Furtado não se furta de tentar destruir a honra de Sérgio Moro
Basília Rodrigues
CNN Brasília
O subprocurador-geral Lucas Furtado, depois de ter desistido de processar o ex-juiz Sérgio Moro, pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que declare a indisponibilidade de bens do ex-ministro da Justiça Sergio Moro como medida cautelar por suposta sonegação de impostos sobre os pagamentos que o candidato do Podemos recebeu da consultoria Alvarez & Marsal, responsável pela administração judicial de empresas condenadas pela Lava Jato.
Com isso, o subprocurador mudou o próprio entendimento e voltou a defender que o TCU investigue os ganhos de Moro, de R$ 3,6 milhões, pagos pela consultoria.
PEJOTIZAÇÃO – Para o subprocurador Furtado, Moro foi contratado fora do regime CLT e houve a chamada “pejotização” a fim de reduzir a tributação incidente sobre o trabalho assalariado. “Ao aplicar a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, o TCU é competente porque há dinheiro público”, explicou o subprocurador à CNN.
Furtado pede que seja averiguado se Moro, ao viajar para morar nos Estados Unidos, apresentou declaração de saída definitiva do Brasil ou deixou de pagar imposto de renda sobre seus tributos.
No documento encaminhado ao relator do caso, ministro Bruno Dantas, o subprocurador ressalta que “há risco da inviabilização do ressarcimento e do recolhimento de tributos aos cofres públicos”. Por isso, o pedido de indisposição de bens e que os órgãos competentes, como a Receita Federal, sejam comunicados e procedam na localização dos bens.
EXIGE CONTRATOS – Furtado pede que o TCU determine a Moro que apresente a íntegra dos dois contratos (o celebrado por Moro Consultoria com A&M-Brazil-DI e o celebrado por Sergio Fernando Moro com A&M-US-DI ) porque seriam “a única forma de comprovar a remuneração pactuada, já que os recibos isolados (além de inconclusivos no caso dos emitidos nos EUA) provam os valores neles registrados, mas não a inexistência de outros, referentes a verbas da mesma ou de outra natureza”.
Em live, na semana passada, Moro informou os valores que recebeu, explicou que tudo foi declarado nos Estados Unidos e que será declarado também no imposto de renda do Brasil.
Procurado pela CNN, Sergio Moro declarou que “o procurador do TCU Lucas Furtado, após reconhecer que o TCU não teria competência para fiscalizar a minha relação contratual com uma empresa de consultoria privada e pedir o arquivamento do processo, causa perplexidade ao pedir agora a indisponibilidade de meus bens sob a suposição de que teria havido alguma irregularidade tributária”.
ABUSO DE PODER – Moro acrescentou: “Prestei todos os esclarecimentos necessários e coloquei à disposição da população os documentos relativos a minha contratação, serviços e pagamentos recebidos, inclusive com os tributos recolhidos no Brasil e nos Estados Unidos”.
“Fica evidenciado o abuso de poder perpetrado por este procurador do TCU”, prossegue Moro. “Pretendo representá-lo nos órgãos competentes, como já fez o senador da República, Alessandro Vieira, e igualmente promover ação de indenização por danos morais. O cargo de procurador do TCU não pode ser utilizado para perseguições pessoais contra qualquer indivíduo”, disse o candidato do Podemos.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, o subprocurador Lucas Furtado não tem medo do ridículo e está ultrapassando todos os limites, inclusive se arriscando a ser incriminado por desrespeitar a Lei de Abuso de Poder, que foi feita para atingir a força-tarefa da Lava Jato e agora, curiosamente, estará sendo usada pelo ex-juiz Moro para se proteger das espetaculosas, escandalosas e espalhafatosas denúncias que estão armando contra sua campanha à Presidência. Na ânsia de destruir a imagem de Sérgio Moro, o subprocurador Lucas Furtado quer denunciá-lo por sonegação de renda no exercício de 2021, quando ainda nem se iniciou o prazo para apresentar declaração de rendimentos. Pior do que a atuação perniciosa do desesperado subprocurador é o comportamento do ministro Bruno Dantas, que rasgou o Regulamento do TCU para possibilitar as sandices de Lucas Furtado (que pelo nome não se perca, como diria Helio Fernandes…). O próprio Furtado foi o autor da denúncia contra Moro. Portanto, segundo o regulamento do TCU, a ação teria de ser distribuída para outro procurador, e isso aconteceu, mas o ministro Bruno Dantas interveio e reencaminhou o processo para Lucas Furtado. Aliás, ao falar em Bruno Dantas, pelo nome também não se perca, porque sua família originalmente era “De Antas”, depois “D’Antas” e agora “Dantas”. Ou seja, em matéria de antas, estamos bem servidos no TCU. (C.N.)