O deputado estadual Gil Diniz (PSL-SP) apresentou uma denúncia na Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do inquérito conduzido pelo membro da Suprema Corte sobre a produção de notícias falsas.

Em nota publicada nas redes sociais, o parlamentar afirmou que o investigação é ilegal e abusiva e que possui “vício de origem”, já que traz Moraes como vítima, investigador e julgador.

– O próprio prejudicado pretende conduzir a investigação e o julgamento dos fatos, algo que não existe em lugar algum do mundo! Vale ressaltar que o STF não detêm poder acusatório, sendo que no Brasil isso deve ser feito pelo Ministério Público e, em última instância, pela Procuradoria Geral da República – destacou Gil.

O parlamentar lembrou que o pedido de arquivamento do inquérito já havia sido feito pela Procuradoria Geral da República (PGR), mas foi negado pelo próprio STF. Diniz afirmou que acionou a Corte Interamericana após ter esgotado todas as instâncias brasileiras.

– Nós acionamos a Corte Interamericana porque esgotamos todas as instâncias judiciais brasileiras. A nossa denúncia vem demonstrar junto a Corte Interamericana e ao OEA que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, abusa do cargo e das funções que exerce, de forma reiterada e sistemática, cometendo inúmeras ilegalidades – disse.

Gil Diniz finalizou a nota dizendo que o STF tem atuado como um “tribunal policialesco” e que a Corte não tem respeito pela Constituição Federal.

– Estamos diante da clara tentativa de formação de um tribunal policialesco e desposta, que não tem o menor respeito pela Constituição, e quer calar vozes discordantes. Não poderão nos calar! – completou.