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Membros do partido Novo no Recife ingressaram nesta quinta-feira (19) com uma Ação Popular contra o aumento de salários dos vereadores do Recife, no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A ação pretende anular o Decreto Legislativo 40/2019, de autoria da Comissão Executiva.

O decreto foi aprovado nesta quarta-feira (18) pela Câmara Municipal do Recife aumentando em 29,7% o salário dos vereadores a partir de 2021. O ato foi votado durante a última sessão do ano. A proposta não estava na Ordem do Dia, mas foi aprovado por 22 votos favoráveis contra 7.

“O processo democrático exige ciência aos representados dos atos que são realizados pelos representantes. Quando se trata de atos legislativos, a ciência deve ser prévia, para que os mandantes possam interferir no trabalho dos mandatários, como deve ocorrer em qualquer sistema representativo. Assim, porém, não ocorreu com a votação do decreto legislativo que aumentou o subsídio dos vereadores do Recife, posto em pauta sem inclusão previa na ordem do dia e, inclusive, sem apreciação das comissões temáticas correspondentes”, disse João Guerra, um dos autores da medida.

Pré-candidato à Prefeitura, Charbel Maroun (Novo), criticou a votação. “O aumento salarial dos vereadores do Recife causa revolta na população pela falta de transparência, em razão da situação que passa a nossa cidade, considerada a capital nacional do desemprego.”

João justificou ainda que “Fizemos o uso do devido processo legal posto à disposição do Cidadão Eleitor, para tentar, pelas vias judiciais, tentar reverter o ato. A ação contou com a ajudar dos movimentos da sociedade civil Cidadão Arretado e Recife Real, idealizados”, finalizou.

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