Danilo Cabral condena ofensiva da Câmara e da AGU

Blog da Folha

A decisão da Câmara dos Deputados de recorrer da suspensão da privatização da Eletrobras encampada pela Justiça de Pernambuco foi condenada, na última segunda-feira,15, pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB) e pelo advogado Antônio Campos (Pode), autores do pedido de suspensão.

A Câmara juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com recursos no Tribunal Regional Federal (TRF) 5ª regional e o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a liminar da Justiça dada na semana passada que suspendeu a Medida Provisória (MP) 814, que trata da privatização.

No TRF5, a AGU pediu a suspensão alegando que a liminar foi concedida “sem refletir sobre os efeitos danosos de sua decisão, que colidem com o interesse público de minimizar o déficit nas contas públicas”. Já no Supremo, a Advocacia entrou com uma reclamação alegando que a justiça usurpou a competência. A Câmara, por sua vez, alegou danos irreparáveis ao processo de desestatização no STF, que deve se pronunciar por meio da presidente Cármen Lúcia dado o recesso do judiciário.

Para Danilo, o recurso da AGU já era esperado. Entretanto, o socialista se mostrou surpreso com a iniciativa da Câmara considerando um ato político. “Eu entendo que é mais uma posição política do presidente da Casa de questionar a posição da justiça de primeira instância. Temos que preservar o direito do cidadão em qualquer instancia”, considerou.

Cabral até reconheceu que Maia já criticou a forma em que o governo federal vem agindo para privatizar a estatal por meio de MP, mas, na sua avaliação, ao tentar frear a decisão da justiça de Pernambuco, o democrata jogou com o governo.
“Se de fato ele entende que a posição adotada pelo governo é autoritária, ele deveria estar celebrando a sustação do processo e não tentando derrubar”, avaliou o deputado considerando que com a posição, a Câmara dá sinal verde para o governo atropelar o debate. “Que ele (Maia) chama de autoritário”, disparou.

Já Antônio Campos apelou para ser ouvido pelo TRF5, antes que o Tribunal decida sobre a ação do Planalto e da Câmara. “Tudo no sentido de proteger o patrimônio público e o setor elétrico brasileiro, uma vez que tem importantes aspectos fáticos e jurídicos para trazer ao conhecimento de Vossa Excelência”, argumentou Campos.

Germana Laureano toma posse como Procuradora Geral do MPCO

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A procuradora Germana Laureano foi empossada, na manhã de hoje, no cargo de procuradora geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). Germana foi escolhida, na semana passada, por unanimidade pelos demais membros da instituição, durante eleição conduzida pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Marcos Loreto.

Ela estará à frente do MPCO no biênio 2018/19, substituindo o ex-procurador geral, Cristiano Pimentel, que presidiu o órgão durante dois mandatos seguidos. O termo de posse foi assinado pelo presidente Marcos Loreto, na presença dos conselheiros Ranilson Ramos, Teresa Duere, João Carneiro Campos e Carlos Porto. O ato solene contou também com as presenças do procurador geral do MPCO de Alagoas, Ênio Pimenta, na ocasião representando o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do MPCO; do procurador do MPCO-AL e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Contas, Pedro Barbosa; e do procurador do MPCO-AL Gustavo Santos. Além deles, estiveram presentes os procuradores do Ministério Público de Contas de Pernambuco, auditores substitutos, advogados, servidores do Tribunal, além de amigos e familiares da empossada.

A cerimônia foi aberta pelo ex-procurador geral Cristiano Pimentel, que agradeceu o apoio recebido durante a sua gestão à frente do órgão. Ele ressaltou que a sua administração se configurou em um período de aprendizado e de satisfação. Cristiano Pimentel desejou boa sorte à nova procuradora geral, e destacou a sua capacidade para a missão recém iniciada.

Ao se dirigir aos presentes, Germana Laureano fez um breve relato de sua trajetória profissional no serviço público, iniciada em 1995, como auditora de contas públicas do TCE-PE. Ela destacou também o trabalho realizado pelos membros do Ministério Público de Contas de Pernambuco, marcado pela busca e o combate a irregularidades observadas em instituições públicas.

A procuradora geral elogiou ainda a gestão do ex-procurador geral, Cristiano Pimentel, que, em suas palavras, “elevou e levou o MPCO para a boca do povo”, dada a sua administração profícua e atuante. Por fim, ela agradeceu o respaldo recebido de seus colegas para comandar o órgão, bem como, o apoio conferido pelo presidente Marcos Loreto, dos servidores e de seus familiares.

O presidente Marcos Loreto encerrou a solenidade desejando boa sorte à nova procuradora. “O Ministério Público de Contas está em boas mãos”, disse ele. “Estou certo de que você, Germana, continuará com muita eficiência, o trabalho competente desenvolvido por Cristiano Pimentel, que tanto engrandeceu o Tribunal de Contas perante a sociedade. Desejo-lhe sabedoria e tranquilidade. Conte com o nosso apoio para desempenhar seu trabalho da melhor forma”, afirmou.

MÚSICA

The Cranberries – Linger

Fake News: a verdade é um acórdão dos ‘ilustres varões de Plutarco’

E quando é ninguém menos que Marine Le Pen quem levanta o dedo e pergunta: ‘quem decidirá o que é fake news?’

Fake News: a verdade é um acórdão dos ‘ilustres varões de Plutarco’
Este mês, Macron anunciou sua intenção de criminalizar as chamadas ‘fake news’ (Foto: change.org)
 Por Hugo Souza

Aconteceu de forma quase simultânea, como se fosse estreia transatlântica de uma dessas distopias que estão em alta no cinema e na TV, e que são, basicamente, sobre como rumamos mansamente em direção a um poder político totalitário, talvez com direito – talvez o único – a cães-robôs perseguindo a dissidência pelos pântanos da vida que restar; ou aconteceu mesmo foi um ataque coordenado à liberdade de expressão. Esse sim, mais concreto do que o são, supostamente, os eventuais escrachos a colunistas de alta linhagem. Pelo menos até agora, portanto, e pelo menos aqui nos suis do mundo, não houve sinal de protesto, repúdio, rechaço por parte das eminentes famílias de publishers que seguem à vontade para publicar, transmitir, repisar, urdir e batucar seja o que for que lhes convenha, nem sequer de reconhecidas entidades representativas da imprensa, também essas de já conhecida estirpe.

Primeiro, no último 4 de janeiro, o presidente da França, Emmanuel Macron, anunciou sua intenção de criminalizar as chamadas fake news, sob a justificativa de que elas estão “matando a democracia liberal”. Como substrato desse vaticínio está a notícia que se espalhou ao longo do ano passado (ela própria um tanto fake, conforme mostram estudos recentes), segundo a qual quem elegeu Donald Trump foram jovens balcânicos que desde a cidade de Veles, na Macedônia, publicavam delírios com jeitão de breaking news da CNN ou do USA Today, como “Michele Obama é homem”, para angariar cliques fáceis em seus sites e nos anúncios publicados em seus sites, entre outras formas de “monetização”, digamos, não tão elementares. Tudo durante a corrida à Casa Branca em 2016. Não se sabe ao certo quantos americanos acreditaram nesse e em outros bizarros “furos” e levaram essas “informações” em conta ao decidirem votar em Trump, mas sabe-se que 7% dos americanos acreditam que os produtos achocolatados são feitos com leite de vacas marrons.

A imprensa francesa informa que combater as fake news é uma “questão pessoal” para Macron, que foi protagonista de um sem número de notícias falsas circulando pelo Facebook durante sua campanha para o Palácio do Eliseu, em 2017. Ele venceu a eleição de forma não propriamente apertada, mas não faltou quem atribuísse o “risco” que o país correu de vitória de Marine Le Pen (teve segundo turno) mais a elas, às fake news, do que à quase equivalência das plataformas de governo do En Marche! e da Frente Nacional, salvo uma ou duas pautas identitárias perfeitamente acomodáveis no discurso e na prática do antigo funcionário do banco Rothschild, posto que “novidade política”, “candidato da Europa”, ponta de lança do “liberalismo progressista”.

As aventuras do TSE contra os ‘fatos sabidamente inverídicos’

Naquele dia 4, Macron anunciou que pretende outorgar ao Conselho Superior do Audiovisual (CSA), a agência reguladora da mídia no país, o poder adicional (e alguém desatento poderia supor que “bolivariano”) de “lutar contra qualquer tentativa de desestabilização por canais de televisão controlados ou influenciados por Estados estrangeiros”. Os algoritmos dos agregadores de notícias da internet devem ter ido realmente à loucura, pois, apenas dois dias antes, Nicolás Maduro acusava um punhado de agências internacionais de notícias de promoveram uma campanha mundial de desinformação sobre a Venezuela e a Revolução Bolivariana, classificada por ele como “exemplo de dignidade antiliberal”. Uma das agências acusadas por Maduro de tentativa de desestabilização do seu governo foi a France Presse.

Seis dias depois do anúncio da ofensiva do Eliseu que não é o Padilha contra a praga das fake news, e, portanto, na última quarta-feira, dia 10, foi a vez de o brasileiro Tribunal Superior Eleitoral anunciar punição a quem, durante o período eleitoral que se avizinha, incorrer na “divulgação de fatos sabidamente inverídicos”, publicando-os na internet ou compartilhando-os nas redes sociais. Lá, na França, como cá, na França Antártica, fica agora pairando ameaçadoramente no ar a dúvida sobre se “fatos sabidamente inverídicos” se referem apenas às manifestações mais grotescas da desinformação reinante (“Extra! Extra! A senhora Obama é transexual!”) ou se entrará também no escopo na CSA ou do TSE falar de coisas que “sabidamente”, a julgar pelo noticiário da imprensa de referência, já não existem mais, como o imperialismo francês em Burkina Faso ou o acirramento da luta de classes no Brasil ao passo que se acirram as contradições da sociedade brasileira – ou será que não se acirram?

Talvez o braço brasileiro dessa imprensa, a de referência, informe em breve que o plenário do TSE decidiu que afinal é fake falar da existência do “latifúndio” no Brasil dos dias que correm, porque o pop, ou melhor, o correto seria “agronegócio”, esse campo fértil para fazer brotar parlamentares. Ou quem sabe será batido o martelo de que usar a palavra “golpe” para se referir ao impeachment de Dilma Rousseff seja uma “verdade inventada”, e, portanto, vetada em horário eleitoral gratuito de rádio e TV, passando a controvérsia do terreno da luta política (ou da disputa de “narrativas”, como agora é moda dizer) para as instâncias superiores do Poder Judiciário. Nomeadamente o TSE, que arrisca assim se transformar, além do mais, em tapetão da verdade, agência de fact-cheking para o que não pode ser checado como se fosse a ficha corrida de um deputado que votou “Sim! Pátria Amada! Pátria Amada! Pela minha família! Pelo futuro do Brasil!”; ou como se fosse o passo a passo da ascensão meteórica de Marianna Fux na carreira da magistratura.

“Nós não vamos levar ofensa para casa. As coisas se definiram e é preciso ter muita firmeza”, disse Michel Temer quando capitaneou sua primeira reunião ministerial, instando seus subordinados a combaterem a acusação, dita mentirosa, de “golpistas”, antes de emendar: “e a firmeza muitas vezes vem pela elegância da conduta”. Sobre Luiz Fux, seu antigo colega de Superior Tribunal de Justiça Hamilton Carvalhido disse certa vez ser homem “digno, honesto, correto, fino, elegante, cavalheiro, cordial”, e que está entre os “ilustres varões de Plutarco”. Isso foi quando Fux deixou aquele tribunal para assumir uma vaga em outro, Supremo, em 2011. Carvalhido foi ministro do TSE de 2010 a 2012. O pai de Marianna será o seu próximo presidente, a partir de fevereiro, mas já avisou, sobre os futuros métodos de combate às fake news: “vou imprimir minha ideologia”.

‘Mentiram e imprimiram’

Emmanuel Macron, por certo, sabe bem como são feitas as bebidas lácteas com sabor de chocolate, mas o Brasil tem farto material didático para instruir o presidente da França sobre o que, de fato, está envenenando as democracias liberais: das apenas três promessas de campanha cumpridas por Marcelo Crivella no primeiro ano de seu mandato de prefeito do Rio até os sofríveis 3% de aprovação “conquistados” por Michel Temer (mas, conforme derreteu-se todo um jornalista brasileiro muito conhecido, não exatamente pela credibilidade, “quem conquistou dona Marcela não se deixa abater por nenhuma dificuldade”), passando por retumbantes 85% de rejeição a uma reforma da Previdência que, portanto, seria rejeitada nas urnas junto com o programa de governo do candidato que a propusesse para um mandato de presidente da República.

Não é propriamente dar cabo, porém, mas sim levar a cabo de uma vez por todas essa reforma da Previdência o que ora pauta o governo Michel Temer e o Congresso Nacional que lhe dá sustentação, empreitada que conta com o mais aberto apoio da imprensa brasileira mainstream, cujo mais expoente órgão, a Rede Globo, chegou a dizer em sua Retrospectiva 2017, sobre a reforma, que “é uma pena” que certas mudanças gerem tanto protesto. Se os impulsos originais da verdade e da política aparecem como distintos, se no espaço político “a mentira se torna um procedimento como que natural” — como já escrevia o filósofo Antonio Serra há quase 30 anos, em um precioso livrinho sobre ética jornalística – quem dirá sobre a qualidade da informação de uma imprensa que age abertamente como partido político não registrado no TSE? Por certo não o próprio TSE, que em 2018 estará entretido com os “fatos sabidamente inverídicos”, aqueles propriamente ditos, que podem, vejam só, acabar influenciando as eleições.

Quem também parece ter o que ensinar algo a Macron é, curiosamente, Marine Le Pen, que na França foi quem imediatamente reagiu à declaração de intenções do presidente de elaborar uma “legislação forte” para conter “a disseminação de desinformação online”, dizendo, a filha de Jean-Marie e tia de Marion: “quem decidirá o que é fake news?”. Àquelas diferenças não muito profundas entre Emmanuel Macron e Marine Le Pen, portanto, adicione-se mais essa, a de que o fascismo mais aberto considera “muito perturbadores” os planos do “liberalismo progressista” de censurar a internet. Pelo menos até uma eventual eleição da própria Marine, de sua sobrinha, já não de seu pai, mas ainda de qualquer outra nova “estrela” que vier a surgir dos quadros da Frente Nacional.

No dia 8 de maio de 1921, o Völkischer Beobachter, um jornal da extrema-direita alemã que acabara de ser comprado pelo Partido Nazista, publicava um artigo assinado apenas com as iniciais A. H. e intitulado “Mentiram e imprimiram”. O artigo era de duras críticas ao Münchener Post, o único jornal de Munique que denunciava veementemente a ascensão daquele partido e do futuro führer, acusando seus redatores de mancharem a imagem de “pessoas corretas”. A. H. costumava chamar a redação do Münchener Post de “cozinha venenosa”, título do livro da jornalista brasileira Silvia Bittencourt sobre esse que foi “um jornal contra Hitler”. Quando o Münchener Post alertou: “Nacional-socialistas! Julguem, vocês mesmos, tal caráter. Hitler é demagogo e só se apoia no talento para falar!”, um Adolf muito melindrado processou o jornal por injúria, exigindo punição para suas “mentiras, embustes e logros”. Um redator foi condenado por um ilustre varão de Plutarco a pagar ao novo “rei de Munique” 600 marcos alemães.

fonte:Opiniaoenotícia

Uma ministra chamada Brasil!

Ela é a cara do Brasil! Ela seria a representatividade mais perfeita para a nossa história

Uma ministra chamada Brasil!

Por Claudio Schamis

Sejamos justos! Afinal, acredito que é o que a grande maioria dos brasileiros que ainda continuam por aqui querem. Alguns, sei, já largaram tudo de mão, e apenas estão ali na praça dando milho aos pombos e esperando para ver que coisa vai dar. Mas, outros como eu, apesar de não acreditarem em mais nada, ainda sim, clamam por justiça. Afinal, até conseguirmos sair do país, justiça seja feita.

Abro um parêntese aqui para mencionar que, apesar de tudo, existem (também) os que acreditam que um milagre irá acontecer, que o país vai mudar, e são esses que têm a plena certeza que no próximo natal o Papai Noel irá se materializar na frente deles e vai ficar tudo bem. E, abrindo outro parêntese, existem aqueles que acreditam que algum dia a coisa muda. Esse é o quadro que acho que temos no momento. Os realistas, os sonhadores e os otimistas.

Mas voltando ao meu “sejamos justos” do começo do texto, acho que se um político que fez o que fez, – e disseram que não foi nada demais ter recebido alguém na calada da noite – continua presidente… Se um político fez tudo isso, mas continua dizendo que o sítio não é dele, que o tríplex não é dele, que ele é a alma mais pura e honesta do Brasil, que existe uma conspiração para acabar com a ilibada reputação dele, e continua na vida pública com a chance de ser presidente novamente…  Se um senador recebe uma mala de dinheiro e diz que é referente ao apartamento da mãe, continua senador; se vários deputados e senadores que estão sob investigação, continuam exercendo suas atividades; se um ministro do STF continua fazendo das suas beneficiando presos usando argumentos pífios, continua exercendo suas atividades sem ser interditado ou considerado impedido de soltar certos presos; por que então uma deputada pelo simples fato de ter sido condenada por dois ex-motoristas por dívidas trabalhistas, e pelo fato de não assinar a carteira de trabalho dos mesmos, não a torna capaz de assumir o Ministério do Trabalho?

Qual o problema? Já imaginou a experiência para burlar as normas legais ela possui? Olha o quanto ela poderá contribuir para fazer um trabalho digno do seu Brasil em seu próprio nome.

Ela não é a cara do Brasil? Ela seria a representatividade mais perfeita para a nossa história. Uma ministra com a cara e o jeito do Brasil de lidar com as questões mais fundamentais de respeito às leis.

Se ela não tivesse Brasil em seu nome eu diria que ela nem serviria para o cargo.

O presidente Michel Temer deveria ser mais categórico e apoiar 100% a sua nomeação. Sem essa de passar a bola para o STF. Coragem presidente. Mostra a sua real cara. Assume que no fundo você adorou. Que ela é perfeita para o cargo.

Não é porque se cometeu um ilício como aquela outra adorava falar e dizer sobre um roubo, um desvio aqui, outro ali, que ela deve ser execrada. Todos merecem uma segunda, uma terceira, uma quarta chances, não é verdade?

Por que não chamar um assassino em série para assumir o Ministério dos Direitos Humanos?

Por que não chamar um estelionatário para assumir o Ministério da Transparência, Fiscalização e CGU?

Por que não chamar um bandido estilo Fernandinho Beira-Mar para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública?

Vamos ser justos! De uma vez por todas.

Os tempos da hipocrisia já acabaram. Somos modernos. Cabeças abertas. Afinal, lutamos por um país mais justo e sem distinções. Sejam elas de classe, cor, credo e formação.

Queremos um país didático. Um país, por exemplo, em que o nome de uma ministra seja exatamente o que queremos para esse país. Um nome que só de olhar, possamos falar com orgulho: “Essa ministra representa mesmo o país em que ela vive.” Uma Brasil para um Brasil.

Minha despedida hoje, até semana que vem será um pouco diferente. Será digamos… Didática.

Salve as baleias. Não jogue lixo no chão. (Porque se jogar, quando chover, vai entupir todos os bueiros e as ruas vão alagar, aí você vai reclamar que a culpa é da prefeitura da sua cidade. Na verdade, em parte a culpa é da prefeitura que deveria ter mais agentes multando todos os porcos de plantão).

Uma ultima frase de “efeito”. Vai começar o BBB 18. Meu Deus! Lascou agora.

LITERATURA

F6C3ABA1-ADA8-4D19-A594-501436557ABFADÉLIA PRADO

Com licença poética

Quando nasci um anjo esbelto,
desses que tocam trombeta, anunciou:
vai carregar bandeira.
Cargo muito pesado pra mulher,
esta espécie ainda envergonhada.
Aceito os subterfúgios que me cabem,
sem precisar mentir.
Não sou feia que não possa casar,
acho o Rio de Janeiro uma beleza e
ora sim, ora não, creio em parto sem dor.
Mas o que sinto escrevo. Cumpro a sina.
Inauguro linhagens, fundo reinos
— dor não é amargura.
Minha tristeza não tem pedigree,
já a minha vontade de alegria,
sua raiz vai ao meu mil avô.
Vai ser coxo na vida é maldição pra homem.
Mulher é desdobrável. Eu sou.

Grande exportador de armas de pequeno porte, Brasil pensa em flexibilizar Estatuto do Desarmamento

Posição do Brasil no mercado mundial de armas, força do lobby armamentista e insegurança no país alimentam o debate sobre a flexibilização do estatuto

Grande exportador de armas de pequeno porte, Brasil pensa em flexibilizar Estatuto do Desarmamento
Corre no Senado um projeto de lei que visa flexibilizar o estatuto (Foto: Pixabay)
 Por Leandro Aguiar

O Brasil é um dos maiores produtores de armas de fogo de pequeno porte do mundo, num mercado que movimenta, globalmente, cerca de 8,5 bilhões de dólares – considerando apenas as transações legais, que, para especialistas do Instituto Igarapé, ONG que busca soluções nas áreas de segurança e drogas, trata-se apenas da ponta do iceberg do mercado total. Nos últimos cinco anos, fomos o segundo país que mais enviou armas desse tipo para os EUA. Foram aproximadamente 3,5 milhões de revólveres, conforme dados do Escritório de Álcool, Tabaco, Armas de fogo e Explosivos dos Estados Unidos (ATF, na sigla em inglês).

Não por menos, em um ranking elaborado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) do Brasil, empresas do setor, como a gigante Forja Taurus, surgem entre as 300 maiores exportadoras do país em lista encabeçada pela Vale, Embraer e Petrobras. Sozinha, a Taurus movimentou mais de R$ 300 milhões apenas em 2016.

Tanto potencial de mercado fez com que o setor merecesse inclusive uma linha bilionária de crédito do BNDES – a indústria de defesa responde, afinal, por 3,7% do PIB brasileiro.

O que parece um bom negócio, contudo, esbarra em implicações de ordens ética, moral e de planejamento. Mais de 200 mil pessoas são assassinadas por ano no mundo vítimas de armas de fogo – e a América Latina, embora concentre apenas 8% da população mundial, é palco de um terço desses homicídios.

Além disso, uma investigação do Ministério Público brasileiro, conforme noticiou o Instituto Igarapé, encontrou evidências de que a Taurus vem fornecendo armas para contrabandistas em regiões de conflitos e com histórico de desrespeito aos direitos humanos. Dois executivos da empresa respondem a acusações por enviar armas para traficantes no Iêmen, que desde 2015 vive uma sangrenta guerra civil. As investigações correm em sigilo de Justiça, e a empresa se diz interessada em “esclarecer os fatos”.

Estatuto do Desarmamento

A posição ocupada pelo Brasil no mercado mundial de armas, a força do lobby armamentista e a situação de insegurança no país vêm alimentando uma discussão antiga: seria conveniente flexibilizar o Estatuto do Desarmamento?

Em vigor desde 2003, o estatuto dificultou o acesso do cidadão comum às armas de fogo. Desde então, a lei tem sido alvo de controvérsias: seus opositores dizem que ela restringe o direito do cidadão de se proteger, enquanto deixa nas mãos de bandidos e do Estado as armas; os que são a favor do estatuto, por sua vez, apontam estatísticas que mostram a diminuição da tendência de alta das mortes por armas de fogo após a aprovação da lei em relação à década anterior.

O fato é que já corre no Senado um projeto de lei, de autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), que visa flexibilizar o estatuto. Para o senador, “não são as armas que matam as pessoas, mas sim o próprio ser humano”. Partindo dessa argumentação, e lembrando que no Brasil se morre mais por armas de fogo que nos EUA, onde a legislação é mais permissiva, Morais propõe, entre outras mudanças, reduzir a idade mínima para se comprar armas de 25 para 18 anos de idade.

Mas, será que mais armas significa mais segurança? Atualmente, estima-se que existam 875 milhões de armas no mundo. Deste total, 73% encontram-se nas mãos de civis, e apenas 23% pertencem aos militares. Nos EUA, apontado pelos liberacionistas como exemplo a ser seguido, estimativas apontam a existência de 270 milhões de armas de fogo – quase uma arma por pessoa. Lá, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes é de 5,6 – a brasileira atinge impressionantes 23,5. Se isso parece corroborar o argumento armamentista, contudo, outros dados vão em direção contrária: na Inglaterra, por exemplo, onde a legislação dificulta o acesso às armas, a taxa é de 1,7 homicídios por 100 mil habitantes.

O certo é que a legislação sobre as armas não pode ser vista como fator único na análise de homicídios em um país: há de se levar em conta uma série de fatores econômicos, sociais, culturais, entre outros. Qualquer argumento que relacione exclusivamente a permissão ou não de se portar armas com o número de assassinatos do país é, portanto, superficial.

Estudos mais aprofundados, contudo, parecem jogar por terra a ideia de que mais armas significam mais segurança. Um estudo do pesquisador Daniel Cerqueira, responsável pelo Atlas da Violência e vencedor do prêmio do BNDES de melhor tese de doutorado, debruça-se sobre as microrregiões brasileiras buscando as causas de violência e morte em cada localidade.

O pesquisador destacou, em entrevista à Agência Pública, as principais conclusões de seu trabalho. De acordo com Cerqueira, há inequívoca relação entre armas de fogo e a taxa de homicídio: um aumento de 1% no número de armas faz subir 2% a taxa de assassinatos.

Cerqueira também discorda de quem diz que não há dados que comprovem a redução dos índices de violência após o Estatuto do Desarmamento. O Atlas da Violência, reporta à Pública, mostra “redução no índice de homicídios no Brasil em pelo menos cinco ocasiões: de 2003 para 2004, de 2004 para 2005, de 2006 para 2007, de 2010 para 2011 e de 2014 para 2015. Entre 2014 e 2015, último ano que o Atlas abrange, a queda foi de 2,3%”.

Outros estudos, estes norte-americanos, incluindo artigos do FBI, sugerem que o cidadão que compra uma arma tem mais chances de usá-la contra um ente querido, vê-la usada contra si ou cometer suicídio com ela do que usá-la para se proteger de criminosos.

Seja como for, a maioria da população brasileira segue contrária a ideia do senador Wilder. De acordo com levantamento recente divulgado pelo Datafolha, 56% dos brasileiros rejeita alterar o Estatuto do Desarmamento.

fonte:O&N