Indulto de Temer é um incentivo ao crime, afirma Barroso

Marco Grillo
O Globo

O ministro Luís Roberto Barroso , do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar o estabelecimento de regras brandas para a concessão de indulto presidencial a condenados em ações penais. Em palestra na Procuradoria-Geral do Estado do Rio (PGE), o magistrado chamou de “incentivo” a possibilidade da expansão do perdão judicial. Ele é relator da ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acabou derrubando o indulto assinado pelo presidente Michel Temer no ano passado.

O decreto, que teria como consequência a soltura de diversos presos da Lava-Jato , não está em vigor em função de uma liminar dada pelo próprio Barroso. Já há maioria na Corte, no entanto, pelo restabelecimento da decisão de Temer. O julgamento foi interrompido na quinta-feira após um pedido de vista do ministro Luiz Fux, e não há data para que a ação volte à pauta.

INCENTIVOS — “Se acontecer um ‘acidente’ de (o réu) ser punido, é indultado. Estamos dando incentivos errados para pessoas erradas” — disse Barroso.

Antes da declaração, o ministro estava criticando a demora no andamento de processos penais e havia citado exemplos de casos de corrupção, como propinas distribuídas em “palácios de governos estatuais” e investimentos feitos por fundos de pensão sem base técnica, apenas com critérios políticos. Barroso não se referiu a nenhum caso específico e preferiu não dar entrevistas ao fim do evento.

ESCOLA SEM PARTIDO – Também durante a palestra, ele ironizou o projeto conhecido como Escola sem Partido, uma das bandeiras do presidente eleito, Jair Bolsonaro, na área da educação. O ministro é relator de uma ação que pede a inconstitucionalidade de uma lei que tentou instituir uma proposta semelhante em Alagoas — ele concedeu uma liminar vetando a implementação, mas o caso ainda não foi analisado pelo colegiado.

— Se alguém achar que o problema da educação no Brasil é identidade de gênero, Escola sem Partido ou saber se 1964 foi golpe ou revolução, está assustado com a assombração errada — disse Barroso.