Após PGR, STF também deve considerar constitucional perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para considerar o decreto do presidente Jair Bolsonaro, que concedeu perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), constitucional, na mesma linha do parecer da Procuradoria Geral da República, enviado ontem ao tribunal.

Ainda não há data, porém, para que as ações que questionam a constitucionalidade do decreto presidencial sejam levadas para julgamento no plenário do STF. Dentro do tribunal, uma ala defende que esse julgamento só ocorra depois do primeiro turno das eleições deste ano.

Na mesma linha do parecer da PGR, os ministros do Supremo já firmaram posição também de que o decreto presidencial tem o poder de perdoar a pena de prisão aplicada ao deputado bolsonarista, mas não de evitar a sua inelegibilidade e perda dos direitos políticos conforme foi decidido pelo plenário do STF no julgamento de Daniel Silveira.

Por enquanto, como o julgamento ainda não pode ser considerado concluído, o que só ocorrerá após o trânsito em julgado. Ele só será concluído após a publicação do acórdão do julgamento e a apresentação de recursos pela defesa do parlamentar. Até lá, a pena não pode ser considerada em vigor. Ou seja, neste momento, o deputado ainda é elegível.

Por isso, dentro do STF, a expectativa é que o tema seja concluído antes da fase de diplomação dos eleitos no pleito deste ano, o que normalmente acontece em novembro ou dezembro. Enquanto o julgamento não é concluído, o deputado pode disputar as eleições deste ano. Se for eleito e diplomado, a cassação do seu mandato fica dependendo, a princípio, de um aval do Legislativo.

Mas se o julgamento for concluído antes da diplomação, mesmo eleito, o Tribunal Superior Eleitoral pode rejeitar sua diplomação porque o deputado estaria na condição de inelegível.

Marília participa de encontro no Porto Digital e com representantes da CDL hoje

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco pelo Solidariedade, Marília Arraes, participou de uma série de atividades na manhã de hoje. No início do dia, Marília fez uma visita ao Porto Digital, onde participou de uma reunião com Pierre Lucena, presidente da instituição. Em seguida, a pré-candidata participou de um encontro com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e uma série de empresários do Recife, Olinda e Paulista.

No Porto Digital, Marília esteve com Maria Arraes, pré-candidata a deputada federal, e ouviu de Pierre Lucena algumas sugestões para a construção do seu programa de governo. “O Porto Digital é um importante polo de tecnologia do nosso estado. Um governo capaz de aliar boas ideias com esse instrumento de desenvolvimento que temos em Pernambuco será capaz de transformar a realidade da nossa população”, afirma Marília.

No encontro com os representantes da CDL, Marília esteve ao lado do prefeito do Paulista, Yves Ribeiro, e do pré-candidato a deputado estadual, Jorge Carreiro. “Cerca de 70% dos empregos são gerados pelo setor de comércio e serviços. A partir do momento que o governo dá condições para quem faz o comércio, nós geramos renda e fortalecemos a economia. Essa será a nossa lógica para o futuro Governo do Estado”, ressalta a pré-candidata.

O negócio maroto da Time com a capa de Lula

De O Antagonista

A capa que a revista americana Time deu no início de maio com Lula ainda está causando polêmica, lembra a Crusoé. Mas, mais do que averiguar se a capa existiu ou não, a questão que agora se coloca é até que ponto a revista escolhe seus temas de destaque usando critérios jornalísticos, ou se simplesmente decide a imagem e as frases que a acompanham pensando em agradar os apoiadores das personalidades perfiladas.

“Nas últimas duas semanas, circulou entre as redes bolsonaristas a acusação de que a Time não teria feito uma capa com Lula, uma vez que os americanos não viram em lugar algum a revista impressa com o petista, e sim uma edição sobre o aquecimento global. ‘A capa da Time original não estampa Lula. Na verdade, a Time disponibiliza a capa com Lula apenas para quem quer comprar. Não foi a capa publicada e sim uma matéria, provavelmente paga’, diz o autor de um vídeo no Youtube sobre o assunto.”

Câmaras de Timbaúba, Arcoverde e Lagoa Grande recebem visita do Dracco

O Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco) realiza três operações contra corrupção em Pernambuco. As investigações contam com o apoio do Laboratório de Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil de Pernambuco, do TCE-PE e do GAECO do Ministério Público de Pernambuco. As Câmaras Municipais de Timabúba, Arcoverde e Lagoa Grande foram alvos da ação.

Agentes da Polícia Civil realizam buscas e apreensões, sequestros de valores, bloqueio de ativos e suspensão de atividades econômicas e participação em licitação em 11 municípios. Os crimes investigados são os de peculato, corrupção ativa e passagem e lavagem de dinheiro e os mandados.

Órgãos legislativos de 3 cidades foram alvos da operação

As Operaçães:

A Operaçao Cimeiras cumpre mandados em Timbaúba, Itapissuma, Recife e Igarassu .Referentes a investigação na câmara municipal de Timbaúba.

A Operação Qualificados cumpre mandados no Recife, Lagoa Grande e Petrolina (Pernambuco); João Pessoa (Paraíba) e Maceió (Alagoas). A investigação é referente à Câmara dos Vereadores de Lagoa Grande.

Já a Operação Capacitados cumpre mandados em Itapissuma, Igarassu e Arcoverde (Pernambuco) e em Maceió (Alagoas). Investigação referente à Câmara dos Vereadores de Arcoverde.

Fundaj mantém resistência e luta para preservar o painel de Brennand no centro do Recife

” É o desafio de não deixar Pernambuco perder a sua história dos heróis que lutaram por uma pátria livre e soberana.”, afirma o presidente da Fundaj Antonio Campos.

O presidente da Fundação Joaquim Nabuco – Fundaj, advogado Antônio Campos, um dos maiores críticos da remoção do monumental painel ” A BATALHA DOS GUARARAPES” do centro da cidade para embelezar uma agência do Santander, no elegante bairro de Boa Viagem, não entrega os pontos.
A Fundaj e o Instituto Brennand irão fazer em setembro um seminário internacional sobre a obra de Francisco Brennand. Entre outros itens, será proposto que o conjunto da obra de Francisco Brennand seja patrimônio material da humanidade pela Unesco.

EM AÇÃO

A Fundaj já está fazendo estudos para tanto. “A possível retirada do Mural Batalha dos Guararapes do Centro do Recife para Boa Viagem fere a Carta de Veneza, que tem valor técnico de proteção ao patrimônio artístico e cultural e da qual o Brasil é signatária”., diz Campos.

” É o desafio de não deixar Pernambuco perder a sua história dos heróis que lutaram por uma pátria livre e soberano.”, afirma Antonio Campos, presidente da Fundaj.

com informações do Poder

PF deflagra duas operações contra pornografia infantil em PE

Na manhã desta quinta-feira (26/05), a Polícia Federal deflagrou duas operações contra o crime de pornografia infantil no Recife. A primeira delas, a Operação Anjo da Guarda, cumpre três mandados de busca e apreensão, expedido pela Justiça Federal com o objetivo de reprimir publicação de arquivos na internet e rede social contendo cenas pornográficas envolvendo criança ou adolescente.

A investigação foi iniciada em 2020 pelo GRCC-Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal em Pernambuco, a partir de informações repassadas pela organização não-governamental National Center for Missing & Exploited Children – NCMEC, sediada nos EUA, com atuação do SERCOPI – Serviço de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil/DF.

Nas buscas de hoje espera-se arrecadar computadores (HDs), notebooks, celulares, pendrives e outras mídias com potencial de armazenamento de imagens e vídeos contendo pornografia infantil e também eventual prisão em flagrante por posse/divulgação de pornografia infantil.

Após a análise dos aparelhos, se encontrado algum material de abuso infantil, o suspeito responderá pelo crime de posse de pornografia infantil, crime apenado com até 4 anos de reclusão; e, se confirmado que houve publicação do conteúdo pornográfico na internet, o indivíduo responderá por divulgação de pornografia infantojuvenil, crime apenado com até 6 anos de reclusão.

A segunda ação, batizada de Operação Help XI, foi do município de Gameleira/PE, e cumpre apenas um mandado de busca e apreensão. O objetivo é reprimir a publicação de arquivos contendo cenas pornográficas envolvendo criança ou adolescente, em grupo de aplicativo com participantes de diferentes países. Se encontrado algum material de abuso infantil, o suspeito responderá pelo crime de posse de pornografia infantil, crime apenado com até 4 anos de reclusão; e, se confirmado que houve publicação do conteúdo pornográfico na internet, o indivíduo responderá por divulgação de pornografia infantojuvenil, crime apenado com até 6 anos de reclusão.

Batalha dos Guararapes – É erro grave transferir monumentos

O que o banco Santander está praticando no Recife, com a cumplicidade do Governo do Estado e da Prefeitura do Recife, é uma conduta que contraria as boas práticas e as orientações de entidades internacionais que cuidam da cultura.
“Portadoras de mensagem espiritual do passado, as obras monumentais de cada povo perduram no presente como testemunho vivo de suas tradições seculares”.

O documento internacional, balizador do tratamento dos monumentos públicos, é a denominada “Carta de Veneza”, assinada por arquitetos e conservacionistas do mundo inteiro. Estabelece que cada monumento faz parte do patrimônio comum da humanidade. Compromisso com o presente e o futuro, “impondo a si mesma a obrigação de transmiti-las na plenitude de sua autenticidade”.
Exatamente o contrário do que está acontecendo hoje no centro já degradado da capital pernambucana.

MÚSICA – Geraldo Azevedo – Chorando e Cantando

MÚSICA

Geraldo Azevedo – Chorando e Cantando

Sem Terra adota plataforma digital de comunicação

Jornal O PODER

 

Quem pensa que as lutas sociais pararam no tempo, se engana. Em parceria com o Armazém do Campo e a editora Expressão Popular, o Movimento dos Sem Terra – MST lançou esta semana, o MST Zap (www.mstzap.org.br). Trata-se de mais uma ferramenta exclusiva de comunicação por meio das redes sociais. O objetivo é distribuir informações à toda base Sem Terra e à sociedade sobre as lutas, demandas, produtos, debates e conquistas do Movimento.

DIVULGAÇÃO

Wesley Lima, da direção nacional do MST pelo Setor de Comunicação, explica que o MST Zap surge com o objetivo de ser mais uma plataforma de distribuição de conteúdo, já que o WhatsApp e as redes sociais vem sendo usados como importante espaços de luta política, disputa de ideias na sociedade e, ao mesmo tempo, será uma forma de propagandear o projeto político da Reforma Agrária Popular do Movimento.

FALA WESLEY

“Não podemos olhar para o MST Zap de maneira isolada. Ele faz parte do Sistema Sem Terra de comunicação que tem por objetivo, a partir da luta pela terra, por reforma agrária e transformação social, fomentar a nossa atuação no ponto de vista da informação, formação e organização das trabalhadoras e dos trabalhadores”, comenta.

O dirigente pontua ainda o momento político do Brasil, em que está em debate um projeto popular para o país com a proximidade das eleições. “Está na estratégia e tática dos movimentos e organizações populares fortalecer o enfrentamento à indústria da desinformação e ter novas plataformas que possibilitem a formação de sujeitos para luta política. Nosso desafio com o MST Zap é garantir que ele chegue ao maior número de pessoas possíveis”, garante.

CONTEÚDOS

A partir dessa nova ferramenta de comunicação, a parceria com o Armazém do Campo e a Expressão Popular irá contribuir para ampliar os formatos e diversidades de conteúdos distribuídos pelo MST, como informações sobre a questão agrária, livros, receitas, promoções, eventos, lançamentos e novidades de cada momento.
Segundo Wesley Lima, o MST Zap veio para ficar e será uma plataforma essencial para ajudar a dar mais qualidade e ampliar a “linha de diálogo direto com a militância Sem Terra, parceiros, amigos e população em geral, que quer estar próxima e acompanhar o dia a dia do MST”, assinala.

COMO SE INSCREVER

Para receber o conteúdo e as novidades do MST Zap todos os dias no seu WhatsApp é só acessar o site www.mstzap.org.br e se cadastrar, salvando o número do MST Zap na agenda de contatos do seu telefone.
A pessoa interessada precisa se cadastrar e preencher um formulário simples.
O MST Zap é uma lista de transmissão de conteúdo. Para participar e receber o conteúdo, o interessado precisa salvar o número institucional, que fará os envios, no seu aparelho. Se em algum momento a pessoa não quiser mais participar da lista e receber as informações é só excluir o número do MST Zap dos seus contatos.

Congresso aprova despacho gratuito de bagagens em voos

Parlamentares concluíram votação da MP que reformula legislação sobre aviação civil

Congresso aprovou a volta da gratuidade de uma mala de até 23kg em viagens Foto: Pixabay

A Câmara concluiu, nesta terça-feira (24), a votação da Medida Provisória (MP) do Voo Livre, que reformula a legislação sobre aviação civil. A medida já havia sido votada pela Casa, mas precisou passar por nova análise após mudanças propostas pelo Senado. A matéria vai à sanção presidencial.

A MP aprovada acaba com a diferença entre serviços aéreos públicos (transporte comercial regular) e serviços privados (sem remuneração e em benefício do operador), além de mudar valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Anac.

O texto também determina que tanto as companhias aéreas quanto os que prestam serviços de intermediação de compra de passagem (agências ou aplicativos, por exemplo) devem fornecer às autoridades federais competentes as informações pessoais do passageiro.

Além disso, as companhias aéreas ficam proibidas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg, e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.

Já entre as mudanças propostas pelo Senado, fica estabelecido que não é mais de exclusividade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a competência para regular e conceder habilitação para praticantes de esportes aéreos. Entretanto, não há especificação no texto de quais entidades estarão aptas a conceder a certificação.

A outra mudança aprovada pelos deputados dispensa as empresas estrangeiras de autorização prévia prevista no Código Civil que determina que determina a necessidade de “autorização do Executivo, para funcionar no País, ainda que por estabelecimentos subordinados, podendo, todavia, ressalvados os casos expressos em lei, ser acionista de sociedade anônima brasileira”.

Já a emenda que propunha o direcionamento 40% do que é arrecadado com contribuições do setor aéreo ao Serviço Social do Transporte (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), foi rejeitada, seguindo orientação do relator, que justificou “inadequação e incompatibilidade financeira e orçamentária”, na mudança proposta. Sendo assim, esses recursos continuarão indo para o Fundo Aeroviário para o ensino profissional aeronáutico.

*AE