Charge do Duke (O Tempo)
Alexandre Garcia
Gazeta do Povo
Em 21 de maio celebra-se o Dia Mundial da Língua Nacional. Aqui, no Brasil, é o português. A Constituição em vigor é a primeira que determina que “a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil” – está no artigo 13. A língua é um dos fatores que formam uma nação. Eu amo a nossa língua.
Como jornalista, ela é minha ferramenta; com ela comunico. Cheguei a lecionar Português por alguns anos nos cursos médio e superior. E sei que a língua portuguesa não tem gênero neutro, como o inglês, por exemplo. Uma palavra só pode ser feminina ou masculina.
QUERIA ENTENDER – Por isso não consigo entender como o ministro Alexandre de Moraes, por liminar, suspendeu lei municipal que proíbe o uso de linguagem neutra em escolas. Argumentou que município não pode legislar sobre currículos dos professores.
Tampouco entendo como terroristas reais são menos punidos que pseudoterroristas. O que fez a bomba e o que a implantou num caminhão de combustível para explodir no aeroporto de Brasília já estão em regime semiaberto.
O construtor da bomba pegou nove anos e oito meses, e o que a plantou no caminhão, cinco anos. O que deu carona para o terrorista pegou seis anos e ainda está em regime fechado, porque fugiu para o Paraguai.
É TERRORISTA? – A bomba só não explodiu por erro de detonação. Os jornais chamam o inventor da bomba de “bolsonarista”, não de “terrorista”. Manifestantes do 8 de Janeiro, que foram considerados “terroristas”, pegaram 17 anos, bem mais que um terrorista de verdade.
O Supremo tem razões que a minha razão desconhece. Já contei aqui, e não consigo entender, como votos da maioria do parlamento podem ser contrariados pela única liminar de um ministro do Supremo.
LIMINARES DITATORIAIS – Foi assim no comprovante do voto, em que uma liminar contrariou 71% do Parlamento. Recentemente, outra liminar anulou a vontade de 438 congressistas, na prorrogação da desoneração da folha de pagamento.
O caso terminou no completo desprezo da vontade expressa do Congresso, com um acordo entre o ministro da Fazenda e os presidentes da Câmara e do Senado, com chancela do Supremo.
Foi assim com a Lei das Estatais, que proíbe nomeação de políticos para a direção de estatais. Lula queria nomear Mercadante para o BNDES, Jean Paul Prates para a Petrobras, mais Correios, Caixa Econômica e Banco do Brasil.
ERA INCONSTITUCIONAL? – Um partido da base aliada do governo alegou inconstitucionalidade da Lei das Estatais.
Coincidentemente, Ricardo Lewandowski foi sorteado relator e deu a liminar de inconstitucionalidade da lei, permitindo as nomeações. Logo se aposentou e virou ministro da Justiça.
Há pouco o Supremo julgou a liminar inválida e a lei plenamente constitucional, mas, como Lula agiu na vigência da liminar invalidada, as nomeações ficam valendo, mesmo contrariando a lei. O Supremo tem razões que a minha razão desconhece.