Na Agrishow, Bolsonaro e Tarcísio trocaram elogios

Hyndara Freitas
O Globo

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um aceno nesta segunda-feira ao ex-ministro de Infraestrutura do seu governo e agora governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos). Bolsonaro disse que as pessoas podem ficar “tranquilas” caso ele não volte um dia à vida política, pois “plantou sementes” que têm “capacidade para levar adiante o Brasil”.

Além de Tarcísio, o ex-presidente discursou acompanhado do governador de Goiás Ronaldo Caiado (PL) e de outros políticos bolsonaristas durante a Agrishow, principal evento de tecnologias agrícolas do país.

ELOGIOS AO AMIGO – Bolsonaro usou boa parte de sua fala para elogiar Tarcísio, citando seu trabalho quando era ministro. “A dificuldade que eu tenho de falar depois do Tarcísio, que é uma pessoa fantástica e que está se dedicando àquilo que se propôs: governar o estado de São Paulo. Ouso dizer que podemos ter alguém igual a ele no futuro; melhor, é muito difícil” — disse, citando como principais feitos a pavimentação da BR-163 e a inauguração de trecho da Ferrovia Norte-Sul.

A fala pode ser interpretada como um gesto do ex-presidente ao governador de São Paulo, já que o ex-chefe do Executivo está inelegível na próxima disputa presidencial, em 2026.

Bolsonaro também exaltou a ex-ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o ex-secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif, quando criticou a composição ministerial do atual governo Lula (PT).

FALTA DE MORAL – “É uma responsabilidade muito grande ser ministro ou ser secretário. E fizeram o seu papel. Hoje em dia, duvido quem lembra do nome de cinco ministros do atual governo, não sabe por questões óbvias: falta de qualificação ou mínimo de moral para estar à frente de um cargo tão importante. Mas vamos em frente, nós acreditamos em vocês, nós acreditamos no Brasil. E se eu não voltar um dia, fiquem tranquilos, plantamos sementes ao longo desses nossos quatro anos que descobriram também com capacidade para levar avante esse grande país chamado Brasil — falou, sob gritos de “volta, Bolsonaro” e “mito, mito”.

Outro nome elogiado por Bolsonaro foi o coronel da Polícia Militar da reserva Ricardo Mello Araújo, que presidiu a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) durante seu governo.

“Às vezes temos pessoas anônimas entre nós que fazem coisas maravilhosas e não ficamos sabendo. Parte do que vocês produzem passa pelo Ceagesp, em São Paulo, e tínhamos um problema lá, que não era problema de gestão, era caso de polícia. E fui buscar o ex-comandante da Rota, o nosso prezado coronel Mello Araújo. Na Ceagesp, 50 mil pessoas passam por lá por dia, lá tinha todos os problemas de grandes cidades, e ele resolveu todos os problemas, em especial aquele da corrupção a conta-gotas” — falou.

RESPEITO E GRATIDÃO – O governador Tarcísio, que falou antes de Bolsonaro, disse que tem “o maior respeito e gratidão” pelo “sempre presidente” e apontou seus feitos, apesar das dificuldades impostas pelo “o desastre em Brumadinho, a crise do Covid, a crise hídrica e a guerra na Ucrânia”:

“Não foi fácil enfrentar o desastre em Brumadinho, a recessão na Argentina, a maior crise hídrica da nossa história, e ainda assim aprovou uma série de reformas superimportantes para o Brasil, que dão um lastro e sustentam a economia do Brasil até hoje. A economia vem vivendo dessa inércia daquilo que foi feito nas gestões passadas, nessa gestão em especial. Um presidente que criou muita coisa boa e que, sobretudo, sempre valorizou e foi parceiro do agronegócio. Se eu tô aqui, eu devo muito ao presidente Bolsonaro, me abriu todas as portas, eu não era ninguém” — falou.

EVENTO DIVIDIDO – Bolsonaro, Tarcísio e Caiado desembarcaram no domingo em Ribeirão Preto para participação na Agrishow. Para evitar o mal-estar do ano passado, em que o ministro da Agricultura do governo Lula, Carlos Fávaro, chegou a dizer que foi “desconvidado” da abertura do evento pela ida do ex-presidente, a alternativa da organização foi promover a abertura no domingo com governistas, e a ida de Bolsonaro ficou marcada para esta segunda-feira.

O ex-presidente, então, participou de uma manifestação. Como de costume, realizou carreata ao lado de aliados, e depois discursou. Além dos governadores, o deputado Ricardo Salles (PL-SP), e os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Jorge Seif (PL-SC) também acompanharam o ato.

No dia anterior, Tarcísio subiu no palanque de uma manifestação em apoio ao ex-presidente em Ribeirão Preto. Ao discursar, exaltou o aliado e entoou gritos de “Volta, Bolsonaro!” para a multidão.

Dirceu diz que militares receberam favorecimentos demais

Hugo Marques
Veja

O presidente Lula tem se esforçado para pacificar a relação do governo com as Forças Armadas, especialmente depois do 8 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional. Como mostrou Veja desta semana, o principal ator dessa tentativa de reaproximação é o ministro da Defesa José Múcio Monteiro.

A movimentação do ministro, com o aval do presidente, no entanto, encontra resistência entre alguns personagens que ainda possuem poder e influência dentro do PT. Um deles é o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, condenado a mais de 39 anos de cadeia nos escândalos do mensalão e do petrolão. O ex-ministro diz que Bolsonaro deu muitas vantagens a militares

FAZER CORTES – Em um artigo publicado na revista Teoria e Debate, editada pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT,  o ex-ministro destacou que os militares têm uma série de privilégios e defendeu o corte de salários e ‘penduricalhos’.

“É bom lembrar que os militares se transformaram num grupamento da sociedade com muitos privilégios em relação à população civil, e alguns deles terão que ser revistos”, escreveu.

Na avaliação do ex- ministro, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi “generoso” demais com os militares em matéria salarial. “Ele (Bolsonaro) deu várias vantagens e privilégios aos militares, escondidos em inúmeros penduricalhos e diferentes auxílios financeiros, gerando excrescências como os supersalários”, escreveu Dirceu.

FAVORECIMENTOS – E prosseguiu: “Os militares são os únicos servidores públicos com aposentadoria integral, sem limite de idade e com paridade com os da ativa. Na reforma da previdência, o tempo de serviço passou de 30 para 35 anos, mas, em contrapartida, ganharam um Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, um senhor aumento do soldo”.

Dirceu também criticou as baixas alíquotas de contribuição previdenciária das Forças Armadas. “Os militares contribuem com 7% a 9% para a previdência, apenas”, diz.  E ainda acrescentou: “As filhas maiores de militares, de pais que faleceram ou ingressaram nas Forças Armadas até 2000, continuam com direito à pensão”.

Procurado pela reportagem, o ministério da Defesa não se pronunciou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esses repórteres são uns gozadores. Publicam uma pancada dessas, demonstrando os inaceitáveis favorecimentos que os militares conseguiram com Bolsonaro, e ainda querem que o ministro da Defesa comente a encrenca… Dizem que José Múcio respondeu: “Nem morta!” (C.N.)

Lula acusou Bolsonaro de ser um “bobo da corte que não manda em ninguém e nem controla o Orçamento”. Agora a acusação atinge ele próprio

Marcus André Melo
Folha

Lula acusou Bolsonaro de ser um “bobo da corte que não manda em ninguém e nem controla o Orçamento”. Agora a acusação atinge ele próprio. E não só vem de inimigos. Isto é paradoxal à luz da experiência histórica. O Poder Executivo entre nós já foi rotulado por Ernest Hambloch, de “His Majesty, the president of Brazil” (1936), em livro que leva este título.

Que ainda rematou que o Congresso brasileiro é “destituído de poderes vis-à-vis o Executivo” e o Supremo é “invariavelmente flácido, dependendo demasiado do Executivo que o nomeia”.

FREIO NOS DENTES – Após a adoção da representação proporcional, Hermes Lima (1954) chamou a atenção que o Executivo só se torna hegemônico se controlar a base congressual:

“Se o presidente é dotado de forte personalidade e seu partido conta com maioria no Congresso, o Executivo, já poderoso pelo seu caráter unipessoal, impõe de forma avassaladora sua vontade. Se o presidente é fraco, o Congresso toma o freio nos dentes”.

Muita coisa mudou desde então. A Constituição de 1988 ampliou os poderes constitucionais do Executivo, mas fortaleceu também os demais poderes. No entanto, o partido do presidente, no entanto, tem obtido tipicamente apenas 15% das cadeiras, o que impõe a necessidade de coalizões, cujo gerenciamento torna-se crítico para a estabilidade da base parlamentar.

DIVISÃO DO PODER – O compartilhamento do poder via ministérios é o elemento central neste processo, juntamente com a distribuição de emendas orçamentárias. Mas outros fatores importam, como a popularidade presidencial, o comportamento da economia, a situação fiscal.

Na última década, temos assistido a uma mudança no equilíbrio do tipo “presidente forte” vigente. As emendas do orçamento impositivo e o financiamento bilionário de campanha conferiram maior autonomia ao Poder Legislativo.

Mas um outro ator —esquecido nas análises de relações Executivo/Legislativo— tem cumprido papel crucial: o Judiciário.

HIPERPROTAGONISTA – De “invariavelmente flácido” à hiperprotagonista, a trajetória recente do Supremo reflete sua vasta jurisdição criminal e também a tarefa de contenção de Bolsonaro, quando se aliou aos setores majoritários do Congresso.

Com Lula, o STF alia-se ao Executivo em nome da governabilidade democrática, como já ocorreu sob FHC. Mas agora o Congresso “toma o freio nos dentes”: o presidente se enfraquece pela sua retórica e estratégia econômica (leia-se, ataques ao Bacen e a interferência nas estatais).

Instala-se um jogo judicializado de atribuição da culpa pelo abandono da meta fiscal e a disputa de narrativa se dá entre emendas orçamentárias (Congresso) vs desenvolvimentismo anacrônico (governo)? E o Congresso pede o crédito pela reforma tributária e previdenciária, marco do saneamento.

Kilkerry era um inovador da poesia

O advogado e poeta baiano Pedro Militão Kilkerry (1885-1917), através do soneto “O Muro”, descreve uma visão da realidade, embora não no sentido visual, mas o que seria invisível aos olhos ou diferentes formas de olhar sobre o mesmo mundo, de forma a mostrar aquilo que não se vê.

O MURO
Pedro Kilkerry

Movendo os pés doirados, lentamente,
Horas brancas lá vão, de amor e rosas
As impalpáveis formas, no ar, cheirosas…
Sombras, sombras que são da alma doente!

E eu, magro, espio… e um muro, magro, em frente
Abrindo à tarde as órbitas musgosas
— Vazias? Menos do que misteriosas —
Pestaneja, estremece… O muro sente!

E que cheiro que sai dos nervos dele,
Embora o caio roído, cor de brasa,
E lhe doa talvez aquela pele!

Mas um prazer ao sofrimento causa…
Pois o ramo em que o vento à dor lhe impele
É onde a volúpia está de uma asa e outra asa…

Francisco Leali
Estadão

A tarde caía no prédio da Advocacia-Geral da União (AGU) na última terça-feira, 23, quando o chefe da pasta, Jorge Messias, assinou documento de oito páginas despachado imediatamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A AGU do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolhia ali dar o primeiro passo para tentar transformar em crime a divulgação de informações sigilosas da Justiça.

O gesto endossado por Messias vem como desdobramento do embate patrocinado pelo bilionário Elon Musk, dono do X e da Tesla, que decidiu eleger o STF e seu ministro Alexandre de Moraes como inimigos públicos da liberdade de expressão.

DECISÕES POSTADAS – Na esteira da falação de Musk, um jornalista dos EUA postou em sua rede social documentos internos do X, antigo Twitter, que mencionam decisões do Judiciário brasileiro. No meio dos papéis, algumas decisões do Tribunal Superior Eleitoral, outras do Supremo e despachos de Moraes. Como parte dos atos do magistrado está em processo que tramita em sigilo, a AGU viu crime na divulgação.

A advocacia governamental tomou partido do Judiciário brasileiro. Mas seu alvo, lendo o tal documento de Messias, parece outro. Cita como “notícia de fato supostamente criminoso” a postagem do jornalista.

Dito de forma mais clara, o advogado-geral do governo Lula considera delito passível de punição com cadeia expor um documento de processo judicial sob sigilo.

ESTADO DEMOCRÁTICO – Messias chega a alegar que o ato pode ser entendido como uma “tentativa de desestabilizar o Estado Democrático instituído pela Constituição da República Federativa do Brasil de1988?. O jogo de palavras tem lá seu objetivo jurídico – manter o caso com o próprio Moraes que investiga tentativas de golpe de Estado.

A peça que a AGU move vai na direção de criminalizar qualquer jornalista que tornar público um documento sigiloso. Ainda que se saiba que investigações são sempre feitas na penumbra para não alertar o bandido, despachos de ações ostensivas costumam ser públicos. Vez em sempre, o dono da investigação ou quem a ela tem acesso, vaza conteúdos que viram notícia. E o guardião do sigilo não é o jornalista.

O argumento de que é crime divulgar segredo de Estado é o oposto do que o jornalismo promete ser. Do contrário, rasguem-se os mais valorosos exemplos que a história da imprensa reúne.

GRANDES EXEMPLOS – Na década de 1960, no mais clássico dos casos, o New York Times divulgou os chamados Papéis do Pentágono, uma série de documentos secretos do governo dos EUA mostrando que a população daquele país vinha sendo enganada sobre o que se passava na guerra do Vietnã. O caso foi parar na Suprema Corte de lá e a decisão fez prevalecer a liberdade de imprensa.

Na época, a filósofa alemã Hannah Arendt registrou que a ação dos jornalistas ao divulgar os Pentagon Papers havia exposto a mentira do Estado. “Na medida em que a imprensa é livre e idônea, ela tem uma função enormemente importante a cumprir”, escreveu.

Por aqui, ainda que Messias não tenha declaradamente apontado sua caneta para os jornalistas de um modo em geral, ao mirar num só, parece flertar com risco de perseguição similar a todos os demais.

LULA BEBERRÃO – Nos idos de 2004, o governo Lula 1 esboçou expulsar do País o jornalista Larry Rohter. Depois que ele publicou reportagem no NYT vinculando o presidente brasileiro ao hábito da bebida, o gestão petista gastou dois dias para decidir o que fazer e deliberou por cancelar o visto do profissional, o que o obrigaria a deixar o Brasil. Mas o ato perpetrado pelo governo foi barrado por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os casos não são semelhantes no conteúdo do que foi publicado por ambos profissionais, mas indicam uma inclinação comum para mirar no autor da notícia que incomoda.

O jornalista que tuitou sobre TSE e Moraes recebeu de presente documentos sigilosos e os expôs. Ainda que possa ter intenções outras, apenas o fato de divulgar papéis com selinho de secreto não deveria servir de motivo para o aparato do Estado armar-se contra o redator.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo. Pelo visto, a Associação Brasileira de Imprensa deveria promover cursos para ensinar às autoridades da filial Brazil o que é liberdade de imprensa, um direito sagrado que está sob ameaça na matriz USA, especialmente no caso da perseguição doentia e ditatorial ao jornalista Julian Assange. (C.N.)

Nada nos deterá, diz Netanyahu, mandando destruir Rafah

Janio de Freitas
Poder360

Por mais que a roda seja louvada como maior feito da criatividade, não se compara à concepção da ideia de justiça. Essa ideia a natureza não teve, nem a reconhece. A natureza reina na arbitrariedade, distribui dádivas e infortúnios cegamente.

A ideia de justiça, com seu decorrente sentimento de justiça-injustiça, é criação genuína do ser humano. É a mais bela e determinante concepção nos milênios de humanidade.

FORÇA DA IDEIA – A tragédia do processo civilizatório é o que o ser humano faz a ideia ser muito mais grandiosa do que seu criador. A pequenez humana diante do que a ideia oferece, se não for a causa originária do eterno desarranjo planetário, acompanha de dentro todas as causas. Aos nossos olhos, que preferem não ver. Mesmo o mais visível.

Quem dá a arma para um assassinato é coautor, cúmplice de crime sujeito a dura pena, às vezes até à de morte. Quem proporciona as armas para 34 mil assassinatos é objeto de consideração moral e legal que lhe permite ser governante de dezenas e centenas de milhões. Não é exceção, é regra no mundo civilizado como no atrasado.

Os ministros do Exterior da Alemanha e da Grã-Bretanha foram a Netanyahu “pedir” a desistência de atacar Rafah, onde se alojam um milhão de refugiados e outro tanto de habitantes da cidade. Seu argumento, também de Joe Biden: “Seria uma catástrofe humanitária”.

NADA NOS DETERÁ – Só então, na mentalidade dessa classe de governantes, haveria em Gaza uma “catástrofe humanitária”, onde 15 mil crianças já morreram sob bombas, além dos milhares estimados sob os escombros.

Netanyahu repete quase a cada dia a resposta humilhante dada aos delicados pedintes: “Nada nos deterá, vamos invadir Rafah”. Claro, sabem alemães, ingleses e todo o mundo que a guerra não é uma questão de justiça com a população civil, desarmada e inocente.

A carnificina é para aplacar o ódio com a apropriação do território.

DIREITO DE DEFESA – É o mesmo motivo que leva Putin, adversário de Netanyahu, a arruinar cidades e populações civis, desarmadas e inocentes na Ucrânia.

Dois casos de igual falsificação do “direito de se defender”, dos ameaçadores Hamas e Otan. Dois governantes e seus coautores identificáveis como criminosos de guerra, pelo direito internacional e, em particular, pelas Convenções de Genebra.

Todos, por muito mais atos contra a vida do que os praticados por nossos marcolas enjaulados. Que justiça a esses governantes suas vítimas sem culpa podem esperar, isso é matéria de sonho. É o que está feito, como também a trágica desigualdade social, da mais bela e grandiosa ideia da humanidade.

Vergonha! A imprensa londrina noticiou o protesto na rua

Marianna Holanda e Renato Machado
Folha

A organização do evento em Londres que reuniu autoridades do Judiciário brasileiro e do governo Lula (PT) afirma que arcou com todos os gastos com passagens aéreas e hospedagem dos seus palestrantes. Porém se recusou a divulgar os valores e a informar os patrocinadores do encontro.

“Quem é responsável pelo custo operacional do Fórum Jurídico Brasil de Ideias é o Grupo Voto, como ocorre há 20 anos”, informou em nota a organização do fórum, ao ser questionada pela Folha sobre os financiadores do evento.

NA INTERLOCUÇÃO – O Grupo Voto é presidido pela cientista política Karim Miskulin, que diz trabalhar na “interlocução entre o setor público e o privado”.

“Os valores não são de domínio público, porque não há verba pública envolvida na realização. O Grupo Voto, empresa privada, se dá ao direito de manter seus patrocinadores em sigilo em respeito às cláusulas contratuais”, afirmou a organização.

Diante disso, não é possível saber se patrocinadores estão envolvidos em processos em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal), por exemplo, ou possuem contratos com o governo federal.

VISITA A LONDRES – Autoridades brasileiras participaram de quarta-feira (24) a sexta-feira (26) do 1º Fórum Jurídico – Brasil de Ideias, que foi realizado no Reino Unido, sem que se saiba o motivo.

Participaram do evento os ministros do Supremo Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os ministros do governo Lula Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). Também compareceu o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Jornalistas foram impedidos na quinta-feira (25) de acompanhar o encontro. Na entrada, Gilmar Mendes afirmou não saber da proibição à imprensa. “Isso não nos foi informado.”

ACESSO NEGADO – Como mostrou a Folha, não foi permitido à imprensa, inclusive, permanecer no mesmo andar em que o evento ocorreu, no luxuoso Hotel Peninsula, que fica ao lado do Hyde Park e cujas diárias custam acima de £ 900 (cerca de R$ 5.800).

Questionado se falaria com jornalistas ao final do dia, Moraes respondeu, entre o irônico e o bem humorado: “Nem a pau”.

A participação das autoridades brasileiras no evento gerou polêmica pela falta de transparência. Ministros do STF também não divulgaram a sua programação e, questionados pela Folha no fim de semana, se recusaram a responder quem arcou com os gastos.

O Supremo apenas afirma que não custeou a passagem de ministros, porque só emite bilhete internacional quando o ministro vai na representação da presidência do STF. O tribunal também não pagou diárias previstas para hospedagem e outras despesas.

CONSULTOR JURÍDICO – Os ministros do governo Lula, ao serem questionados, responderam que as despesas foram custeadas pela organização do evento no Reino Unido e que o convite para a viagem foi feito pelo site Consultor Jurídico. A mesma resposta foi dada pelo diretor-geral da PF. As datas de permanência fora do país haviam sido publicadas no Diário Oficial da União.

“A viagem do advogado-geral da União, Jorge Messias, foi sem ônus para União, tendo a organização do referido evento custeado passagem, em voo comercial, e hospedagem”, informou a AGU em nota, acrescentando que os deslocamentos aconteceram nos dias 23 de abril, com a ida para Londres, e o retorno aconteceu no dia 28 (domingo).

O Ministério da Justiça também informou que a viagem de Lewandowski foi sem ônus para a União, “tendo a organização do evento custeado passagem, em voo comercial, e hospedagem, no The Peninsula”.

ÔNUS LIMITADO – Os despachos presidenciais autorizando a saída do país dos ministros falam em “ônus limitado” para a União, porque não há corte nos vencimentos.

Andrei Rodrigues também afirmou que, além do fórum, participou de reunião “com o comissário-geral da City of London Police, Peter O’Doherty”. “Na ocasião, foram tratados temas como o intercâmbio de policiais em áreas de interesse de ambas as instituições, entre outros assuntos”, informou em nota a PF.

Também disse que, na sexta-feira, a PF e a National Crime Agency (Agência Nacional de Crimes do Reino Unido – NCA) firmaram uma “carta de intenções para aprimorar a cooperação policial internacional entre as duas instituições”.

BANCANDO ASSESSORES – Apesar de o custo das autoridades serem bancados pela organização dos eventos, os palestrantes brasileiros também levaram para Londres assessores. As passagens aéreas e mesmo a hospedagem desses auxiliares são custeadas pela União.

Jorge Messias, por exemplo, esteve acompanhado de um integrante da Assessoria de Relações Internacionais da AGU durante sua participação no fórum. Os seus gastos ficam a cargo da Advocacia-Geral da União. A pasta acrescenta que o auxiliar não ficou hospedado no mesmo hotel do ministro, que havia sido pago pela organização.

A viagem e participação de autoridades no evento em Londres provocou a reação de parlamentares, em particular da oposição.

DISSE GIRÃO – “Tivemos um final de semana recheado de polêmicas no nosso país. Havia uma comitiva aí, tipo um trem da alegria, que foi para Londres, sem a menor transparência, com ministros do Supremo Tribunal Federal. Ninguém sabe quem pagou, quem estava lá”, afirmou o senador Eduardo Girão (Novo-CE), durante sessão plenária.

Ele também questiona o fato de o evento não ter sido aberto à imprensa. Especialistas dizem que, quando há relação da agenda com o trabalho da autoridade, o ideal é que o governo arque com os custos.

Para as autoridades do Executivo federal, há um decreto que determina a publicidade dos gastos quando pagos também por entes privados. É o mesmo que dispõe sobre regras para presentes recebidos por autoridades, como as joias entregues a Jair Bolsonaro que são investigadas.

FALTA DIVULGAÇÃO – O decreto determina que agente público deve registrar e publicar objetivo de viagem custeada totalmente ou parcialmente por um órgão privado, além de data e “o valor estimado das despesas custeadas pelo agente privado”.

Assim, ainda que os organizadores não divulguem, os valores dispensados aos ministros devem ser publicados pelo governo.

“É recomendado ser custeado pelo órgão público, se tiver algo a ver com a função da autoridade. Mas isso tem, de fato, uma subjetividade muito grande e é analisado caso a caso, não há resposta pronta”, disse o professor de direito na FGV-SP André Rosilho.”Custeio de despesa por entidade privada pode sugerir vantagem por essa pessoa jurídica, gera dúvida sobre o comportamento. Por isso, o órgão público costuma arcar com gastos”, completou.

Charge da Myrria (A Crítica)

Matheus Teixeira e Fabio Serapião
Folha

O órgão chefiado por Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que monitorava as redes sociais e embasou os pedidos para a derrubada de perfis, ajudou a turbinar inquéritos do STF (Supremo Tribunal Federal) conduzidos pelo ministro e sugeriu medidas judiciais contra o Telegram.

A Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi criada em 2022 na gestão do ministro Edson Fachin na corte eleitoral, mas ganhou maior importância na gestão de Moraes.

SETE FUNCIONÁRIOS – No período eleitoral de 2022 até meses posteriores ao 8 de janeiro de 2023, a assessoria era composta por sete funcionários e se tornou um dos principais braços de atuação de Moraes na ofensiva contra notícias falsas e ataques às urnas eletrônicas.

De agosto de 2022 a maio de 2023, a estrutura era chefiada por Eduardo Tagliaferro, perito em crimes cibernéticos convidado pelo próprio Moraes para substituir Frederico Alvim, servidor de carreira do TSE responsável pelo setor até então.

Em maio de 2023, quem assumiu foi o delegado federal José Fernando Chuy, que tem passagem pelo setor de combate a terrorismo da Polícia Federal e livros sobre investigações desse tipo de crime.

ASSESSORIA ATUANTE – O relatório da Câmara dos Estados Unidos que divulgou decisões sigilosas do magistrado aponta o uso do trabalho da assessoria em 27 ordens judiciais da corte eleitoral. A Folha acessou outras sete decisões ou manifestações do presidente do TSE em que a Assessoria Especial é citada.

A assessoria reforçou a atuação do ministro no TSE e também contribuiu enviando informações para caso no STF ou até sendo acionada para ajudar em investigações na corte, como no caso do 8 de janeiro.

Moraes tomou ao menos uma decisão no Supremo com base em relatório do órgão e também usou levantamentos da assessoria citados em decisões da corte eleitoral para remetê-los às investigações que relata no STF.

CHEFE É CITADO – No inquérito do 8 de Janeiro, Moraes chegou a citar o então chefe da assessoria, Eduardo Tagliaferro, em uma decisão como ministro do STF.

Moraes ordenou que o então chefe da assessoria utilizasse “a consulta e acesso aos dados de identificação civil mantidos naquela corte, bem como de outros dados biográficos necessários à identificação e localização de pessoas envolvidas nos atos”.

A análise das decisões e despachos em que a Assessoria Especial é citada indica como a estrutura atuava no monitoramento de redes, sugerindo ações ao ministro e informando sobre o cumprimento de pedidos relacionados com o acompanhamento de perfis e páginas.

CANAL DE DENÚNCIAS – A Folha apurou que os monitoramentos de páginas e perfis eram feitos dentro da assessoria a partir de pedidos do ministro, via canal de denúncias e por meio de parcerias com empresas especializadas em monitoramento de checagem.

Em 1º de abril deste ano, Moraes seguiu pedido do órgão para reafirmar uma ordem de derrubada do grupo “Direita Channel” no Telegram. “Esta Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, buscando dar atendimento à decisão exarada nos presentes autos, sugere, respeitosamente, seja determinada, nova intimação da plataforma”, menciona o ministro em decisão.

Em 8 de novembro de 2022, por sua vez, o juiz auxiliar de Moraes, Marco Antonio Vargas, devido ao trabalho da assessoria, derrubou a publicação de Fernando Cerimedo, um argentino que fez uma transmissão ao vivo com notícias fraudulentas sobre as urnas eletrônicas. De acordo com a decisão, o órgão “detectou” a republicação de discurso considerado criminoso.

ORDEM DE MORAES – Em 13 de novembro do mesmo ano, em uma disputa entre o deputado André Janones (Avante-MG) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), Moraes mandou a assessoria monitorar as redes de ambos.

“Expeça-se comunicação à Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, a fim de que elabore relatório de monitoramento dos perfis de Twitter e dos canais de Telegram de André Janones e de Carlos Nantes Bolsonaro, apresentando prints das postagens diárias e indicação, quando detectado, de que se referem a conteúdo que já foi objeto de decisão do TSE em que se determinou sua remoção ou que ensejou direito de resposta.”

A assessoria também foi motivo para Moraes bloquear as contas do podcaster Bruno Aiub, mais conhecido como Monark. Em junho do ano passado, o ministro afirmou que foi informado pelo órgão que Monark estava “difundindo notícias falsas sobre a integridade das instituições eleitorais” e suspendeu seus perfis em cinco plataformas.

CASO ZAMBELLI – Antes disso, em dezembro de 2022, Moraes remeteu o caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) levantado pela Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE para o inquérito das fake news do STF.

O ministro analisou um pedido da parlamentar para que tivesse as contas nas redes sociais reativadas. Moraes, porém, relata que a assessoria identificou “divulgação de novos conteúdos irregulares”.

E afirmou que o órgão “sugere a identificação dos perfis que realizaram as publicações, com o objetivo de identificar se a autora não está criando perfis em desacordo com a decisão proferida pela Justiça, bem como a de investigar possíveis ligações com líderes e financiadores dos atos antidemocráticos e envio ao STF para apreciação”.

OBJETO DO PROCESSO – Além de ser citado no próprio embasamento das ordens judiciais, pesquisas do órgão são mencionadas no cabeçalho de decisões como “objeto do processo” em julgamento.

O texto diz que a assessoria “informa que, a partir de atividades de monitoramento de dados abertos de mídias sociais, detectou a realização de manifestações públicas” em plataformas “baseadas em afirmações falsas ou gravemente descontextualizadas, que atingem a normalidade e a integridade das eleições”.

Logo após ser criada, em março de 2022, ficou responsável por coordenar o programa do TSE para “fortalecimento institucional a partir da gestão de imagem da Justiça Eleitoral”. Pouco depois, a assessoria foi indicada para a Frente Nacional de Enfrentamento à Desinformação.

PRESTÍGIO CRESCENTE– Menos de um mês depois, o então chefe do órgão, Frederico Alvim, foi nomeado para integrar o Comitê Estratégico de Segurança da Informação.

Moraes também fez questão de dar peso ao órgão e deixou claro isso quando afirmou, em junho de 2022, pouco antes de tomar posse na presidência do TSE, que a assessoria também atuava no contato com as plataformas que gerem as redes sociais. Na ocasião, ele disse que a assessoria manteve “profícuo diálogo” com as empresas de tecnologia.

Um relatório do órgão também embasou a decisão do TSE de aprovar uma resolução que ampliou os poderes do chefe da corte para derrubar publicações na internet. O ministro afirmou que levantamento da assessoria havia identificado “forte incremento no volume de conteúdos falsos em torno do processo eleitoral”, o que justificava a nova norma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria, enviada por José Guilherme Schossland. Mostra que é magnífico o trabalho de Moraes. Mas o rigoroso ministro esqueceu um detalhe. Na filial Brazil e na matriz USA, é proibido fazer censura. Quando alguém é vítima de má informação, tem de recorrer à Justiça e processar o infrator. É por isso que Moraes está tão enrolado, aqui na filial Brazil e lá na matriz USA. Se fosse outra pessoa, teria de contratar custosos advogados, mas ele está a salvo disso, porque o Supremo lhe dá total segurança. Ah. Brasil… (C.N.)