Legislativo aprova destinação de royalties do petróleo para educação

As receitas estaduais relativas aos royalties decorrentes da exploração do petróleo vão ser destinadas exclusivamente à educação, ciência, tecnologia e inovação. A medida passa a vigorar a partir da sanção do projeto de autoria do Executivo, que foi aprovado, nesta quarta(10 de abril), pela Assembleia, em primeira discussão.

O Governo do Estado acredita que a iniciativa revela o compromisso com o conhecimento, que é gerador de bem-estar social, a distribuição igualitária de oportunidades e a consolidação de valores. O objetivo é a estabilidade das condições de crescimento econômico. A matéria recebeu uma emenda modificativa de autoria de Betinho Gomes, do PSDB, que foi rejeitada pelo Plenário.

Antes da votação, o deputado argumentou que a proposição tinha o objetivo de incluir o ensino técnico, de uma maneira mais ampla, como beneficiário da receita. O parlamentar explicou que existe a oferta de curso profissionalizante em áreas do Governo diferentes das mencionadas no projeto.

Teresa Leitão, do PT, destacou que, segundo a Lei de Diretrizes e Bases, o Brasil tem apenas dois níveis de educação, o básico e o superior, e o ensino profissionalizante pertence a outra esfera de concepção.

O líder do Governo, Waldemar Borges, do PSB, explicou que a proposição atinge a educação de uma maneira abrangente. O deputado acredita que esse tipo de detalhe pode ser visto quando a lei for regulamentada. (V.B)

 

 

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