Empresário foi condenado a 37 anos de prisão
Mariana Oliveira
G1 / TV Globo
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira, dia 4, o empresário Marcos Valério a progredir do regime fechado para o semiaberto. Marcos Valério foi condenado a 37 anos de prisão no julgamento do mensalão do PT e, no regime semiaberto, poderá sair durante o dia para trabalhar.
Barroso autorizou a progressão de regime de prisão por considerar que Valério preenche os seguintes requisitos: já cumpriu um sexto da pena (mais de seis anos e meio); teve bens bloqueados; não tem condições de pagar a multa de R$ 4,4 milhões imposta pelo STF. Marcos Valério foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele cumpre pena desde 2013 e está preso na penitenciária Nelson Hungria, na região metropolitana de Belo Horizonte. Valério tem um acordo de delação premiada em vigor e agora poderá deixar o presídio durante o dia para trabalhar.
ARGUMENTOS – A Procuradoria Geral da República opinou contra a progressão de regime. Argumentou que Marcos Valério não pagou a multa imposta na condenação e ainda teria cometido falta grave na cadeia. Barroso, contudo, considerou que Valério comprovou não ter recursos disponíveis e que não foi concluída a apuração sobre as faltas na prisão. “Diante desse contexto, com o devido respeito às manifestações da Procuradoria Geral da República, não vejo como indeferir o pedido de progressão de regime, ao argumento de que ainda não estaria suficientemente esclarecida a situação relativa à ocorrência de faltas graves. Isso porque, do quanto se sabe até o momento, o apenado foi absolvido no processo administrativo disciplinar e o Ministério Público Estadual ainda não chegou a uma conclusão segura no procedimento investigatório criminal”, escreveu o ministro. Luís Roberto Barros também afirmou que não seria “justo e sequer proporcional” esperar a conclusão da investigação para conceder progressão de regime. Ainda conforme a decisão, a dívida foi atualizada para o valor de R$ 9 milhões.