“O Direito e a Justiça valem para todos”, disse Barroso sobre Bezerra
Luiz Vassallo
Rafael Moraes Moura
Estadão
O ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou ao presidente da Corte, Dias Toffoli, que há uma ‘impressionante quantidade de indícios de crimes’ na investigação contra o líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), e seu filho Fernando Coelho Filho (DEM).
A manifestação de Barroso se deu no âmbito de ação movida pelo Senado Federal para derrubar a decisão que autorizou as buscas e apreensões contra os políticos no âmbito da Operação Desintegração, que mira supostas propinas de R$ 5,5 milhões de empreiteiras.
CRISE – O episódio abriu uma crise institucional entre o Supremo e o Senado Federal em um momento em que parlamentares discutem a instalação de uma CPI para investigar integrantes da Corte.
Sob o argumento de que a medida de Barroso foi “invasiva”, “drástica”, permitiu a captura de informações sensíveis (o que afetaria “interesses nacionais”) e comprometeu a harmonia entre os poderes, o Senado pediu a Toffoli a imediata suspensão tanto da liminar de Barroso quanto da análise de objetos e documentos apreendidos durante a operação.
Em reação ao pedido, Toffoli pediu explicações a Barroso. Inicialmente, a decisão do ministro que autorizou as buscas contrariava posicionamento da então procuradora-geral Raquel Dodge, que se manifestou pelas diligências somente contra pessoas ligadas aos políticos. Após o fim do mandato de Raquel, o subprocurador-geral Alcides Martins, interino na PGR, se manifestou favoravelmente às medidas cautelares contra o senador e seu filho.
EXPLICAÇÕES – Segundo Barroso, o exame dos elementos da investigação ‘não conferia outra opção que não a decretação da busca e apreensão’. “Não seria republicano nem ético desviar do reto caminho por se tratar de figura poderosa. O Direito e a Justiça valem para todos. Esta é uma das conquistas da civilização”.
“Sem antecipar qualquer juízo de valor sobre o mérito da investigação, é fato incontestável que a Polícia Federal reuniu uma impressionante quantidade de indícios de cometimento de crimes por parlamentares – um senador da República e um deputado Federal -, juntamente com outros participantes”, afirmou.
VALEM PARA TODOS – De acordo com Barroso, o “exame criterioso e imparcial dos elementos produzidos não conferia a este magistrado outra opção que não a decretação de busca e apreensão. Não seria republicano nem ético desviar do reto caminho por se tratar de figura poderosa. O direito e a justiça valem para todos”.
“A medida de busca e apreensão não foi movida contra o senador em razão de sua atuação em nome do poder público, mas por ser investigado pela prática de crimes. Como intuitivo, a suspensão de liminar não tem por objetivo proteger investigados em processos criminais”, afirmou Barroso a Toffoli.
O ministro ainda enumerou o resultado das diligências no gabinete do senador, que, segundo ele e a Polícia Federal, reuniram mais indícios contra Bezerra Coelho.
REPERCUSSÃO – Após a operação da PF ter vasculhado gabinetes de Bezerra Coelho, o presidente Jair Bolsonaro disse que o senador está fazendo “um excelente trabalho” e que “precisa de voto” para garantir a aprovação da reforma da Previdência. Ao ser indagado sobre a manifestação de Barroso, o porta-voz da República, Otávio Rêgos Barros, disse que se tratava de “um comentário do senhor Barroso”.
Nas diligências dentro do Senado, alvo de questionamento do presidente da Casa, (DEM), foram apreendidos papéis que, segundo Barroso, mostram contatos do senador com outros investigados, como seus supostos operadores de propinas, além de referências a ‘doadores ocultos’ de campanhas políticas.
Na casa do filho de Bezerra Coelho, a PF confiscou R$ 120 mil. Parte do dinheiro estava fracionada em envelopes. O carro encontrado na casa de Fernando Coelho Filho estava em nome de um dos investigados, apontado como operador de propinas, de acordo com os investigadores.