Flávio tem agido em nome do partido para tentar enterrar a CPI

Daniel Weterman, Breno Pires,
Renato Onofre e Marina Haubert
Estadão

O movimento da cúpula do PSL, articulado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), para abafar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado que tenha como foco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou um racha no partido e até uma ameaça de baixa nesta terça-feira, dia 10. Diante da pressão partidária pela chamada CPI da Lava Toga, a senadora Juíza Selma (PSL-MT) disse que pode deixar a sigla.  Filho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio é o único dos quatro senadores do PSL que não apenas não assinou a petição pela abertura da comissão como agiu para enterrá-la.

Tanto no Congresso como no Palácio do Planalto as investigações da CPI são vistas como perigosas, com potencial para afetar a relação entre os Poderes. O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), admitiu que Flávio foi chamado para convencer seus pares a retirar assinaturas do pedido de abertura da CPI.  A preocupação é porque o objetivo da comissão é apurar o que parlamentares chamam de “ativismo judicial” de magistrados, incluindo ministros do Supremo. A crítica de senadores favoráveis à CPI é de que a Corte muitas vezes toma decisões sobre assuntos ainda em discussão no Congresso, sobrepondo a atribuição dos parlamentares de legislar. Também questiona inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes para apurar ataques virtuais contra integrantes do tribunal.

ALVO DE LAVAJATISTAS – A CPI tem sido defendida principalmente por parlamentares classificados como “lavajatistas”, que se elegeram com a bandeira do combate à corrupção. O Supremo se tornou alvo do grupo após atuar como um contraponto à operação e rever decisões tomadas em primeira instância.  Ao ameaçar deixar o partido, a senadora Juíza Selma – magistrada aposentada que foi eleita com a alcunha de “Moro de Saias” – apontou desavenças políticas. “A senadora Juíza Selma esclarece que devido a divergências políticas internas, entre elas a pressão partidária pela derrubada da CPI da Lava Toga, está avaliando a possibilidade de não permanecer no PSL”, diz nota divulgada pela assessoria da parlamentar.

O líder da legenda no Senado, Major Olímpio (SP), que na  última semana também já havia ameaçado deixar o partido, foi outro a se manifestar contra a articulação para derrubar a CPI.  “Não adianta pressão não porque vamos para cima”, afirmou Olímpio em vídeo divulgado pelas redes sociais. Na postagem, ele convoca uma manifestação para o dia 25, na Praça dos Três Poderes, para pressionar senadores pela criação da CPI.  A quarta integrante da bancada do PSL, Soraya Thronicke (MS) minimizou a ação partidária. “O Bivar e nenhum outro dirigente do partido nunca me pressionou para nada”, afirmou. Ela disse manter seu apoio à comissão.

INCONSTITUCIONAL – Esta é a terceira tentativa para emplacar a comissão no Senado. As outras duas foram enterradas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que já classificou a medida como inconstitucional. “Se há entendimento de que a comissão não pode investigar decisão judicial, como vou passar por cima disso?”, questionou.  Para ser criada, a CPI precisa da assinatura de ao menos 27 dos 81 senadores. O número, segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do requerimento de criação da CPI já havia sido atingido, mas sua colega Maria do Carmo (DEM-SE) anunciou que vai retirar o nome na lista. Segundo ela, atendendo a Alcolumbre.  O presidente do Senado, por sua vez, negou ter pedido diretamente a senadores que retirassem assinaturas, mas admitiu que tentou convencer parlamentares sobre seu posicionamento contrário à Lava Toga.

A ação de Flávio para derrubar a CPI no Senado é parte de uma estratégia para aparar arestas com o Supremo. Nos últimos dias, o filho “01” do presidente iniciou uma aproximação até pouco tempo inimaginável entre o presidente da Corte, Dias Toffoli, com parlamentares do partido, incluindo um jantar conjunto no dia 21 de agosto. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que já levou um boneco do presidente do STF a manifestações, não compareceu. Segundo o Estado apurou, Flávio vê Toffoli como uma autoridade que traz estabilidade para o cenário político nacional.

O presidente da Corte foi o autor da ordem para paralisar todas as investigações no País que utilizassem informações de órgãos de controle sem aval da Justiça. A decisão teve como base um pedido de Flávio. O presidente do STF apontou ilegalidade no compartilhamento dos dados do Coaf com o Ministério Público do Rio de Janeiro sem a prévia autorização judicial.  Flávio também tem mantido contato com o ministro Gilmar Mendes, que já o recebeu em casa. No Supremo, o ministro é o principal crítico do que chama de “abusos” da Lava Jato e tratado como inimigo por defensores da operação. Procurado, Flávio não se manifestou.