Novas diretrizes foram anunciadas pelo ministro Osmar Terra em vídeo; governo passará a chamá-la de Lei de Incentivo à Cultura
O ministro Osmar Terra Foto: O Globo
BRASÍLIA E SÃO PAULO – Mudanças na lei que garante uma grande parte da produção cultural do Brasil começaram a ser anunciadas para valer nesta segunda-feira. Em vídeo publicado às 18h na página de Facebook do Ministério da Cidadania , o ministro Osmar Terra explica algumas das diretrizes da Lei de Incentivo à Cultura – o nome Lei Rouanet não será mais usado.
As mudanças serão feitas por meio de uma instrução normativa a ser publicada quarta-feira no Diário Oficial da União. Assim que isso ocorrer, elas terão validade imediata e nem precisarão ser referendadas pelo Congresso.
Conforme anunciado há duas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro , o limite para captação de recursos pela lei vai baixar de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto. Já uma mesma empresa que apresentar várias propostas diferentes poderá receber, quando somados todos os eventos patrocinados, até R$ 10 milhões por ano. O teto, nesse caso, também era de R$ 60 milhões.
Haverá algumas exceções. Feiras de livros e festas populares, como o Festival Folclórico de Parintins, no Amazonas, e o Natal Luz, em Gramado (RS), poderão captar até R$ 6 milhões. Restauração de patrimônio tombado, construção de teatros e cinemas em cidades pequenas, e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras, também estão fora do limite de R$ 1 milhão, mas não há detalhes do teto para esses casos.
— Com isso, vamos enfrentar a concentração de recursos nas mãos de poucos. Com o mesmo dinheiro, mas melhor distribuído, vamos ter muito mais atividades culturais e artistas apoiados, dando oportunidade para os novos talentos — disse Terra, a quem a Secretaria de Cultura é subordinada.
Mais ingressos gratuitos
A cota de ingressos gratuitos, que hoje é de 10%, deverá ficar entre 20% e 40%. Além disso, o valor dos ingressos populares terá que baixar de R$ 75 para R$ 50. Também haverá editais focados no incentivo à cultura regional, em parceria com as empresas estatais, e estímulo para que as 25 unidades da federação, com exceção de São Paulo e Rio de Janeiro, tenham mais recursos. O objetivo é desconcentrar os projetos patrocinados, que em sua maioria estão atualmente nesses dois estados.
Outro ponto citado é que os beneficiados pelos repasses terão que fazer ação educativa em escolas ou na comunidade, em parceria com as prefeituras.
Terra afirmou ainda que as prestações de contas já feitas, tanto na Secretaria de Cultura como em outras áreas sob o guarda-chuva do Ministério da Cidadania, serão “passadas a limpo” por um comitê. E que as prestações de contas daqui para a frente serão feiras “praticamente” em tempo real na internet.
— Os brasileiros, que estão cansados de ouvir falar dos abusos no uso dos recursos da Lei Rouanet, podem ter certeza que isso está acabando. Vamos enfrentar a concentração de recursos públicos beneficiando poucos. Nossa nova lei de incentivo vai aumentar o acesso da população brasileira à cultura, especialmente para as pessoas mais pobres. Nossas ações também terão foco no estímulo ao surgimento de novos talentos, no fortalecimento de ações de inclusão social, formando profissionais na área artística e promovendo a cultura popular — disse Terra, que não quis dar entrevista sobre o assunto nesta segunda-feira.
Musicais liquidados?
O ex-ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão, atual secretário de Cultura de São Paulo, se manifestou sobre alguns aspectos divulgados num programa do Movimento Brasil Livre (MBL) no YouTube:
— Há um mito muito grande em relação à concentração no Rio e em São Paulo. Como o mecanismo é baseado em imposto de renda, tende a reproduzir a concentração econômica no país. Além disso, restringir isso, criar teto para aquilo… Isso é uma dose de dirigismo. Há uma ilusão de que ao restringir investimentos em determinados projetos vai fazer com que se consiga democratizar o acesso.
Já Eduardo Barata, presidente da Associação de Produtores Teatrais no Rio de Janeiro, diz que “a mudança é a maior ação de marketing de um governo que vi em 32 anos de carreira”.
— Boa parte do que foi anunciado está na Instrução Normativa de 2017. Da forma como foi feito, quem sofre são os grandes musicais. Está certo que R$ 60 milhões é muito, mas um milhão é um pouco de menos. Porque essas produções empregam uma galera.
Sá Leitão concorda:
— Temos que pensar: o que o país ganha liquidando os musicais? O Brasil é o terceiro maior mercado de musicais no mundo.
Presidente da Associação Brasileira de Cineastas (Abraci), Daniel Caetano pondera:
— Perto de outras reformas propostas por outros ministérios, essa surpreende pela relativa razoabilidade. Me parece excessivo reduzir os limites de teto dos projetos de forma tão abrupta. Mas os princípios de democratizar e regionalizar patrocínios são bem razoáveis.