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BLOG DO MAGNO MARTINS
O novo escândalo do suposto sobrepreço de R$ 8 milhões na aquisição de cestas básicas pela Prefeitura do Recife (PCR), tem mais um capítulo. Nesta quarta-feira (7), o assunto chegou a ser matéria de capa no Jornal do Commercio, colocando mais uma vez a gestão Geraldo Júlio (PSB) na berlinda por gastos na pandemia.
O conselheiro Valdecir Pascoal, do TCE, mandou abrir um processo de auditoria especial para investigar o possível sobrepreço de R$ 8 milhões na licitação. A suposta irregularidade foi apontada pelos auditores do TCE. O valor total do contrato, segundo o site oficial do TCE, é de aproximadamente em R$ 43 milhões.
A novidade é que a gestão do PSB já tinha sido alertada em junho sobre irregularidades na licitação, mas, mesmo depois do “alerta de responsabilização” do TCE, a PCR continuou com a licitação, resultando no possível sobrepreço de R$ 8 milhões apontado pelos auditores do TCE.
A informação foi publicada em junho, no site oficial do próprio TCE.
O conselheiro Carlos Porto emitiu, no último dia 25 de junho, um “Alerta de Responsabilização ao secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Marconi Muzzio, chamando a atenção para possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico 004/2020, realizado para aquisição de cestas básicas”.
A decisão do conselheiro, que é relator das contas da Secretaria de Administração do Recife em 2020, atendia a uma solicitação (Representação Interna 40/2020) do Ministério Público de Contas (MPCO), para que o TCE avaliasse a regularidade da licitação e a execução dos contratos dela decorrentes.
De acordo com o MPCO, a empresa vencedora “era de pequeno porte e possui um faturamento anual de apenas R$ 4,8 milhões”.
Na representação, o MPCO questionou o fato de a mesma “ter sido contemplada em uma contratação cujo valor corresponde a 23 vezes o do seu contrato social, registrado na Receita Federal como sendo de R$ 500 mil”. Segundo o MPCO, o parâmetro indicado pelo artigo 31 da Lei de Licitações é de 10% do valor da contratação e a suposta incapacidade operacional e o reduzido capital social da empresa poderiam oferecer riscos ao cumprimento do contrato.
O MPCO também destacou o fato de a “empresa ter sido mencionada em diversos inquéritos policiais, ações de improbidade e investigações do Ministério Público, em Alagoas – onde está localizada a sua sede – por suposta atuação criminosa no fornecimento de alimentos e merenda escolar a municípios daquele Estado”.
O conselheiro Carlos Porto chegou a recomendar, na época, ao secretário Marconi Muzzio que “fiscalizasse a execução dos contratos resultantes do Pregão Eletrônico citado, de modo a evitar prejuízos ao erário”. Pelo visto, não ocorreu.
Apesar do alerta ainda em junho, a PCR seguiu com a licitação e contratação, resultando no possível sobrepreço de R$ 8 milhões, agora apontado pelos auditores do TCE e alvo de auditoria especial, aberta pelo conselheiro Valdecir Pascoal, relator das contas da educação do Recife.