A Alepe realizou uma audiência para debater os problemas do transporte público no estado.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou, ontem, uma audiência pública para debater os problemas do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife. Na ocasião, várias entidades da sociedade civil organizada denunciaram que as empresas não estão cumprindo com suas obrigações e deveres previstos no edital da licitação das linhas de ônibus.
Segundo exposição feita pela Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco (FLTP), Rede Meu Recife, Observatório do Recife, Associação dos Funcionários do Grande Recife, Sindicato dos Metroviários e dos Rodoviários, dos sete lotes licitados, apenas dois, que correspondem ao BRT, tiveram seus contratos administrativos assinados, operando os demais por meio apenas de permissão. Ou seja, quase 80% das linhas de ônibus rodam sem concessão pública.
A Frente de Luta pelo Transporte Público, que requereu à Deputada Tereza Leitão (PT) a realização da audiência pública, expôs que 2018 será ano de revisão dos contratos e que o Grande Recife até agora não convocou reunião alguma do Conselho Superior de Transporte Metropolitano para discutir a pauta, verificar os índices de qualidade do serviço e a questão das tarifas, o que foi corroborado pelos Conselheiros da sociedade civil presentes.
As entidades denunciaram ainda que há um esvaziamento proposital por parte do Governo do Estado em relação ao SIMOP – Sistema Inteligente de Monitoramento da Operação, que tem como objetivo a gestão do Sistema de Transporte por meio de ferramentas informatizadas de Planejamento, Monitoramento e Fiscalização com a intenção de assegurar a integridade e integralidade dos dados obtidos a fim de calcular a correta remuneração do serviço para as empresas de ônibus.
“O SIMOP foi licitado em 2013 por R$ 40 milhões e teve a empresa espanhola ETRA como vencedora. O governo já investiu cerca de R$ 20,5 milhões, contudo, desde novembro de 2016 não ocorrem os pagamentos devidos à empresa legalmente contratada, o que prejudica o funcionamento do SIMOP e abre caminho para que as empresas não sejam fiscalizadas”, diz o texto enviado pela Frente, após a audiência.
Para o grupo, há uma tentativa de não implementar o SIMOP porque atualmente quem fiscaliza as empresas de ônibus são elas próprias por meio de contrato privado da URBANA-PE. “Ou seja, além da URBANA-PE ter controle da bilhetagem eletrônica, dos créditos expirados do VEM, ainda quer continuar fazendo uma fiscalização mequetrefe de suas empresas”.
Por isso, com a presença dos Deputados João Eudes (PDT), Rogério Leão (PR), Tereza Leitão (PT), Ricardo Costa (PMDB) e Eriberto Medeiros (PTC), foi encaminhado um pedido de abertura de CPI do Transporte Público para investigar tais irregularidades. A CPI para ter abertura precisa de 17 assinaturas dos deputados da ALEPE.