Às vésperas do julgamento do Supremo Tribunal Federal que pode ser decisivo para os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a defesa do petista pediu ao ministro Ricardo Lewandowski que tranque as ações do sitio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e das doações da Odebrecht à mesma entidade. Encaminhado nos autos da reclamação que garantiu a Lula acesso às mensagens apreendidas na Operação Spoofing, o pedido tem relação com o acordo de leniência da Odebrecht. As informações são do Estadão.

O STF deve começar a julgar hoje, em plenário, a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 8 de março, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, decidiu anular todas as condenações de Lula. Na ocasião, ele apreciou um pedido de habeas corpus apresentado em 2020 pela defesa do petista. O magistrado entendeu que os casos sobre o ex-presidente não têm relação com a Petrobras. Por isso, não deveriam ter tramitado na Justiça Federal do Paraná, responsável por julgamentos da operação Lava Jato.

No documento enviado a Lewandowski na segunda, 12, os advogados pedem ainda, caso a solicitação principal não seja atendida, que seja declarada a impossibilidade de os elementos obtidos por meio do acordo de leniência da empreiteira serem utilizados como prova ou meio de obtenção de prova, direta ou indiretamente contra Lula.

O principal argumento da defesa é o de que, apesar de pedir desde 2017 o ‘pleno acesso’ ao acordo de leniência e aos sistemas da Odebrecht, tal acesso ainda não teria ocorrido, ‘especialmente no que diz respeito às tratativas internacionais que levaram ao acordo’.

Um dos focos dos questionamentos da defesa do petista é suposta troca de correspondência entre a força-tarefa da Operação Lava Jato e outros países que teriam participado direta ou indiretamente, do acordo de leniência, como autoridades dos Estados Unidos da América e da Suíça.

Em dezembro de 2020, Lewandowski determinou que Lula tivesse acesso a tais dados, assim como aos documentos e depoimentos relacionados aos sistemas da Odebrecht e às perícias da empreiteira, da Polícia Federal, e do Ministério Público Federal realizadas por outros países que, de qualquer modo, participaram do ajuste.

A defesa alega que o acesso a tais informações ‘é essencial para perquirir fidedignidade da prova que dá suporte à acusação’.

A subprocuradora Elizete Maria Paiva Ramos, Corregedora-Geral do Ministério Público Federal, chegou a tratar do assunto com o Supremo em dezembro, afirmando que não havia registro, na Secretaria de Cooperação Internacional da PGR, ‘de contatos ou tratativas estabelecidas entre autoridades brasileiras e dos Estados Unidos da América ou da Suíça para a celebração de acordos de leniência com o grupo empresarial Odebrecht’.

No entanto, a defesa de Lula sustenta que a Lava Jato ‘faltou com a verdade ao afirmar que não teria qualquer relação documentada com autoridades suíças e norte-americanas’. As informações prestadas por Elizeta, consideradas ‘inverossímeis’ pela defesa de Lula, motivaram o pedido de acesso às mensagens na Operação Spoofing, deferido por Lewandowski.