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De onde vem a força do Congresso? por Joaquim Falcão

Existe uma pergunta que intriga muita gente. Se o Congresso é tão negativo quanto sua imagem, com políticos ímprobos, que só desejam cargos no executivo, eleitos com recursos não contabilizados de grandes empresas ou corporações, por que ainda tem tanto poder? Por que os eleitores continuam votando na maioria dos congressistas? Os eleitores não se incomodam com a imagem negativa?

Visões conspiratórias ou apenas éticas do Congresso esclarecem situações. Mas não respondem a pergunta. Se a força política do Congresso não vem de sua força ética nem apenas de barganhas, de onde vem?

A sugestão é reler o último discurso do ex-presidente da Câmara, deputado Marco Maia. Ali, ele relaciona algumas decisões tomadas pela Câmara.

Ela regulamentou a política de valorização do salário mínimo, que entre 2002 e 2013 cresceu o poder de compra em 70%. Regulamentou a jornada máxima da profissão de motorista. Regulamentou as cooperativas de trabalho. Concedeu adicional de periculosidade aos vigilantes. Implantou o aviso prévio proporcional que desde 1988 aguardava vida. Criou o Vale Cultura. Aprovou a PEC da música com imunidade tributária sobre fonogramas produzidos no Brasil. Regulamentou a carreira de Procurador Municipal. E por aí vai.

Mais ainda. Aprovou e aguarda decisão no Senado da emenda à constituição sobre a proibição do trabalho escravo e a sobre igualdade de direitos das empregadas domésticas.

Estas decisões não precisam de intermediários, seja mídia, opinião pública ou qualquer outro, para chegar aos beneficiários, eleitores. E quem são estes beneficiários? Não são uma classe ou categoria social ou membro de um partido político, grupo ou comunidade. São muitas e muitos, múltiplos, o tempo todo, diversificados e fragmentados país afora.

A resposta, portanto, é mais ampla. Não se restringe a culpar o que um congressista indevidamente fez de ilícito. Trata-se de reconhecer o que Congresso como um todo fez de lícito. Como usou de seu poder constitucional de distribuir ou suprimir direitos e deveres?

 

 

Ou será que alguém duvida que a eventual aprovação dos direitos das empregadas domésticas trará a força da representação popular suficiente para dialogar com Supremo e Executivo?

Bom mesmo era o Congresso deter ambas as forças: a força da ética e a força da representação. Mas entre as duas, esta continua maior do que aquela. Alguns acham que a reforma partidária tudo resolveria. Talvez. Mas aí, trata-se de administrar o futuro. Por enquanto o Congresso administra o presente.

 

Joaquim Falcão escritor

 

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