Bolsonaro publica novo Decreto de Armas ‘para sanar erros’

O Palácio do Planalto explicou que um dos atos foi editado “com o objetivo de sanar erros meramente formais identificados na publicação original

Bolsonaro publica novo Decreto de Armas 'para sanar erros'

Depois de muitas críticas, o presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira, 22, várias retificações no chamado Decreto de Armas, que foi editado no início deste mês para facilitar o porte de armas no País. As correções constam de dois novos decretos.

Em nota, o Palácio do Planalto explicou que um dos atos foi editado “com o objetivo de sanar erros meramente formais identificados na publicação original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros”.

O outro decreto é “alterador”. Segundo o Planalto, “ele modifica materialmente alguns pontos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que por determinação do Presidente da República foram identificados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa e Advocacia-Geral da União a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”.

Mais de 20 pontos do decreto original foram modificados, segundo informação do Planalto. Dentre eles, o novo texto traz vedação expressa à concessão de porte de armas de fogo portáteis e não portáteis para defesa pessoal. Na prática, não será conferido porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum.

Sem buscar uma relação harmônica com o Congresso, Bolsonaro escolhe o confronto

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Charge do Clayton (O Povo/CE)

Ricardo Corrêa
O Tempo

Pressionado de todos os lados e correndo o risco da ingovernabilidade, o presidente Jair Bolsonaro resolveu dobrar a aposta. Em vez de buscar uma relação mais harmônica com o meio político, escolheu o caminho do confronto. É bom que se diga que o caminho escolhido é absolutamente coerente com o que pregou na campanha. O presidente não pode ser acusado de estelionato eleitoral.

No entanto, isso não significa que não tenha optado por correr riscos. Pelo contrário. Bolsonaro os leva ao limite, tentando chegar a um final diferente do que os que tiveram Dilma e Collor, dois que viveram o mesmo dilema e optaram por esse caminho.

MANIFESTAÇÕES – Ao insuflar manifestações para o próximo dia 26, Bolsonaro se torna sócio delas. Significa que, aos olhos dos que dividem o poder, se os atos forem um fracasso, isso mostrará que perdeu o apoio do povo que o elegeu. Se muita gente for para rua, mas houver radicalismo exacerbado, com depredações e ameaças à democracia, o presidente também será responsabilizado. É por isso que muita gente que apoiou Bolsonaro defende que a estratégia é um erro.

O principal problema é que, em geral, manifestações a favor de algo costumam ser menores que manifestações contrárias. O nome é protesto não por acaso. Se Bolsonaro mostrou nas urnas que tem maioria, por qual razão oferece agora a chance de um terceiro turno? Qual o recado que dará se as manifestações contra os cortes na educação no dia 30 forem maiores do que as do dia 26?

MAIS CONFUSÃO – Esse clima de confronto e de manifestações em sequência interessa em eleições, para quem quer polarizar a disputa. Mas evidentemente não serve para governar. Quanto mais confusão, pior para o país e para o governante, que não consegue impor sua agenda.

Para piorar, o alvo dos protestos incentivados pelo presidente é um grupo de parlamentares que é majoritário na Câmara. Sem eles, o governo não tem como aprovar nada.

STF começa a julgar fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS

O julgamento deve definir critérios mais claros para o fornecimento de remédios de alto custo pelo Sistema Único de Saúde

STF começa a julgar fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS

O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (22) o julgamento de três processos que devem definir critérios mais claros para o fornecimento de remédios de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tema acompanhado de perto por milhares de portadores de doenças raras que não têm condições de pagar pelo tratamento.

Todos os processos, do tipo recurso extraordinário, possuem repercussão geral. Isso quer dizer que ao final do julgamento será fixada uma tese que deverá ser aplicada a todos os casos do tipo que tramitem na Justiça brasileira. Há aproximadamente 42 mil ações suspensas ao aguardo de uma definição.

Logo na abertura da sessão, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, destacou que pauta desta quarta-feira (22) “é uma das mais relevantes e importantes”. Ele acrescentou que “a pauta que hoje se coloca em debate na Corte buscará contribuir para a parametrização da atuação do judiciário na implementação do direito à saúde”.

Um dos casos em pauta diz respeito à solidariedade dos entes federados no fornecimento de medicamentos de alto custo a pacientes que obtenham decisão judicial favorável.

Uma primeira tese de repercussão geral, afirmando a obrigação conjunta de municípios, estados e União, já foi definida pelo Supremo, mas nesta quarta os ministros devem julgar embargos de declaração, tipo de recurso para esclarecer obscuridades na decisão, com o objetivo de estabelecer critérios mais claros sobre qual a responsabilidade específica de cada ente federado no fornecimento de remédios caros.

Um segundo caso é sobre a própria obrigação do Poder Público em fornecer medicamentos de alto custo, e um terceiro versa sobre o fornecimento de medicamentos novos, mas ainda não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dessa maneira não incorporados pelo SUS.

Segundo dados do Ministério da Saúde, somente a União no ano passado gastou R$ 1,2 bilhões no fornecimento de remédios de altíssimo custo a 1.596 pacientes que conseguiram decisões favoráveis na Justiça.

Com informações da Agência Brasil

STF pode tornar parte do Centrão ré na Lava Jato

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro está entre os acusados

© Divulgação/Câmara dos Deputados O deputado federal Aguinaldo Ribeiro está entre os acusados

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)decide nesta terça-feira, 21, se coloca lideranças do chamado Centrão no banco dos réus. Está em pauta uma denúncia contra o chamado “quadrilhão do PP”, o maior partido do bloco informal da Câmara.

O colegiado discutirá se recebe ou não a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na Lava Jato, contra o líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do partido. Os quatro são acusados pelo crime de organização criminosa.

O julgamento ocorre no momento em que o Centrão promove uma queda de braço com o presidente Jair Bolsonaro, impondo ao governo uma série de derrotas no Congresso.

O Palácio do Planalto acompanha de perto a sessão, pois entende que uma eventual aceitação da denúncia pode ajudar a impulsionar os atos de apoio a Bolsonaro marcados para domingo.

‘Quadrilhão’

O caso do “quadrilhão do PP”, como é conhecido, chegou ao Supremo em março de 2015. Em setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia por organização criminosa contra os parlamentares. Eles são acusados de participar de esquema de “cometimento de uma miríade de delitos” e arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos da administração pública, como a Petrobrás, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades.

De acordo com a PGR, a organização criminosa teria sido concretamente estruturada após a eleição em 2002 do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Operação Lava Jato.

Pesam contra os parlamentares diversas acusações. Arthur Lira é acusado de receber vantagens indevidas por meio de doações eleitorais oficiais, em um total de 2,6 milhões de reais. De acordo com a denúncia, Ciro Nogueira solicitou e recebeu da empreiteira UTC Engenharia um total de 1,875 milhão de reais.

Contra Aguinaldo Ribeiro a acusação é a de “ordenar a captação e o repasse da propina” decorrente de contratos relacionados à diretoria de abastecimento da Petrobrás, em um esquema que também teria beneficiado Eduardo da Fonte.

Defesas

Os parlamentares negam as acusações e pedem a rejeição da denúncia. A defesa de Aguinaldo Ribeiro disse ao Supremo que há uma tentativa de “criminalizar o ato político e o partido político”.

Para os advogados de Arthur de Lira, a denúncia é “lastreada em declarações prestadas por colaboradores, as quais, de modo solitário, não são suficientes para conferir validade às proposições acusatórias”. Já Ciro Nogueira diz que a acusação não traça “quaisquer dados, provas, elementos idôneos específicos”. A defesa de Eduardo da Fonte sustenta que a acusação é “manifestamente abusiva”.

Estadão Conteúdo

Maia diz que não aceitará ataques do governo contra Legislativo

O presidente da Câmara afirmou que não irá mais aceitar um tratamento desrespeitoso por parte de representantes do governo em relação ao Legislativo

Maia diz que não aceitará ataques do governo contra Legislativo

Após ter rompido publicamente com o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), por críticas que teriam sido feitas por ele ao Congresso, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não irá mais aceitar um tratamento desrespeitoso por parte de representantes do governo em relação ao Legislativo. Maia evitou responsabilizar o presidente Jair Bolsonaro pelo comportamento, mas disse que ele dá “sinais trocados”.

Sobre o episódio com o líder do governo, Maia afirmou não ter ficado “zangado com ninguém”, mas voltou a dizer que uma charge compartilhada por Vitor Hugo há cerca de dois meses no grupo de Whatsapp do PSL, atacou a Câmara institucionalmente e foi “desrespeitosa”. A mensagem associava a negociação do governo com o Congresso a sacos de dinheiro. Maia teve acesso à sátira.

“A publicação é desrespeitosa, mas não foi só ele. Tem secretários de alguns ministérios que também postaram e nós não vamos aceitar esse tipo de tratamento de alguns membros do poder Executivo e seus representantes em relação ao poder Legislativo”, disse.

Vitor Hugo, porém, afirmou que a intenção da charge não era ser um ataque ao Parlamento, mas sim, uma forma de chamar atenção sobre a percepção que a sociedade tem do deputados e senadores. “A minha exortação no grupo do PSL era para que a gente conseguisse mudar a percepção da sociedade em torno de nós parlamentares. Parte da população brasileira só acredita que há diálogo com emendas ou dinheiro envolvido. A existência da charge expressa o que uma parte da população pensa sobre o Congresso”, explicou.

Maia, porém, afirmou não estar preocupado com o líder do governo e nem com o governo. “Estamos preocupados com o povo brasileiro”, disse. Ele ressaltou que a Câmara dará demonstração de responsabilidade quando aprovar a reforma da Previdência em junho ou julho. “Conheço a pauta da Câmara, tenho diálogo com todos os líderes. Quem escolhe o líder do governo é o presidente, não estou aqui para discutir líder do governo”, disse.

O presidente da Câmara disse ainda nunca ter tido uma relação com Vitor Hugo, mas ressaltou que ele poderá continuar indo às reuniões de líderes realizadas tanto na Câmara quanto na residência oficial. “Continuei sem ter [relação com Vitor Hugo] a partir de março depois que eu vi qual é a opinião que um deputado tem do próprio Parlamento. Mas ele participa das reuniões de líderes aqui, quando tiver reuniões maiores na minha residência, ele pode participar, já participou de reuniões que eu não convidei e eu nunca expulsei ninguém, não tem problema nenhum”, disse.

Vitor Hugo, por outro lado, afirmou que sempre buscou estabelecer pontes com o presidente da Casa, mas sempre sentiu um certo distanciamento. O deputado disse também que as críticas foram feitas à forma como Maia estava conduzindo as decisões sobre a pauta da Casa, em reuniões com um pequeno grupo de líderes apenas.

Apesar de Maia ter dito que não haveria mais diálogo com ele, Vitor Hugo acredita que o rompimento não é completo. “Acho que só foi evidenciado o que já acontecia. Não é bom para ninguém que o presidente da Câmara e o líder do governo não compartilhem ideias, não cheguem a um meio termo que seja ideal para a pauta da Câmara”, disse e completou afirmando que irá “esperar a poeira baixar” para procurar Maia para uma conversa.

Ataques. Questionado sobre se os ataques partiam de Bolsonaro ou se eram endossadas por ele, Maia afirmou que o presidente dá sinais trocados em relação ao Congresso. O deputado, no entanto, afirmou ser positivo quando o presidente apoia publicamente a reforma da Previdência.

Sem citar episódios específicos, ele disse também que a reforma da Previdência só vai garantir investimentos do setor privado se “vivermos em uma democracia”. “Se não estivermos vivendo em uma democracia, vai acontecer como na Venezuela, em que os empresários foram embora”, disse.

Manifestação. Sobre as manifestações convocadas para o próximo domingo em favor do governo e de Bolsonaro, Maia afirmou que manifestações e críticas “são sempre muito bem-vindas quando respeitam o Estado Democrático de Direito”.

“Quando elas passam desse tom, não estou dizendo que essas vão passar, aí passa a ser uma manifestação com um objetivo ruim para a democracia brasileira e a relação entre os Poderes”, disse. “Manifestações podem criticar o Parlamento sem nenhum problema, contanto que respeite o estado democrático de Direito, nossas instituições para que o Brasil continue sendo uma democracia”, completou.

Os vulcões auriverdes. Por  Jose Adalberto Ribeiro

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comentarista  Por  Jose Adalberto Ribeiro  – Jornalista e escritor

MONTANHAS DA JAQUEIRA – O Brazil é um vulcão. O Vesúvio está em erupção. Escorrem larvas e lágrimas nas artérias, no coração e nas tripas do vulcão. O vulcão está em lágrimas. O Brazil está em transe. O vulcão auriverde precisa ser contingenciado. Taokay?!

Golpe é assombração, tipo a lenda da mula sem cabeça. O Congresso Nacional é um vulcão adormecido. As instituições do Estado de Direito Democrático mantêm os vulcões sob controle remoto. O coração do Brazil está vulcanizado.

Zero possibilidade de Impichi. O Capitão Marvel não cometeu nenhum crime. A seita vermelha dá facadas permanentes para vê-lo sangrar todos os dias e aposta no fracasso do Governo para tentar voltar ao poder. Os zumbis morrem de medo de encarar pela proa o vice-presidente Mourão e seus generais.

Contingenciar significa dizer: devo, não nego, pago quando puder. O governo trabalha este ano com um orçamento aprovado no ano passado. Pagar as contas depende do equilíbrio de receitas e despesas. São contingenciadas as verbas não obrigatórias.

O ex senador e atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado, fez as contas: ao tempo em que contingenciou 10 bilhões na Educação, a seita vermelha descontingenciou, via BNDES, 50 bilhões em favor de ditaduras de esquerda na América Latina, na África e no Caribe.

Em 2018 foram descontingenciados dezenas de bilhões de reais para a construção de elefantes brancos e vermelhos da Copa do Mundo de futebol. Aqui nesta terra dos altos coqueiros foi construído o elefante azul e branco chamado Arena de São Lourenço da Mata.

Curioso: não houve nenhum protesto contra essa farra de recursos públicos. A grana hoje está fazendo falta. A diferença é que nesta era do Capitão Marvel a comunicação do governo esculacha o próprio governo. A função comunicação hostiliza os aliados.

Fala, Capitão: Jair M. Bolsonaro? @jairbolsonaro

“Em 2018 a Petrobrás assinou contrato de publicidade de R$ 782 milhões com a McLaren, válido por 5 anos. No momento, a empresa, por decisão do meu Governo, busca uma maneira de rescindir o contrato.”

Contingenciar as glândulas mamárias da Petrobrás, das estatais, do BNDES, da Lei Rouanet e das ONGs dos caboclos mamadores do MST é preciso. Faz parte do desmantelo do cordão encarnado. Taokay?!

O mundo secreto dos médicos que Cuba exporta

Retrato de Dayli Coro
Dayli Coro diz que já foi ameaçada com arma diversas vezes quando cumpria missão na Venezuela

bbc

Cuba é reconhecida há tempos pela sua “diplomacia médica”, enviando milhares de profissionais de saúde para trabalhar em missões pelo mundo todo e recebendo, em troca, bilhões de dólares.

No Brasil, profissionais cubanos integraram o programa Mais Médicos de 2013 até o final de 2018, quando o presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi eleito e disse que não aceitaria mais os termos do acordo negociado com o governo de Cuba durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

De acordo com uma pesquisa recente, alguns dos médicos enviados para missões em diferentes países dizem que as condições de trabalho podem ser um “pesadelo”.

A BBC News reuniu algumas histórias e dados para entender esse mundo secreto de médicos exportados por Cuba para o mundo.

Promessas antes das missões

A cubana Dayli Coro sempre quis ser médica. “Estudei por vocação. Costumava dormir entre três e quatro horas por dia de tanto estudar. Trabalhei muito no meu primeiro ano de prática. Pegava vários turnos extras”, conta.

“E, agora que estou formada, não posso ser médica em Cuba. É frustrante.”

Dayli, hoje com 31 anos, queria se especializar em atendimento em unidades de terapia intensiva (UTIs). Depois de se formar, disseram a ela que, se fosse para uma missão médica na Venezuela, ganharia experiência na área que escolheu, além de poder contar esse período como os três anos de serviço social obrigatório que todos os formandos em medicina precisam cumprir em Cuba.

Ela concordou em se juntar ao que Havana chama de “missões internacionalistas”, seguindo os passos de centenas de milhares de médicos cubanos. Desde 1960, o trabalho médico de Cuba no exterior é usado pelo governo do país como um símbolo de solidariedade. Fidel Castro chamava os médicos que participavam dessas missões de integrantes do “exército de jalecos brancos” de Cuba.

Além de ser fonte de orgulho e prestígio, a diplomacia médica garante recursos para o regime. Vale lembrar que um dos principais importadores dos serviços médicos é a Venezuela, aliado estratégico que pagou por esses serviços com petróleo numa fase de boom das commodities.

Ante a pouca transparência do governo cubano, é preciso analisar estimativas oficiais e independentes. Em fevereiro de 2017, José Luis Rodríguez, ex-ministro da Economia de Cuba, afirmou em artigo no portal Cubadebate que essa política rendeu US$ 11,5 bilhões por ano, em média, entre 2011 e 2015. Em novembro de 2009, o Ministério do Comércio Exterior falava em US$ 9 bilhões por ano. Em contraponto, a Economist Intelligence Unit estima que essa média anual tenha sido de US$ 9,6 bilhões no período.

médicos cubanosGETTY IMAGES
Médicos cubanos sendo recebidos para trabalhar no Quênia

Atualmente, há cerca de 30 mil médicos cubanos atuando em 67 países – a maioria na América Latina e na África, mas também em alguns países europeus, como Portugal e Itália. As autoridades cubanas estabelecem regras rígidas para impedir seus cidadãos de “desertarem” o regime uma vez no exterior. Mas o que atrai médicos para esse programa internacional?

Os salários pagos nos países que recebem os profissionais cubanos costumam ser muito maiores que os oferecidos em Cuba. Esse foi um dos fatores que levaram Dayli a aderir ao programa.

Em Cuba, ela recebia um salário de US$ 15 por mês, em 2011. Na Venezuela, receberia US$ 125 por mês nos primeiros seis meses – valor que subiria para US$ 250 após seis meses e para US$ 325 no terceiro ano. A família dela, em Cuba, também receberia um bônus de US$ 50 por mês.

De acordo com um relatório do Prisoners Defenders, uma ONG baseada na Espanha que advoga pelos direitos humanos em Cuba e que é ligada ao grupo de oposição cubano União Patriótica de Cuba, os médicos cubanos em missões recebem entre 10% e 25% dos salários pagos pelos países onde atuam. O restante é retido pelas autoridades cubanas.

Dayli diz que ela assinou voluntariamente o contrato para um período de três anos na Venezuela, mas não teve tempo de ler seu teor nem recebeu uma cópia do documento.

Em outubro de 2011, a médica foi encaminhada para uma clínica na cidade venezuelano de El Sombrero. Ela passou a integrar o programa Bairro Adentro, que distribui médicos cubanos em áreas pobres da Venezuela desde 2003. O governo de Nicolás Maduro paga pelo serviço dos médicos cubanos com petróleo.

Dayli diz que se viu, de repente, numa quase zona de guerra, a ponto de se acostumar a ter uma arma apontada para si frequentemente.

Dayli na Venezuela ao lado de duas crianças
Dayli diz que se decepcionou com a postura do governo cubano em missão internacional na Venezuela

A Venezuela estava na época em meio a uma escalada do crime que levou a uma taxa de 92 mortos por 100 mil habitantes em 2016, de acordo com a ONG venezuelana Observatório da Violência.

Já o Banco Mundial diz que houve 56 mortos por 100 mil habitantes em 2016, na Venezuela – o terceiro pior resultado do continente americano, atrás apenas de El Salvador e Honduras.

“Havia muitas quadrilhas. Quando elas brigavam entre si, levavam seus feridos a nós, porque o hospital venezuelano local tinha policiais fazendo a segurança e nós, não. Esses garotos levavam pacientes com 12, 15 balas no corpo, apontavam as armas e exigiam que a gente os salvasse. ‘Se ele morrer, você morre’. Esse tipo de coisa acontecia diariamente. Era rotina”, diz Dayli.

Os membros de grupos criminosos que a médica atendia tinham entre 15 e 16 anos. “Já recebi um com uma bala no coração, outro com cinco na cabeça. Alguns poderiam sobreviver, mas você sabia que, se não fossem operados em minutos, morreriam, e a gente não tinha as condições necessárias nem remédios básicos. Era para haver quatro médicos intensivistas, mas, normalmente, só havia um por turno”, diz ela.

Esses pacientes eram normalmente transferidos de ambulância para um hospital que ficava a 45 minutos de distância. Alguns membros de gangues ordenavam que Dayli entrasse na ambulância com eles. “Uma vez uma ambulância foi alvejada por outra quadrilha, e um médico venezuelano e o motorista morreram”, conta.

Cirurgiões cubanos trabalhando
Image caption‘Tinha 24 anos. Mas, num lugar com tamanha violência, você desenvolve uma frieza emocional impressionante’, diz Dayli

“Sempre havia a possibilidade de uma gangue rival tentar eliminar o paciente durante a transferência para um hospital. Já vivi uma situação em que uma quadrilha rival entrou e matou o paciente. Eu tinha 24 anos. Mas, num lugar com tamanha violência, você desenvolve uma frieza emocional impressionante.”

O que dizem os médicos cubanos

Um relatório do Cuban Prisoners Defenders, baseado no depoimento inédito de 46 médicos que atuaram em missões internacionais e nos testemunhos públicos de outros 64 profissionais cubanos revela que:

– 89% não tinham conhecimento prévio de onde seriam alocados dentro do país de destino;

– 41% tiveram seus passaportes confiscados por uma autoridade cubana ao chegar ao país de destino;

– 91% disseram ter sido monitorados por agentes de segurança de Cuba durante a missão e pressionados a compartilhar informações sobre os colegas;

– 57% não se voluntariaram para aderir à missão, mas se sentiram obrigados a isso, enquanto 39% disseram que se sentiram fortemente pressionados a participar do programa internacional.

A BBC fez vários pedidos para que o governo cubano se manifestasse, mas não recebeu resposta. Mas, depois do relatório ser publicado, o presidente cubano Miguel Diaz-Canel tuitou: “Mais uma vez, o império mente para desacreditar os programas de cooperação de saúde com outros países, rotulando-os de ‘escravidão moderna’ e de práticas de ‘tráfico humano’. Eles não se conformam com exemplo e a solidariedade de Cuba.”

Pacientes em clínica de CaracasDireito de imagemGETTY IMAGES
Image caption‘Mais uma vez o império mente para desacreditar os programas de cooperação de saúde de Cuba com outros países’, disse o governo cubano

Em dezembro, ele fez uma homenagem aos “heróis da medicana cubana e latino-americana” para marcar o Dia da Medicina da América Latina. “Para aqueles que lutam pela vida, é a mesma coisa num bairro modesto de Cuba ou num vilarejo na Amazônia. Mais que médicos, eles são guardiões da virtude humana”, disse o presidente cubano, no Twitter.

No final do ano passado, o governo de Cuba decidiu retirar seus médicos do Brasil, após ser alvo de críticas de Bolsonaro, que acabara de ser eleito. O presidente brasileiro questionou a qualificação dos profissionais cubanos e disse que atuavam numa situação análoga à de “trabalho escravo”, destacando que mantinham apenas 25% da remuneração paga pelo Brasil e que o restante ia para o governo cubano.

Em resposta, as autoridades cubanas rebateram essa comparação com a escravidão e disseram que não era “aceitável questionar a dignidade, o profissionalismo e o altruísmo” da equipe médica internacional de Cuba.

Médicas relatam abusos e violência sexual

Alguns profissionais também relatam ter sofrido violência sexual nos países onde atuaram. É o caso de uma médica de 48 anos que prefere ser identificada nesta reportagem como Júlia para poupar os familiares do sofrimento pelo qual passou.

No início de sua missão de cinco anos na Venezuela, ela foi levada ao Estado de Bolívar. “Tive o azar de o coordenador da missão se interessar por mim. Não aceitei suas insinuações repulsivas, e ele me mandou para uma série de missões em áreas rurais”, diz Júlia.

Em dado momento, ela foi alojada num casebre, juntamente com outra médica cubana. “Acordei numa noite com alguém cobrindo a minha boca. A médica no outro quarto estava gritando. Havia dois homens portando armas”, diz Julia.

Ela conta que foi estuprada. O coordenador da missão retirou as duas mulheres da localidade, mas Júlia diz que ele não sofreu qualquer reprimenda por ter exposto integrantes de seu time a situações de perigo. A médica foi levada a Caracas, onde recebeu medicamento anti-HIV e passou por sessões com um psicólogo cubano. “Mas não era o melhor tratamento. O foco era basicamente me fazer não contar para ninguém o que aconteceu.”

Durante uma missão na Bolívia, Júlia fugiu e cruzou a fronteira com o Chile. Atualmente, ela mora na Espanha, onde pediu asilo e trabalha como assistente de um cirurgião.

Maria, cujo nome foi trocado para proteger sua identidade, é outra médica cubana que diz que o fato de ser mulher a transformou em alvo. Ela tinha 26 anos quando foi encaminhada para a Guatemala, em sua primeira missão internacional, em 2009.

Durante a jornada até o Estado de Alta Verapaz, o coordenador da missão começou a contar para ela sobre um homem rico da região, a quem se referia como engenheiro. “Ele insinuou que esse homem gostava de mulheres cubanas.” Maria conta que recebeu um celular, e o “engenheiro” passou a telefonar para ela todos os dias.

“Não respondia e cheguei a trocar de número, mas ele continuou ligando. O coordenador me disse que seria mandada para casa como punição, se não me encontrasse com esse homem. Embarquei numa missão pelo meu país com a ideia de ajudar pessoas pobres. Foi muito frustrante. Estava assustada, não tinha como fugir.”

Maria conta que seu passaporte foi confiscado por funcionários cubanos assim que chegou à Guatemala. Após dois meses resistindo à pressão para que se encontrasse com o homem, ela foi transferida para outra missão.

Alunos de medicina em Havana, capital cubanaDireito de imagemGETTY IMAGES
Image captionTodos os formandos em medicina em Cuba precisam cumprir três anos de serviço social obrigatório

Alguns meses depois, soube que o “engenheiro” havia sido preso numa operação do Exército, acusado de ser traficante de drogas. Maria completou dois anos na Guatemala e desertou quando ia ser enviada ao Brasil, se inscrevendo num programa do governo americano dedicado a ajudar médicos cubanos a fugir.

Metas estabelecidas pelos líderes da missão

Dayli conta que ela e seu time na Venezuela tinham que cumprir metas semanais estabelecidas pelos líderes da missão cubana, como números mínimos de vidas salvas, pacientes admitidos e tratamentos para determinadas doenças. Ela diz que rejeitou aderir ao que chamou de interferência antiética nos princípios médicos.

“Não aceitei mentir. Se um paciente está pronto para receber alta e tomar medicamento oralmente, não vou interná-lo por cinco dias (para cumprir a meta). Não tenho como antecipar quantos pacientes com ataques cardíacos vou receber numa semana.”

De acordo com o relatório do Cuban Prisoners Defenders, mais da metade dentre 46 médicos com experiência em missões internacionais entrevistados relatou ter falsificado estatísticas e inventar pacientes, atendimentos e patologias que não existiam.

Dayli na Venezuela
Image captionDayli diz que era pressionada a adulterar estatísticas para cumprir metas estabelecidas pelo governo cubano

Ao exagerar a eficácia das missões, as autoridades cubanas podem, diz o relatório, exigir pagamentos maiores dos países que recebem os profissionais ou justificar extensões no contrato de colaboração.

Dayli diz que as discordâncias que manifestou sobre adulteração de estatísticas fizeram com que fosse transferida para uma cidade rural mais calma, San José de Guaribe. Mas as dificuldades de trabalhar sem equipamentos médicos suficientes e as ordens para atingir metas impossíveis continuaram.

Uma vez, uma mulher chegou à clínica em trabalho de parto, lembra Dayli, mas não havia instrumentos adequados para auxiliar no parto. Em outra ocasião, ela diz que teve de usar a luz do próprio telefone como iluminação para entubar um paciente. Dayli também conta que seu pedido para transferir um homem com câncer no pulmão para Caracas foi recusado para que ele fosse inserido na estatística da sua clínica.

“A saúde dos venezuelanos não importa para a missão. Um menino de 11 anos morreu nos meus braços quando tentei colocá-lo em aparelhos respiratórios que não estavam funcionando”, diz ela.

ClínicaGETTY IMAGES
Dayli conta que qualquer confraternização com venezuelanos fora do ambiente de trabalho era proibido

Dayli também conta que qualquer fraternização com venezuelanos fora do ambiente de trabalho era proibido. Os médicos cubanos moravam juntos e tinham de respeitar um toque de recolher às 18h.

O coordenador da missão era um agente do serviço de inteligência cubano. “Ele costumava perguntar sobre meus colegas de casa e tinha uma rede de informantes locais que passavam qualquer informação que pudesse indicar possíveis desertores. Não nos era permitido tomar um drink com um venezuelano ou ir à casa de alguém que você salvou para ver como ela estava.”

Uma reportagem do jornal americano The New York Times, publicada em março, trouxe depoimentos de médicos cubanos baseados na Venezuela que disseram que tiveram persuadir seus pacientes a votar no Partido Socialista, do governo de Nicolás Maduro.

Os cubanos seriam orientados a recusar tratamento para simpatizantes da oposição e a entregar remédios como propina em troca de votos.

Em resposta, o governo cubano negou as acusações dizendo que seus médicos salvaram quase 1,5 milhão de vidas na Venezuela, além de citar a participação dos profissionais na luta contra o vírus Ebola na África e da Cólera, no Haiti, entre outros exemplos.

Após as experiências nas missões internacionais, Dayli retornou a Cuba em 2014, onde foi alocada num hospital que não tem unidade de terapia intensiva – um sinal claro, diz ela, de que não contava com a simpatia do regime. Posteriormente, foi suspensa de praticar a medicina em face de alegações de que teria se ausentado injustificadamente do trabalho, o que ela nega.

Dayli conta que passou a ser tratada como dissidente e que um agente de segurança do governo cubano passou a vigiar sua casa e segui-la para onde fosse. Amigos e familiares passaram a ser assediados, afirma. Em dado momento, ela não conseguiu mais suportar a situação e está, agora, visitando parentes na Espanha, onde pretende tentar permanecer.

“Queria ser uma médica em Cuba, mas tive que desistir. Não quer ser um risco para a minha família. Falei o que achava, e essa é a consequência. Eles querem soldados, não médicos.”

Políticas de Estado e de Governo

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POR MERVAL PEREIRA

Diante da confusão instalada no país, com o presidente confundindo suas opiniões pessoais com as do Estado brasileiro, fica necessário diferenciar politicas de Estado e de governo. Penso que é um direito de qualquer governo, por exemplo, redefinir a política de combate às drogas, como agora está fazendo o governo Bolsonaro. Podemos ser contrários, considerar, como considero, um retrocesso abandonar a política de contenção de danos, mas qualquer governo tem o direito de definir seus programas de saúde.

O que não pode é transformar em política de Estado suas idiossincrasias. Uma política de Estado, por exemplo, é considerar, a partir da Constituição de 1988, a tortura inafiançável, igual a um crime hediondo, insuscetível de anistia. Mas a anistia aprovada no fim da ditadura militar abarca também esse crime, considerado como crime contra a Humanidade.

Acho, porém, que a anistia, mesmo aprovada numa ditadura, não deve ser revista. O que uma política de governo pode fazer é rever os critérios para a indenização, como está sendo feito. O jurista José Paulo Cavalcanti, ex-ministro da Justiça e membro da Comissão da Verdade, lembra que, na verdade, foram duas anistias. “Uma aprovada no fim da ditadura militar (Lei 6.683, de 28/08/1979). E, outra, aprovada depois do fim da ditadura militar (EC 26 de 27/11/1985). Por um Congresso livre. Já em plena redemocratização”.

Com relação a fatos ocorridos na ditadura militar, José Paulo Cavalcanti lembra que o Supremo já definiu a questão, com fundamento em cláusulas pétreas da Constituição. Considerando, por larga maioria (7 votos a 2), não poder se penalizar ninguém por fatos anteriores às Leis de Anistia. De parte a parte.

“Não há como rever isso, para atingir fatos ocorridos há 50 anos”. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau foi o relator da ação no Supremo, aprovada por maioria. O que não impediu que, ao fim de seu voto, tivesse afirmado: “É necessário dizer, por fim, vigorosa e reiteradamente, que a decisão pela improcedência da presente ação não exclui o repúdio a todas as modalidades de tortura, de ontem e de hoje, civis e militares, policiais ou delinquentes”.

O jurista Joaquim Falcão, fundador da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio e um dos criadores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lembra que, com a Declaração dos Direitos do Homem, das Nações Unidas, muitos consideram a estrutura institucional de defesa dos direitos fundamentais como incluída na política de Estado. Ele defende que a segurança nacional é politica de Estado. Crime organizado, milícias, traficantes, lavagens de dinheiro relacionadas, tudo isso passou a ameaçar o Estado.

Com relação às idiossincrasias do presidente, José Paulo Cavalcanti considera que é preciso esperar por medidas concretas, “se é que elas virão, algum dia”, para, só então, aumentar o nível das críticas. “Criticar grupos que tenham preferências sexuais seria uma ‘política’? De governo?, ou de Estado? A primeira constatação é que todos somos livres para dizer as besteiras que quisermos. Inclusive quem está no governo. Mas isso não pode ser considerado ‘política’, permanecendo no reino, apenas, das opiniões.”

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau ressalta que o artigo 2º da nossa Constituição é bem claro ao determinar que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário sejam independentes e harmônicos entre si. “O que se extrai dessa independência e harmonia — na doutrina mais antiga referida como separação dos poderes — e da compreensão do todo que ela consubstancia (a Constituição) é o seguinte: exceto se e quando ela expressamente dispuser em outro sentido, (a) ao Legislativo incumbe fazer as leis, (b) ao Executivo aplicá-las e (c) ao Judiciário controlar sua aplicação pelo todo social, setor público e setor privado”.

“As políticas de governo competem ao Executivo, as de Estado são definidas pela Constituição. Suas idiossincrasias não podem afetar o cumprimento de suas funções”, afirma o ministro Eros Grau. (continua amanhã)

Maria Antonieta e Luis XVI se casam

No dia 21 de maio de 1770, Maria Antonieta se casa com Luís XVI, com o objetivo de unir as casas de Habsburgo e Bourbon

Maria Antonieta e Luis XVI se casam
Os dois foram executados na guilhotina em 1792, após a Revolução Francesa (Foto: wikipédia)

Maria Antonieta foi Rainha da França de 1774 até 1789, após se casar com o Rei da França Luis XVI, aos 14 anos, no dia 21 de maio de 1770. Após a Revolução Francesa, os dois foram retirados do poder e executados na guilhotina.

Maria Antonieta Josefa Joana Von Habsburgo-Lorena nasceu em Viena, Áustria, em 1755. Filha do Imperador do Sacro Império Romano Germânico, Francisco Estêvão de Lorena, foi criada em um ambiente altamente católico.

Aos 14 anos casou-se com o delfim francês Luís Augusto, que assumiu o trono da França quatro anos depois, matrimônio esse que foi planejado por sua mãe para unir as dinastias de Habsburgos e Bourbons.

Ao assumir o trono, Luís XVI tenta reajustar a vida econômica do país que estava com gravíssimos problemas financeiros. Maria Antonieta participou de vários eventos na corte e nos locais da nobreza de Paris.

Após 1788, quando Luís convocou os estados gerais para resolver o problema do país, Maria Antonieta tentou deixar seus hábitos mais modestos e passou a frequentar um pequeno palácio que recebeu de presente de seu rei, onde conheceu seu amante.

A miséria e a fome no país causam uma campanha pejorativa contra a Rainha, a colocando como culpada por todo mal que atinge o povo francês. Os revolucionários derrubam o governo de Luis e sua família é toda presa, em 1789. Ficam até 1793 presos, quando são executados.

InfoEscola-Maria Antonieta

Após criticar classe política, Bolsonaro foi orientado a dar guinada no discurso

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Bolsonaro disse uma verdade na Firjan e outra verdade no Planalto

Deu na Folha

Com dificuldades para reorganizar a frágil articulação com o Legislativo para a aprovação de projetos prioritários do governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) acirrou o desgaste entre os Poderes ao dizer que “o grande problema do Brasil é a classe política”, mas foi orientado a baixar o tom e deu uma guinada no discurso no mesmo dia, fazendo um aceno para valorizar o Congresso.

Em evento na Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), o presidente repetiu conceitos da mensagem que compartilhou na sexta (17), segundo a qual o país “é ingovernável” sem “conchavos” que ele se recusa a fazer.

GRANDE PROBLEMA – “O Brasil é um país maravilhoso, que tem tudo para dar certo. Mas o grande problema é a nossa classe política”, disse ele, que se incluiu na crítica e pediu apoio do governador e do prefeito do Rio, Wilson Witzel (PSC) e Marcelo Crivella (PRB), respectivamente. “Nós temos que mudar isso.”

Em reunião no final da tarde desta segunda (20), o presidente recebeu um diagnóstico do núcleo moderado do Palácio do Planalto de que suas declarações elevaram a tensão e agravaram o risco a pautas governistas, como a medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios e a reforma da Previdência.

A conversa teve efeito imediato. Em seguida, em evento de lançamento da campanha da Previdência, Bolsonaro indicou a guinada de seu discurso.

VALORIZAÇÃO – “Temos cinco deputados federais [no governo]. Nós valorizamos, sim, o Parlamento brasileiro, que vai ser quem vai dar palavra final nesta questão da Previdência, tão rejeitada nos últimos anos”, disse.

Na mesma cerimônia, o presidente agradeceu nominalmente os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele disse que gostaria de receber mais os parlamentares, mas citou a falta de agenda. “Só não recebo mais por falta de agenda, mas gostaria de continuar a conversar com o maior número possível de vocês”, afirmou.

Nesta semana, Bolsonaro precisa de votos no Congresso para aprovar 11 medidas provisórias prestes a expirar —a maioria com relevante impacto econômico e na estrutura administrativa do governo.

APOIO POPULAR – Em outra frente, após ser alvo de protestos pelo país devido ao bloqueio de verbas da Educação, o presidente tentará mostrar que mantém o apoio popular conquistado nas urnas —está marcada para domingo (26) uma série de atos em defesa de sua gestão.

“Cada vez que eu toco o dedo numa ferida, um exército de pessoas influentes se vira contra mim, buscam de todas as maneiras me desacreditar”, afirmou ele no evento no Rio, conclamando os presentes a pressionar parlamentares a votar propostas do governo.

“Nós temos uma oportunidade ímpar de mudar o Brasil. Mas não vou ser eu sozinho —apesar de meu nome ser Messias— que vou conseguir”, disse Bolsonaro, negando crise entre Poderes e atribuindo esse tipo de informação a “uma grande fofoca” de “grande parte da nossa mídia”.

INDISPOSIÇÃO – As críticas do presidente à classe política criaram indisposição no Congresso, apesar de ele já ter feito outros acenos recentes aos partidos — como a sanção de um projeto que prevê anistia a multas aplicadas às legendas.

Insatisfeitos, líderes partidários reclamaram à Casa Civil de que a conduta de Bolsonaro inviabilizava a votação nesta semana da MP (medida provisória) sobre a estrutura de ministérios de seu governo. Se ela não for aprovada até 3 de junho na Câmara e no Senado, perderá a validade. Nesse caso, o número de pastas passaria de 22 para 29, como era na gestão de Michel Temer.

“Eu acho que o presidente está tensionando o Congresso sem necessidade. Eu vejo que, a cada declaração, ele vai tensionando ainda mais”, reclamou o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO).

BUSCAR OS LÍDERES – Na reunião com o núcleo moderado, o presidente foi aconselhado a procurar líderes partidários, inclusive do Centrão (grupo informal de partidos como DEM, PSD, PTB, PP e PR), para esclarecer as declarações.

A proposta da articulação política do governo, a que inclui ministros e parlamentares, é realizar um café da manhã para acalmar os ânimos.

Em outra frente, também há um esforço para convencer o presidente a substituir o líder do governo da Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Bolsonaro tem oferecido resistência e diz que não costuma abandonar os aliados mais fiéis. Uma das soluções seria realocá-lo em outro cargo do governo.

ENFRENTAMENTO – A avaliação no Palácio do Planalto, no entanto, é a de que o gesto de Bolsonaro será em vão caso o PSL, seu partido, insista no enfrentamento com o Centrão na Câmara. Nos últimos dias, parlamentares da sigla têm atacado deputados nas redes sociais.

“O que tem de acontecer é uma boa conversa e baixar a guarda. Chega de clima beligerante. Não se consegue aliados atacando pessoas. Nós não vamos conseguir aliados atacando aqueles que podem votar conosco”, afirmou a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).

A bancada do PSL, porém, indicou nesta segunda que não vai baixar a guarda. Os deputados do partido de Bolsonaro pretendem apresentar ao menos cinco requerimentos para tentar derrubar as alterações feitas pelo Congresso na medida provisória que reestrutura o governo —o que pode inviabilizar a votação do texto.

CONCILIAÇÃO – O discurso do presidente no Palácio do Planalto foi precedido pelo do chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Fábio Wajngarten, que adotou linha semelhante de conciliação, mas dessa vez com veículos de comunicação.

O secretário afirmou que “é um equivoco quem acredita no fim das mídias consideradas tradicionais” e disse que todos os brasileiros só serão atingidos pela campanha da reforma da Previdência se a comunicação for plural.

“O maior antídoto contra as fake news é, sem dúvida nenhuma, lutar por uma mídia responsável, sustentável e livre de qualquer controle. E isso se faz valorizando os bons meios, os bons veículos e a boa comunicação”, disse Wajngarten, que agradeceu a presença de executivos de emissoras televisivas como Rede Globo, TV Bandeirantes, RedeTV! e SBT.