O governo Jair Bolsonaro (PSL) suspendeu na última quarta-feira m 21, um edital que selecionou produções para TVs públicas, por haver entre as obras conteúdos voltados para a conscientização sobre diversidade de gênero e sexualidade.

O edital BRDE/FSA PRODAV foi realizado pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Aberta em março de 2018, a chamada pública destinaria 70 milhões a filmes e séries produzidos por todo o país.

Seriam contemplados 80 projetos, sendo que 10 deles eram de conteúdos das categorias “diversidade de gênero” e “sexualidade”. As outras 70 produções afetadas pela suspensão se dividiam em 12 categorias, entre elas, “meio ambiente”, “sociedade”, “qualidade de vida”, “profissões”, “manifestações culturais” e “religião”.

Assinada pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, a suspensão do edital foi publicada na quarta-feira, no Diário Oficial da União (DOU), e tem prazo de 180 dias, prorrogáveis por igual período. A justificativa dada para a suspensão foi a “necessidade de recompor os membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual”, que, entre outras coisas, tem como atribuição definir as diretrizes e o plano de investimento, selecionando áreas de prioridade de aplicação de recursos.

A suspensão do edital havia sido anunciada por Bolsonaro em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, no último dia 15. Na ocasião, Bolsonaro disse: “Fomos garimpar na Ancine, filmes que estavam já prontos para ser captado recursos no mercado. É um dinheiro jogado fora. Não tem cabimento fazer um filme com esse tema”, disse o presidente.

A suspensão levou o Secretário especial de Cultura do Ministério da Cidadania, Henrique Medeiros Pires, a pedir demissão. Alertando para o avanço da censura na cultura, ele afirmou ser contra a imposição de qualquer tipo de filtro em atividades culturais e afirma que a medida é censura chamada por outro nome.

“Isso é uma gota d’água, porque vem acontecendo. E tenho sido uma voz dissonante interna. Eu tenho o maior respeito pelo presidente da República, tenho o maior respeito pelo ministro, mas eu não vou chancelar a censura”, disse Pires, segundo noticiou o site G1.

Em nota, a assessoria do Ministério da Cidadania negou que esteja promovendo censura e afirmou que a saída de Pires se deu por decisão do ministro Osmar Terra.

Intervenção a galope

A censura de Bolsonaro ao edital é mais uma entre uma série de intervenções do governo na cultura. Ela vem na esteira da declaração dada em julho pelo presidente de que pretende extinguir a Agência Nacional do Cinema (Ancine), caso não consiga impor “filtros culturais” no órgão.

A decisão de suspender o edital abre um precedente perigoso, uma vez que marginaliza temas que dependem de debate urgente. O Brasil está entre os países que mais matam homossexuais no mundo e lidera o ranking de assassinatos de transexuais e travestis, conforme apontou uma pesquisa da Agência Senado e uma reportagem especial do Correio Brasiliense (confira aqui a reportagem na íntegra). As declarações de Bolsonaro contrárias à população LGBT ameaçam agravar ainda mais a situação. Isso porque agressores encontram nas ações e declarações do presidente respaldo para cometer crimes de homofobia.

Diante da necessidade de proteger a população LGBT, em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. A medida, no entanto, não agradou o presidente, que classificou a decisão do tribunal como “equivocada” e afirmou que a medida “aprofunda a luta de classes”.

Além de abrir um precedente perigoso, ao silenciar a cultura divergente de sua ideologia, Boslonaro – que se elegeu sob a bandeira liberal – alinha seu governo a regimes ditatoriais, nos quais todo o conteúdo que chega ao público passa antes pelo crivo do governo. Assim, o Brasil fica ao lado de regimes autoritários, como China, Coreia do Norte e Hungria.

A China analisa cada produção, estrangeira ou nacional, vetando trechos ou banindo a exibição no país. Recentemente, por exemplo, o governo de Pequim proibiu a veiculação de produções que “entretêm demais” até o dia 1º de outubro, data que marca o 70º aniversário da República Popular da China. As emissoras de televisão receberam do governo uma lista de 86 programas a serem veiculados, que priorizam “conteúdos patrióticos”. O país também cortou cenas com temática gay ou de uso de drogas do filme Bohemian Rhapsody, que narra a trajetória do cantor Fred Mercury, vocalista da banda inglesa Queen.

A Coreia do Norte também filtra todo o conteúdo que chega aos cidadãos do país. Nos cinemas, por exemplo, são colocados em cartaz apenas filmes com conteúdos patrióticos, que narram a trajetória dos líderes do país. Tal censura pode ser conferida no documentário Desvendando a Coreia do Norte, lançado em 2017 e exibido pela National Geographic. No documentário, sempre sob supervisão de agentes do governo, o britânico Michael Palin entrevista pessoas na rua sobre o que gostam de assistir no cinema. Ele constata que todos os filmes exibidos no país são centrados na trajetória “do grande líder”.

Um exemplo ocidental de intervenção do tipo vem ocorrendo na Hungria. No início deste mês, uma campanha publicitária da Coca-Cola, enfureceu correligionários do primeiro-ministro ultraconservador Viktor Orbán. Intitulada “Amor é Amor” a campanha foi criada para o festival de música Sziget, que ocorre anualmente em Budapeste e é um dos principais da Europa. Neste ano, o tema do festival era “Revolução do Amor”. A campanha da Coca-Cola visava combater o preconceito contra casais gays e trazia cartazes com o slogan “Zero açúcar, zero preconceito”, nos quais apareciam casais gays.

Em abril deste ano, Bolsonaro tomou uma atitude similar. O presidente vetou a veiculação de uma campanha publicitária lançada pelo Banco do Brasil.

No intuito de atrair o público mais jovem, o banco veiculou uma campanha protagonizada por atores e atrizes negros, além de jovens com visual alternativo. Ao levantar a bandeira da diversidade racial e sexual, o banco visava atrair correntistas jovens.