TCE multa Frederico Amâncio

O Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), presidido pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, colocou em destaque, hoje, em matéria de capa, a multa aplicada ao secretário de Educação do Recife, Frederico Amâncio, por suposta sonegação de informação ao órgão de controle, pelo período em que foi secretário de Educação de Pernambuco.

De acordo com o TCE, Frederico deixou de repassar informações ao TCE durante mais de quatro anos sobre dados da folha de pagamento da Secretaria Estadual de Educação, o maior orçamento do Governo do Estado.

De acordo com os auditores, o ex-Secretário de Educação “deixou de enviar ao TCE informações sobre módulo de pessoal, referentes ao período de janeiro de 2016 a abril de 2020, descumprindo Resolução TC 26/2016, que obriga a remessa desses dados, por parte do gestor público, ao Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade (Sagres)”.

Segundo a decisão do TCE, a inadimplência “prejudica o exercício do controle externo por este Tribunal de Contas”. Amâncio ainda pode recorrer da decisão.

Atualmente, Frederico Amâncio é o secretário de Educação do Recife.