Apenas o ministro Edson Fachin votou a favor; ainda faltam dois ministros votarem
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide na noite desta sexta-feira (31) o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República nas eleições de outubro. Acompanhe ao vivo no vídeo abaixo.
O primeiro voto do julgamento foi proferido pelo relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, contra o pedido de registro. Ele também entendeu que Lula não poderá mais aparecer no programa eleitoral veiculado no rádio e na televisão até que o PT faça a substituição por outro candidato. Conforme o entendimento, o ex-presidente também deverá ter o nome retirado da urna. Pelo seu voto, o partido terá 10 dias para indicar o substituto.
Segundo a votar, o ministro Edson Fachin decidiu a favor do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com o voto do ministro, o placar da votação empatou em 1 a 1.
Em seu voto, Fachin disse Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado pela segunda instância da Justiça brasileira, mas, mesmo estando preso, pode concorrer nas eleições devido à recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para que o ex-presidente participe do pleito.
Segundo Fachin, a decisão da ONU tem validade dentro do país. “Não há como, à luz destas regras, deixar de concordar com as conclusões do comitê no que toca às medidas liminares provisórias. Uma coisa é defender que a decisão do comitê não é vinculante, outra coisa é permitir que um Estado-Parte retire do indivíduo um direito que lhe foi assegurado pelo pacto [Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU]“, afirmou.
O terceiro voto foi o de Jorge Mussi, contra do pedido de registro de candidatura do ex-presidente. Com o voto do ministro, o placar da votação está 2 a 1 contra o ex-presidente. Para o ministro, Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça. “A Lei da Ficha Limpa, cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo STF, representa essencial mecanismo de iniciativa popular para proteção da probidade administrativa e da moralidade para o exercício de mandato”, afirmou Mussi.
Com o quarto voto, do ministro Og Fernandes, contrário a Lula, o placar da votação está em 3 votos a 1 pela impugnação do registro do ex-presidente.
O ministro Admar Gonzaga é o quinto a votar. Confira no vídeo acima a argumentação dele.
Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do triplex em Guarujá (SP), sentença que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.
O TSE é composto por sete ministros. Ainda devem votar durante a sessão os ministros Tarcísio Vieira e a presidente, Rosa Weber.