Rodrigo Maia tem extensa pauta após recesso

 

Eleito presidente da Câmara, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem uma extensa pauta de votações após o recesso parlamentar, que termina em 2 de agosto. Líderes da base de apoio ao governo dizem que o democrata te condições de tocar as reformas defendidas pelo Palácio do Planalto. Abaixo, os principais projetos em discussão:

PEC dos Gastos – A Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos do governo estabelece que o reajuste das despesas da União deve ser vinculado à variação da inflação do ano anterior. A PEC está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Reforma da Previdência – A proposta do governo estabelecendo idade mínima para aposentadoria no setor privado, entre outros pontos, deve chegar ao Congresso apenas após o impeachment. A conclusão definitiva no Congresso é esperada para o início de 2017.

Dívida dos estados – O governo tenta aprovar a urgência do projeto. A votação do mérito ficou para agosto. Mesmo que seja aprovada na Câmara antes disso, estará na pauta do segundo semestre porque terá que passar pelo Senado.

Eduardo Cunha – A votação do processo de cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no plenário da Câmara ficou para agosto. Sua situação continua delicada e a tendência é que ele perca o mandato.

Fundos de pensão – Projeto que altera a Lei dos Fundos de Pensão cria novas regras para escolha e atuação de diretores executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias.

Telefonia – Proposta que autoriza a prestação do serviço de telefonia fixa por autorização em substituição à concessão. Pela proposta, a alteração deve ser feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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