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PERNAMBUCO SANCIONA LEI QUE REDUZ ICMS DE COMBUSTÍVEIS, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA

PERNAMBUCO SANCIONA LEI QUE REDUZ ICMS DE COMBUSTÍVEIS, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, sancionou, nesta sexta-feira (15), a lei nº 17.898, que estabelece teto de 18% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado. A lei foi aprovada, na quinta-feira (14), pela […]