Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não aceitar um recurso para ‘barrar’ o depoimento do presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal (PF), a Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer da decisão. De acordo com o portal R7, a AGU deve apresentar um novo agravo direto ao plenário, mas o recurso ainda terá que passar por Moraes, relator do caso.

Na quinta-feira (27), o ministro do STF havia determinado que o presidente fosse depor na superintendência da Polícia Federal de Brasília no âmbito da apuração sobre o suposto vazamento de um inquérito sigiloso que apurava um ataque hacker contra computadores do TSE. O depoimento estava marcado para as 14h, mas a AGU apresentou um agravo pouco antes do horário estipulado.

Segundo o veículo, Bolsonaro também considera ir prestar depoimento à PF na segunda-feira (31).

O inquérito foi aberto em agosto de 2021, após Bolsonaro divulgar, durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, uma cópia de um inquérito referente a uma investigação sigilosa da PF sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ataque ocorreu em 2018.

No agravo enviado ao STF, a AGU afirmou ter pedido “reconsideração da decisão” e ainda que o recurso fosse “submetido ao Plenário [da Corte], a fim de que seja reformada a decisão gravada, explicitando-se que ao agente político é garantida a escolha constitucional e convencional de não comparecimento em depoimento em seara investigativa”.

Moraes, no entanto, afirmou que o prazo para entrar com o recurso já havia passado. Além disso, o ministro lembrou que “diferentemente do que, estranhamente alegado pela AGU no presente agravo – que, ao formular o pedido de dilação do prazo para a sua oitiva, o Presidente concordou expressamente com seu depoimento pessoal”.

A decisão pode ser vista aqui.