BRASÍLIA — O governo avalia fixar um teto de R$ 3 mil na liberação do saque das contas ativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) . Também está sendo analisada a possibilidade de fixar um percentual de 15% sobre o saldo da conta vinculada para evitar que a medida acabe beneficiando quem não precisa. Os detalhes da medida serão anunciados pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira.
Segundo fontes a par do assunto, cotistas do Fundo com valores elevados nas contas vinculadas poderiam simplesmente migrar os recursos que ficam presos na Caixa Econômica, rendendo apenas 3% ao ano, para outro tipo de aplicação mais rentável. De acordo com dados do Conselho Curador do FGTS, 81,9% das contas têm saldo de até seis salários mínimos.
Outra possibilidade avaliada pela equipe econômica seria autorizar o saque somente das contas inativas (que não estão recebendo depósitos e que se referem a empregos em que o trabalhador já não está mais).
Neste caso, a medida teria efeito limitado na atividade econômica, pois o ex-presidente Michel Temer já lançou mão dessa medida em 2017. Na época, a autorização foi para saque de contas inativas referentes a contratos de trabalho encerrados até dezembro de 2015. A iniciativa injetou R$ 44 bilhões na economia.
O presidente Jair Bolsonaro pretende injetar pelo menos R$ 30 bilhões na economia, estimulando o consumo das famílias. Mas, considerando apenas as contas inativas, o volume seria de pouco mais de R$ 20 bilhões, de acordo com dados do balanço do Fundo.
A preocupação da equipe econômica é evitar que a medida prejudique a sustentabilidade do FGTS, hoje a principal fonte de recursos para financiar habitação, sobretudo para a baixa renda. Em maio, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu, pela primeira vez, a intenção de liberar saques do FGTS, o setor da construção civil reagiu.
Segundo José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o governo assumiu o compromisso de compensar o setor por uma eventual queda na disponibilidade de recursos.
Economistas avaliam que a liberação de recursos do FGTS terá um efeito positivo sobre a economia. O economista-chefe do Banco ABC, Luis Otávio Leal, lembra que a liberação das contas inativas do governo Temer impulsionou o consumo das famílias e ajudou consideravelmente o Produto Interno Bruto (PIB) daquele ano a voltar a crescer, 1%, depois de dois anos consecutivos de resultados negativos.