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Renan convoca Congresso para votar Orçamento em 19 de fevereiro

O presidente do Senado, Renan Calheiros (Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que convocou para a próxima terça-feira (19) a sessão do Congresso que deve retomar a discussão da proposta do Orçamento da União de 2013.

Por falta de acordo, a votação da matéria que estava prevista para a última terça (5) não foi realizada. “O Congresso está convocado para terça-feira depois do Carnaval”, disse Calheiros.

O impasse em torno da votação se dá porque alguns líderes não abrem mão de votar antes da proposta orçamentária os mais de 3 mil vetos presidenciais que estão na fila aguardando apreciação.

Entre os vetos que precisam ser analisados está o veto ao artigo 3º da Lei os Royalties, feito pela presidente Dilma Rousseff. O artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo, mas Dilma vetou.

No final do ano passado, os parlamentares chegaram a firmar acordo para apreciar, em regime de urgência, o veto à Lei dos Royalties, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o veto não poderia ser votado antes da análise de mais de 3 mil vetos com prazo vencido que ainda não foram apreciados pelo Congresso.

Nesta terça, diante do impasse gerado no Congresso, o ministro do STF Luiz Fux voltou a afirmar que a liminar que obriga o Congresso Nacional a apreciar os vetos presidenciais por ordem cronológica não afeta a votação do Orçamento de 2013 da União.

“Isso [decisão do ministro] ficou claro, inclusive na discussão. O óbice não foi ese . O óbice foi que a oposição não queria voltar. E a votação orçamentária, geralmente em final de semana, ela se faz por acordo, pelo consenso, pelo entendimento”, disse Calheiros, sobre a votação que estava marcada para terça-feira.

Fundo de participação
O presidente do Congresso afirmou ainda que, além da votação do Orçamento, o Congresso precisa centrar esforços para aprovar as novas regras para distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Na última semana de janeiro, o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowiski, decidiu prorrogar por mais 150 dias a validade do sistema de partilha atualmente usado pelo governo, considerado inconstitucional pelo próprio STF em 2010.

Na ocasíão, o tribunal havia estipulado prazo de até o fim de 2012 para o Congresso votar nova regra, que não foi cumprido pelos parlamentares.

“É importante mobilizar todos os esforços para nós votarmos as novas regras do FPE. Nós vamos fazer isso, mas primeiro é preciso resolver a votação do orçamento. O orçamento é prioridade”, afirmou o presidente do Congresso.

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