Justiça apontou a ausência de vagas no hospital psiquiátrico de custódia
Bruno Abbud e Joelmir Tavares
Folha
O juiz do caso Adélio Bispo, homem que esfaqueou o hoje presidente Jair Bolsonaro, discordou da decisão que autorizou a transferência do autor do crime da penitenciária federal de Campo Grande (MS) para uma unidade em Minas Gerais. O magistrado pediu que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) se posicione.
Em despacho nesta sexta-feira, dia 12, o juiz Bruno Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG), apontou a ausência de vagas no local indicado para receber Adélio, o hospital psiquiátrico de custódia Jorge Vaz, que fica em Barbacena (MG) —a 586 km de Montes Claros (MG), onde moram seus familiares.
INIMPUTÁVEL – Em março, o juiz responsável pelo acompanhamento da prisão do esfaqueador, Dalton Igor Kita Conrado, da 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande, permitiu que o interno fosse levado para um local adequado de tratamento. O esfaqueador foi considerado inimputável pela Justiça e cumpre medida de segurança.
Savino chamou a manutenção de Adélio em Campo Grande de “providência indeclinável” e alegou conflito de competência com a 5ª Vara, que rejeitou um pedido para renovar a permanência do preso no sistema federal. Com o impasse, o caso agora segue para o STJ.
Adélio recebeu, em junho de 2019, a chamada absolvição imprópria —foi reconhecido como autor do crime, mas não pôde ser responsabilizado penalmente por ter uma doença mental, o transtorno delirante persistente. Na época, Savino determinou que ele fosse submetido a tratamento psiquiátrico.
NOVELA – Após o atentado, ocorrido durante um ato de campanha eleitoral em Juiz de Fora, o autor foi preso e encaminhado para o presídio de Campo Grande. Com a autorização da transferência, endossada pelo MPF (Ministério Público Federal) e pela DPU (Defensoria Pública da União), começou uma novela.
O governo de Minas informou que o único local apto a receber Adélio seria o estabelecimento em Barbacena, mas a unidade está lotada e tem mais de 400 presos na fila de espera.
Uma longa negociação teve início. O Ministério Público de Minas Gerais informou que a fila obedece unicamente ao critério de antiguidade e que nenhuma exceção poderia ser aberta. Segundo informações enviadas pelo hospital à Justiça, a lista tinha 427 nomes no início de abril.