O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou novo pedido para que o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, de 84 anos, fique em prisão domiciliar. A decisão do ministro Og Fernandes foi tomada na quarta-feira (3) e divulgada hoje (4) pela assessoria de imprensa do tribunal.

Na semana passada, o STJ negou pedido de liberdade ao juiz aposentado. A defesa, então, fez um pedido de reconsideração solicitando que ele fosse para prisão domiciliar.

Nicolau dos Santos Neto responde a diversos processos em razão de esquema que desviou cerca de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Em valores atualizados pela Procuradoria da República paulista, o desvio chegaria a R$ 999 milhões.

Se pudessem ser somadas, todas as condenações impostas ao juiz nas diferentes ações somariam 48 anos. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a primeira condenação definitiva de Nicolau pelo crime de lavagem de dinheiro.

Após o pedido de reconsideração da defesa, o ministro Og Fernandes disse que “estão presentes no caso circunstâncias concretas desfavoráveis à manutenção da prisão domiciliar”. Em relação à progressão de regime, Og Fernandes disse que o STJ só vai se pronunciar na análise do mérito do pedido do ex-magistrado.