Proposta estabelece protocolos de contenção de despesas públicas e mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos. Texto segue para à Câmara dos Deputados.
Senadores durante sessão deliberativa | Foto: Marcos Oliveira.
Do G1 — O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) em 2º turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC Emergencial.
A proposta prevê protocolos de contenção de despesas públicas e uma série de medidas que podem ser adotadas em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o aumento dos gastos da União à inflação do ano anterior. O texto também viabiliza a retomada do auxílio emergencial.
Em um primeiro momento da sessão, os senadores aprovaram o texto-base por 62 votos a 14.
Depois, os parlamentares rejeitaram um destaque, proposta de mudança no texto principal, apresentado pelo Senador Paulo Rocha (PT-PA). O destaque sugeria a retirada do trecho que estipula um limite de R$ 44 bilhões fora do teto para gastos com o auxílio emergencial.
O texto segue para análise dos deputados. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a maioria dos líderes concordou com o rito acelerado e a matéria deve ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões.