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Siqueira Castro Advogados é alvo de ação do MPT

 

Mais um escritório de advocacia no Recife tem ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por mascarar relação de emprego. O Siqueira Castro Advogados é acusado de promover a contratação fraudulenta de advogados como associados ou como sócios. A ação, com data do último dia seis, é de autoria da procuradora do Trabalho Vanessa Patriota. Além da regularização da situação, é pedido o pagamento de R$ 200 mil reais por danos morais coletivos.

A partir da coleta de depoimentos, de documentos e da fiscalização in loco, ficou constatado que os advogados eram contratados pela empresa inicialmente como associados para que depois, por meio de procuração entregue aos sócios majoritários, fossem inseridos como parte societária. Segundo uma das depoentes, entretanto, mesmo após a sociedade ser firmada, as condições de trabalho permaneciam as mesmas.

Para o MPT, possuindo remuneração fixa, prestando contas da produtividade e sendo avaliados e supervisionados pelos reais sócios da empresa, fica claro que os advogados atuam como empregados e não como membros do quadro de sócios da empresa.

Em caso de não se adequar às determinações, o MPT pede imposição de multa de R$ 20 mil por obrigação descumprida, acrescida de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado, valores que deverão ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

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