Por Antônio Campos – Escritor, advogado, membro da Academia Pernambucana de Letras e Presidente da Fundaj

Tive a honra de como advogado ter patrocinado pela família do artista Chico Science ação indenizatória contra a Fiat, onde demonstrei defeito de fabricação do cinto de segurança do veículo e o nexo causal entre a ocorrência do defeito e o evento danoso ao consumidor/ vítima, impondo o dever de indenizar, que tramitou no TJPE, tendo a apelação cível o número 82434-3/TJPE.

O STJ também negou provimento ao recurso da Fiat e antes de finalizar o caso com o trânsito em julgado houve um acordo judicial, homologado nos autos, inclusive com ouvida prévia do Ministério Público ante uma das partes ser menor de idade, à época.
“Tal ação foi um leading case sobre a matéria e de profundo efeito pedagógico, pois discutia também a segurança dos veículos populares, como, por exemplo, a necessidade de barra lateral nos veículos.

Hoje, 02 de fevereiro de 2022, fazem 25 anos do dia 02 de fevereiro de 2007, quando Chico Science falecia em acidente de automóvel. O Itaú Cultural está fazendo uma exposição sobre o mesmo, nesse momento, e Pernambuco deve a esse grande artista um museu, tipo o que existe na Jamaica sobre Bob Marley.