* – Blog do Magno Martins
Foi para a sombra a iniciativa mais afrontosa da Prefeitura do Recife contra os cidadãos da capital: o então prefeito Geraldo Júlio contratou uma empresa, a startup In Loco, para monitorar 700 mil celulares dos recifenses durante a pandemia, observando cada passo dos donos e se eles estavam reunidos em grupos provocando o risco de mais contaminação do vírus chinês. O acompanhamento das movimentações foi tido, na época, como um prenúncio de uma ferramenta eleitoral em benefício do PSB.
Se foi usado ou não na eleição passada ninguém pode provar. Os comitês de campanhas são caixas-pretas, tanto do ponto de vista financeiro, como estratégico. Mas com o novo prefeito eleito, João Campos, chegou a hora de cobrar dele o destino de tão malfadada iniciativa. Será que continuamos a ser monitorados? Os grampos telefônicos continuam?
Pode ser que sim. O governador Paulo Câmara reuniu ontem prefeitos de cidades litorâneas turísticas para alertar que as medidas de distanciamento social por conta da Covid devem ser observadas radicalmente e inclusive determinou a ampliação dos fiscais de praia (a PM, Procon, Bombeiros) para evitar aglomerações. Surfando numa suposta segunda onda de contaminações do vírus chinês, PC vai impondo sua micro ditadura.
E como toda ação autoritária que se preza, o controle da população é fundamental. Aí é que entra a monitoração de celulares, agora possivelmente ampliada em nível estadual. Essa prática de acompanhar o cidadão via smartphone sem que ele saiba é hoje ilegal. Já está em vigência a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). E ela é clara.
A coleta de dados pessoais, qualquer um, movimentação pessoal, por exemplo, só é permitido desde que haja o consentimento do indivíduo, um contrato específico sobre a finalidade da sua utilização, onde os dados vão ser armazenados e por quanto tempo. A lei muda a atitude das empresas, organizações e governos que detêm dados pessoais diante do novo conceito de cidadania. E cria bases legais para que os prejudicados possam processá-los em busca de reparação moral e financeira.
Infelizmente pouca gente se incomodou com o monitoramento da Prefeitura do Recife e do governo estadual no começo da pandemia. Mas especialistas afirmam que foi montado um banco de dados de grande porte tanto no Recife quanto no Estado, conservados pelo Porto Digital, para um uso futuro ainda indefinido.
É um método de cerceamento da liberdade individual que vem da escola chinesa. Lá, os inscritos em sites de compras – com uma difusão surpreendente nestes tempos de isolamento social por conta da pandemia – tiveram seus dados repassados para as autoridades de saúde que usaram o aplicativo para monitorar quem circulou perto de pessoas contaminadas pelo coronavírus. E de posse dessas informações, os chineses eram autorizados ou proibidos de circular em certas áreas do país e de suas cidades. Essa prática continua valendo hoje, de acordo com informes atualizados.
Portanto, os dados coletados pela Prefeitura do Recife e pelo Governo de Pernambuco, de forma legal na época, podem agora ser acessados por qualquer cidadão indignado com esta violação do seu direito constitucional de ir e vir. Para tanto é preciso que o prefeito João Campos e o governador Paulo Câmara informem oficialmente o que foi feito desse material. É isso.
*Integrante da Cooperativa de Jornalistas de Pernambuco