Luana Patriolino
Correio Braziliense
O Judiciário brasileiro sofre com o elevado número de processos que acumulam-se nas mãos dos ministros. No Supremo Tribunal Federal (STF), há ações que correm desde antes da promulgação da Constituição, em 1988. O acervo da Corte, atualmente, conta com 20.662 tramitações, de acordo com o Portal da Transparência do tribunal.
No sistema, a matéria mais antiga é a Ação Cível Originária (ACO) 307, registrada em 19 de março de 1982. Os autos tratam dos limites territoriais entre os estados de Mato Grosso e Goiás. O primeiro relator do caso foi o ministro Cordeiro Guerra. A ministra Rosa Weber assumiu a ACO em 2012.
EM EXECUÇÃO – Mesmo ainda constando no sistema da Corte, o processo já foi julgado e teve a análise de recursos concluída, mas ainda não transitou em julgado (quando a ação finda definitivamente), pois está em fase de execução. Segundo o STF, o precatório já expedido, aguardando liquidação dos valores.
Em setembro de 2020, a Suprema Corte julgou o processo mais demorado que já passou pela história do Judiciário. Movida por ninguém menos que a Princesa Isabel de Orleans e Bragança, a ação pedia a posse do Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro, onde, atualmente, funciona a sede do governo do estado. 124 anos depois, o STF impôs uma derrota à monarquia e decidiu que as dependências pertencem ao povo.
POR MINISTRO – Dos mais de 20 mil processos no STF, 3.805 se concentram nas mãos do presidente da Corte, Luiz Fux. O ministro Edson Fachin acumula 2.903 relatorias. Os indicados do presidente Jair Bolsonaro (PL), André Mendonça e Kassio Nunes Marques, possuem 2.773 e 2.133 ações, respectivamente. Em seguida, estão Gilmar Mendes (1.464), Luís Roberto Barroso (1.331), Dias Toffoli (1.324), Lewandowski (1.089), Rosa Weber (1.068), Cármen Lúcia (668) e Alexandre de Moraes (635).
O ministro Fux ainda possui outras 94 ações, além dos processos endereçados a ele como presidente da Corte. Segundo o sistema do STF, também há outros 90 processos sob relatoria de magistrados aposentados.
MARCO TEMPORAL – Alguns desses julgamentos, considerados urgentes, seguem fora de pauta e sem previsão de retomada. É o caso do marco temporal. Fux adiou a apreciação da matéria que trata sobre a demarcação de terras indígenas. O tema é de extremo interesse do governo Bolsonaro. A medida prevê que os indígenas só poderiam reivindicar terras onde estavam fisicamente presentes na data da promulgação da Constituição Federal — ou seja, em 5 de outubro de 1988.
O professor de estudos brasileiros da Universidade de Oklahoma (EUA) Fabio de Sá e Silva aponta a imensa quantidade de processos em tramitação no país.
“Além do problema de ‘oferta’, há também um problema de ‘demanda’: governo e bancos são os maiores litigantes do país, são eles que inundam o STF com casos. Um caminho para desafogar o STF seria criar meios alternativos de resolução de conflitos, por exemplo, administrativos, que ajudassem a estancar um pouco esses casos”, analisa.
PROCESSOS DEMAIS – Já para o advogado Miguel Pereira Neto, conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), o Judiciário brasileiro possui poucos magistrados para o tamanho de ações. “O Brasil tem muito menos ministros e muito mais casos do que muitos outros países. A própria Itália, por exemplo, tem mais ministros do que o Brasil. Como 11 ministros do Supremo darão conta de julgar o número absurdo de processos?”, compara.
O constitucionalista Camilo Onoda Caldas apontou a judicialização da política como um dos principais fatores para a alta demanda. “O próprio desenho constitucional, feito em 1988, aumentou a possibilidade de que recursos fossem analisados pela Corte. Somado a isso, temos o processo de judicialização política que aumenta o número de processo judiciais perante ao STF. Basta verificarmos que as diversas ameaças à democracia acabaram ocupando o tribunal com julgamentos de inúmeros casos dessa natureza”, avalia.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se julgasse apenas questões constitucionais, o número de ações seria incomparavelmente menor. E se não houvesse transmissão dos julgamentos pela TV, os votos seriam mais breves, mas quem se interessa? Hoje, há cinco ministros do Supremo em Lisboa, liderados por Gilmar Mendes, Estão pouco ligando para o acúmulo de casos sem julgamento. (C.N.)