STF julgará novo pedido de liberdade de Lula na próxima terça-feira

Defesa do petista quer suspender efeitos da condenação pelo TRF-4

Atendendo a solicitação do ministro Luiz Edson Fachin, o presidente da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, confirmou para a próxima terça-feira (26) o julgamento de um pedido de liberdade para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa do petista visa suspender a condenação a 12 anos e um mês de prisão – por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo caso do tríplex do Guarujá – definida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em janeiro.

Dessa forma, Lula – que está preso desde 7 de abril, na sede da Polícia Federal, em Curitiba – poderia aguardar em liberdade enquanto os recursos são julgados em instâncias superiores. Na ação, a defesa também pede que seja suspensa a inelegibilidade gerada com a condenação na segunda instância da Justiça.

Alegações da defesa

Entre os principais argumentos da defesa, supostas irregularidades no processo – entre elas, a incompetência do juiz federal Sérgio Moro, que analisou o caso em primeira instância, e a parcialidade dos procuradores do Ministério Público.

Os advogados de Lula alegam que a soltura “não causará nenhum dano à Justiça Pública ou à sociedade” e que a manutenção dele na cadeia causa “lesão grave de difícil reparação”.

“Trata-se de pré-candidato à Presidência da República que, além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sérios riscos de ter, da mesma forma, seus direitos políticos indevidamente cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”, diz a peça apresentada ao STF.

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