O ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho Lula Cabral (PSB) foi condenado pelo FNDE (Fundo Nacional da Educação) a devolver a quantia de R$ 891.104,54 ao Ministério da Educação. Isso porque o gestor utilizou mais de R$ 520 mil e não prestou contas do valor utilizado.

“Na opinião deste Tomador de Contas Especial, os fatos apurados no processo indicam a ocorrência de prejuízo ao Erário oriundo de falta de comprovação documental das despesas realizadas com os recursos do PNATE/2012”, diz a decisão.

O Ministério também colocou na conta de Lula Cabral a responsabilidade pelo prejuízo ao erário. “Com relação à atribuição de responsabilidade, entendo que esta deve ser imputada ao Senhor Luiz Cabral de Oliveira Filho, uma vez que era o responsável pela gestão e execução dos recursos federais recebidos, e, no entanto, não tomou as providências para a correta comprovação da execução dos recursos”, ressalta a decisão.