizações sociais, o Brasil está prestes a dar um passo fundamental para a proteção dos seus mares e das populações que deles dependem. A votação da tão esperada Lei do Mar está prevista para hoje ou amanhã na Câmara dos Deputados — e representa uma vitória histórica para o país, para o meio ambiente e para as gerações futuras.

O relator do projeto, o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede/PE), tem sido uma das vozes mais consistentes na defesa da pauta ambiental e do ecossistema marinho. Com sua atuação firme, conciliadora e comprometida, Gadêlha conseguiu construir um texto de consenso, sem cor partidária, mas com um objetivo comum: democratizar e modernizar as políticas públicas voltadas ao oceano, à biodiversidade e às comunidades costeiras, especialmente em um cenário cada vez mais afetado pela crise climática.

A Lei do Mar funciona como uma coluna vertebral para a gestão do nosso território marinho. Ela traz instrumentos inovadores como o Planejamento Espacial Marinho (PEM), que organiza de forma estratégica e sustentável os usos do mar — garantindo que pesca, turismo, conservação ambiental, geração de energia e outros setores convivam de forma harmônica, com segurança jurídica e responsabilidade ecológica.

Além disso, a nova lei estabelece princípios fundamentais de proteção da biodiversidade, compensação por danos ambientais, e dá atenção especial às populações costeiras, frequentemente invisibilizadas nas decisões que impactam diretamente seus modos de vida.

“Com muito diálogo e trabalho, chegamos ao dia da votação da Lei do Mar, em debate há 12 anos. Construímos um texto sem cor partidária, mas com um objetivo em comum: democratizar e melhorar as políticas voltadas ao oceano e às populações afetadas pela crise do clima”, afirma Túlio Gadêlha, em declaração pública feita às vésperas da votação.

A Lei do Mar representa uma virada de chave para o Brasil. Até hoje, apesar da extensão imensa da nossa costa e da importância estratégica do oceano para a economia e o clima, o país não contava com uma legislação específica e abrangente que organizasse o uso e a conservação dos espaços marinhos. A nova norma, portanto, preenche essa lacuna histórica e se alinha às melhores práticas internacionais em gestão costeira e marinha.

Mais do que isso: ela coloca o Brasil na vanguarda de uma nova forma de pensar o mar — não mais como fronteira de exploração desenfreada, mas como um patrimônio coletivo a ser protegido, compartilhado e gerido com responsabilidade e participação social.

A conquista dessa lei não é mérito de uma só pessoa, mas de uma construção coletiva que envolveu pesquisadores, ambientalistas, pescadores artesanais, representantes de comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil e parlamentares de diferentes partidos. No entanto, é inegável que a liderança de Túlio Gadêlha como relator teve papel central para destravar impasses, articular consensos e fazer com que a pauta avançasse no Congresso.

Gadêlha, reconhecido defensor das causas ambientais e sociais, reforça que “o apoio da sociedade e do parlamento são essenciais nessa luta”. E de fato, agora é o momento de toda a sociedade brasileira se unir em torno dessa causa.

A Lei do Mar é mais do que um texto legal. É um marco civilizatório em um momento de urgência climática e de ameaças crescentes à biodiversidade. Ela simboliza o compromisso do Brasil com o futuro do planeta e com um modelo de desenvolvimento que respeita os limites ecológicos e promove justiça ambiental.

Ao olhar para o oceano, vemos não apenas um recurso natural, mas uma casa comum, viva, pulsante e essencial à vida. E com essa nova lei, relatada com dedicação exemplar pelo deputado Túlio Gadêlha, damos um passo corajoso e necessário para cuidar melhor dela.

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