Samy Liberman, número 2 da Secom, está com os bens bloqueados

Flávio Ferreira, Wálter Nunes e Catia Seabra
Folha

Órgão do governo federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional acusa o atual número 2 da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Samy Liberman, de participar de um esquema empresarial de fraudes e crimes tributários. Ele está com bens bloqueados pela Justiça.

Segundo a ação, Samy está no centro de irregularidades encontradas pela Receita Federal que incluem criação de empresas fantasmas, emissão de notas fiscais falsas, simulação de contratos e sonegação de impostos nos anos de 2014 e 2015. As multas aplicadas pelo fisco no caso somam R$ 55 milhões.

SUBSECRETÁRIO – Samy chegou ao governo do presidente Jair Bolsonaro em maio, como subsecretário de Comunicação Digital. Depois, em agosto, foi alçado pelo secretário Fabio Wajngarten à função de secretário-adjunto de Comunicação Social da Presidência. Ele atua na distribuição de verbas de publicidade.

Titular da pasta, Wajngarten enfrenta pressão no governo federal desde que a Folha revelou, na semana passada, que a empresa de comunicação da qual é sócio recebe dinheiro de emissoras de TV (como Record e Band) e agências contratadas pela pasta, ministérios e estatais do governo Bolsonaro.

A legislação vigente proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa, se demonstrado o benefício indevido.

ACUSA A FOLHA – Wajngarten nega irregularidades, diz que não está na Secom para fazer negócios e afirma que a Folha desconhece a lei, mente e faz mau jornalismo. Já Bolsonaro disse que pretende mantê-lo no cargo. “Se foi ilegal, a gente vê lá na frente”, disse o presidente.

A empresa ligada a Wajngarten é a FW Comunicação e Marketing, administrada pelo publicitário Fábio Liberman, irmão de Samy, o número 2 da Secom. Fábio Liberman também foi alvo do bloqueio e da acusação de fraude pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A FW Comunicação, de Wajngarten, não é investigada pelo órgão federal.

Amigos de infância de Wajngarten, os irmãos Liberman tiveram os bens bloqueados em setembro passado pela 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo.

PROCESSOS EM CURSO – A ação judicial é provisória e tem por objetivo congelar os ativos deles até que os processos relativos aos supostos crimes sejam concluídos. A defesa dos Liberman nega a prática de ilicitudes apontadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O caso teve início no ano passado com uma fiscalização da Receita Federal na empresa Bravox S.A., fabricante de alto-falantes para carros e que tem como proprietário Jack Liberman, pai de Samy e Fábio, e em outras firmas que mantiveram negócios com essa empresa da família.

Os agentes do fisco também realizaram diligência em um escritório de contabilidade suspeito de ser o fornecedor de empresas fantasmas e notas fiscais falsas para o suposto esquema.

ESQUEMA ILEGAL – Segundo o órgão, o esquema consistia na maquiagem de preço e tipo de produtos, em vendas fictícias entre empresas reais e de fachada, “para geração de crédito tributário fajuto”. O ganho financeiro com as fraudes era então distribuído para os Liberman por meio das firmas, de acordo com a acusação.

As apurações levaram à abertura de quatro processos administrativos contra os Liberman e outras firmas quanto a irregularidades no recolhimento de impostos e ao uso de notas e documentos fiscais falsos.

Na sequência, a Receita aplicou as multas que totalizam R$ 55 milhões contra eles e outros suspeitos.

REPRESENTAÇÃO – Mesmo antes da conclusão dos procedimentos na esfera administrativa, o fisco encaminhou representação à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na qual pediu ao órgão que iniciasse um processo na Justiça Federal para congelar os bens dos suspeitos, de modo a garantir o eventual pagamento das penalidades fiscais.

A Procuradoria da Fazenda então protocolou a ação, em setembro, e três dias depois a juíza federal Paula Mantovani Avelino concedeu uma liminar (decisão provisória) bloqueando os ativos dos investigados.

Em relação a Samy, o órgão indica como principal prova o depoimento do dono do escritório de contabilidade acusado de participar dos ilícitos, Luiz Antonio Bueno. Segundo ele, Samy era o responsável por negociar a aquisição de notas fiscais falsas para o esquema.

OUTRO ENVOLVIDO – Quanto a Fábio Liberman, a Procuradoria da Fazenda apresentou testemunho de um ex-gerente da Bravox, Adalberto Passarela Pinto, como principal evidência. Esse afirmou aos fiscais que Fábio era um dos administradores de fato da Bravox, o que, para o órgão, indica que ele participou dos delitos investigados.

A acusação também relata que a empresa que seria o último elo do esquema, denominada Klar, teria feito operações financeiras fictícias para repassar valores à firma Lelon, que tem os irmãos Liberman como donos.

Os valores bloqueados de Samy e Fábio foram de R$ 508 mil e R$ 201 mil, respectivamente. Em novembro eles apresentaram recurso contra o bloqueio ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), ainda está pendente de julgamento.

OUTRO LADO – O advogado Alexandre Venturini, defensor de Samy e Fábio Liberman, afirma que as acusações contra eles são “mentirosas” e resultam da “mentalidade fértil” dos agentes da Receita Federal.

Segundo o advogado, a alegação de que Samy negociou a aquisição de notas frias com a firma contábil de Luiz Antonio Bueno é infundada e seu cliente nunca conversou com o dono da empresa de contabilidade.

Venturini diz que, no testemunho à fiscalização, Bueno não citou o sobrenome Liberman, e que, no termo de depoimento, o primeiro nome de seu cliente foi grafado com y, o que, na sua opinião, é estranho e indica uma premeditação para incriminar Samy. Em relação a Fábio, o advogado afirma que ele nunca foi administrador de fato da Bravox e sempre se dedicou às empresas das quais é sócio.