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Depois do malfeito

RUY CASTRO *

 Na Constituição de 1988, os Estados da Federação fizeram um pacto. O ICMS relativo ao petróleo deixava de ser cobrado na origem e passava a ser pago no destino. Com isso, saíam perdendo o Rio e o Espírito Santo, seus grandes produtores, e beneficiavam-se os Estados onde se concentrava o consumo. Para restabelecer o equilíbrio e compensar os riscos ambientais próprios da extração e do refino do produto, decidiu-se que os dois Estados receberiam royalties -os famosos royalties.

Uma geração se passou e o Congresso, desmemoriado, resolveu virar a mesa e punir de novo as regiões que já tinham se submetido a uma medida por si esdrúxula. Conseguiu com que os royalties do petróleo sejam drenados do Rio e do Espírito Santo e espargidos sobre os demais Estados e municípios, indiferente ao fato de que tal medida quebrará os dois Estados e não renderá mais que alfinetes para os outros.

Acontece que o Rio é o terceiro colégio eleitoral do país e sua população, sensível a tais esbulhos, costuma se vingar dos políticos que identifica como hostis a ela. Foi assim com José Serra, a quem o carioca atribuiu a tunga do ICMS na Constituinte e surrou sucessivamente em suas disputas presidenciais.

Dessa vez, o político que o Rio mais associa à campanha contra os seus interesses é o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Mas este é rápido. De olho no Planalto e, diante da perspectiva de ter o Rio contra si, ele — depois do malfeito- já tenta propor acordos que, à custa da União, diminuam os prejuízos dos produtores.

O mundo deve estar zureta com os políticos brasileiros. Ao jogar para suas galeras da província, eles rasgam a Constituição, desrespeitam contratos e ignoram compromissos. E, em nome de suas agendas eleitorais, saem tentando remendar os estragos que causaram. (* Folha de S.Paulo)

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