O Juiz de Direito da Comarca de Catende afastou por 180 dias o Prefeito Josibias Cavalcanti e determinou a posse do vice-prefeito Fausto da Farmácia no cargo de prefeito interino.
Prefeito é afastado do cargo por 180 dias
Já é o quarto afastamento do prefeito que foi reitegrado anteriormente pelo TJPE
A decisão foi dada em primeira mão pelo Blog do Silvinho.
Leia a decisão da justiça:
“EX POSITIS, ante a urgência do pedido, DEFIRO o pedido liminar, pelo que, DETERMINO, imediatamente, o afastamento temporário do requerido JOSIBIAS DARCY DE CASTRO CAVALCANTI do exercício da função de Prefeito do Município de Catende/PE, sem prejuízo da remuneração mensal devida ao mesmo, na forma do artigo 20, parágrafo único da Lei n. 8.429/92, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. DETERMINO que o Senhor Oficial de Justiça, com a atuação nesta comarca, intime o presidente da Câmara Municipal de Catende, para que adote as providências atinentes à substituição. DETERMINO que o vice-prefeito seja intimado desta decisão. DETERMINO que o Senhor Promotor de Justiça seja intimado desta decisão, bem como o requerido afastado. A CÓPIA IMPRESSA DESTA DECISÃO, ASSINADA ELETRONICAMENTE, VALERÁ COMO MANDADO/OFÍCIO. Notifiquem-se, preliminarmente, os requeridos, para que apresente defesa preliminar em 15 (quinze) dias, na forma do artigo 17, §7º da Lei n. 8.429/92. Apresentada a defesa preliminar, abra-se vista ao MP.”
