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Disfarçado sob o codinome “royalty”, governo aumenta mais um imposto

…A elevação dos impostos (ou royalties ou contribuições ou taxas) está apenas começando. Em breve estaremos pagando impostos de países escandinavos com serviços de nações subsaarianas…

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

O ministro de Minas e Energia (MME), Fernando Coelho Filho, disse que a arrecadação do governo com os royalties de mineração deve aumentar 80% com as mudanças apresentadas nesta terça-feira, 25. Em 2016, o governo arrecadou R$ 1,8 bilhão com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

Se a estimativa estiver correta, as receitas com o royalty do setor devem subir R$ 1,44 bilhão, atingindo R$ 3,24 bilhões em 2018. A divisão desses recursos vai permanecer inalterada, de acordo com o ministro: 12% ficam com a União, 23% com Estados e 65% com municípios.

ESTADOS E MUNICÍPIOS – “O aumento da arrecadação vai ajudar os Estados e municípios”, disse o secretário de Mineração do MME, Vicente Lôbo, ao ser questionado sobre as dificuldades financeiras dos municípios e Estados produtores.

O principal motivo do aumento da arrecadação com a CFEM é a mudança na base de cálculo, pois a taxa passará a incidir sobre o faturamento bruto das empresas. Atualmente, ela é cobrada sobre o faturamento líquido, excluindo os custos com o transporte do minério.

A nova sistemática de cobrança do royalty da mineração vai entrar em vigor em novembro. A taxa vai cumprir noventena a partir da publicação da Medida Provisória, que deve ocorrer na quarta-feira, 26, no Diário Oficial da União.

AMPLO DEBATE – Apesar disso, não deve haver aumento de arrecadação em 2017, pois a CFEM é recolhida dois meses depois de apurada. Assim, as cobranças a maior feitas em novembro só entram no caixa do governo em janeiro.

O ministro disse que as três medidas provisórias sobre o setor minerário devem gerar amplo debate no Congresso. Segundo ele, a expectativa do governo sobre essas discussões é positiva. “Esperamos retomar os investimentos e gerar empregos no setor de mineração”, afirmou.

Coelho Filho disse que o governo decidiu não alterar, por meio dessas três MPs, a restrição à exploração de empresas estrangeiras em projetos de mineração em regiões de fronteira. Esse tema deve ser tratado em outro momento, disse ele.

RESERVA DO COBRE – Ainda segundo o ministro, o governo ainda não concluiu as discussões a respeito da extinção da Reserva Nacional do Cobre (Renca), área rica em ouro e outros minérios. A reserva, com cerca de 46 mil quilômetros quadrados, localizada entre os Estados de Amapá e Pará, foi criada por decreto em 1984.

De acordo com o ministro, porém, o governo já decidiu que vai regularizar a mineração na Renca. Com isso, as lavras concedidas até 1984, antes da criação da reserva, serão preservadas, e aquelas solicitadas depois desse prazo serão extintas.

 

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

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