Charge do Newton Silva (Arquivo Google)

André de Souza
O Globo

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que vai reanalisar se é possível prender condenados em segunda instância terá início apenas na quinta-feira, mas a extensão de seus efeitos já divide opiniões. Ministros da Corte rebatem a tese de que autores de crimes violentos, como homicídio e estupro, poderão ser beneficiados, ganhando a liberdade. Mas alguns defensores do entendimento atual, que permite a execução da pena após a segunda instância, avaliam que esse risco é real caso o STF mude a orientação vigente.

O ministro Alexandre de Moraes, que já votou favorável à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, é um dos que refutam o argumento de que uma revisão dessa orientação poderá levar à liberdade de homicidas e estupradores. Ele afirmou que as duas posições — ser favorável ou contra a execução da pena já na segunda instância — são sustentáveis, mas depois acrescentou:

DESSERVIÇO — “Agora inventar fato, ‘se decidir assim, vai soltar 300 milhões de pessoas’, isso é um desserviço que estão fazendo. É um desserviço à população, porque estão informando mal a população. O homicida vai ser solto? O homicida fica preso desde o flagrante. Não tem nada a ver. Ele fica preso no flagrante. Depois vem a sentença de primeiro grau, ele continua preso. Um estuprador vai ser solto por causa disso? O estuprador fica preso desde o flagrante. É um desserviço que estão fazendo atrapalhando a discussão. Agora, como bem ponderou o ministro Marco Aurélio, se quem está fazendo esse desserviço acha que vai influenciar o Supremo, está totalmente enganado” — disse Moraes.

JURISPRUDÊNCIA – Em 2016, a maioria do STF avaliou que uma pessoa pode ser presa após condenação em segunda instância. Agora, porém, isso pode mudar, postergando o momento da prisão e permitindo que os condenados recorram em liberdade.

Além de Moraes, outro ministro do STF disse que uma revisão da orientação atual não vai beneficiar autores de crimes violentos. Segundo ele, ainda será possível mantê-los atrás das grades graças à decretação de prisão provisória, pela qual não é preciso haver condenação. Ela pode ser determinada, por exemplo, para a “garantia da ordem pública”.

GRANDE RISCO – Já o presidente da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo, pensa diferente. Para ele, há sim o risco de homicidas e estupradores, entre outros, serem soltos.

“Esse é o grande perigo. A decisão vai alcançar todo mundo. Se entender que ela é executável (para os condenados por corrupção), vamos ter que estender esse entendimento para todos os crimes” — disse Victor Hugo.

A Conamp também soltou nota favorável à prisão após condenação em segunda instância, dizendo a atual orientação “muito tem contribuído no combate à criminalidade”.

RETROCESSO – A Associação Nacional do Ministério Público Destacou ainda que “a eventual reversão desse entendimento implicaria em evidente retrocesso jurídico, dificultando a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e, muitas vezes, até inviabilizando o trabalho desenvolvido pelo sistema de justiça criminal e em especial pelo Ministério Público brasileiro no combate à macrocriminalidade”.

A data de julgamento foi definida na segunda-feira pelo presidente da Corte, Dias Toffoli. Ministros ouvidos pelo GLOBO afirmam que a tendência é o plenário permitir que os condenados fiquem em liberdade por mais tempo, enquanto recorrem da sentença, o que pode beneficiar, por exemplo, o ex-presidente Lula.

AOS PEDAÇOS – O mais provável é que o julgamento comece na quinta-feira e seja concluído no dia 25. O placar deve ser apertado. Ainda não há no cenário como prever se a decisão será pelo início do cumprimento da pena a partir de confirmada a condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou se os réus terão o direito de recorrer em liberdade até o STF analisar o último recurso à disposição da defesa.

Desde setembro do ano passado, quando tomou posse na presidência do STF, Toffoli estuda uma data mais adequada para julgar os processos sobre segunda instância. Diante da pressão de colegas, avaliou que o momento é favorável para levar o tema ao plenário. Mais do que definir a situação de Lula, parte do tribunal está interessada em dar um recado para os investigadores da Lava-Jato. Ministros como Gilmar Mendes, por exemplo, consideram que os procuradores cometeram excessos.