Defesa do petista quer suspender efeitos da condenação pelo TRF-4
Atendendo a solicitação do ministro Luiz Edson Fachin, o presidente da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, confirmou para a próxima terça-feira (26) o julgamento de um pedido de liberdade para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa do petista visa suspender a condenação a 12 anos e um mês de prisão – por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo caso do tríplex do Guarujá – definida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em janeiro.
Alegações da defesa
Entre os principais argumentos da defesa, supostas irregularidades no processo – entre elas, a incompetência do juiz federal Sérgio Moro, que analisou o caso em primeira instância, e a parcialidade dos procuradores do Ministério Público.
Os advogados de Lula alegam que a soltura “não causará nenhum dano à Justiça Pública ou à sociedade” e que a manutenção dele na cadeia causa “lesão grave de difícil reparação”.
“Trata-se de pré-candidato à Presidência da República que, além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sérios riscos de ter, da mesma forma, seus direitos políticos indevidamente cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”, diz a peça apresentada ao STF.