As mensagens, que teriam sido trocadas por procuradores da Lava Jato naquele ano, mostram que Moro interferiu na negociação das delações de dois executivos da construtora Camargo Corrêa. A legislação prevê que juízes não devem participar de negociações e devem se manter afastados de conversas com colaboradores, tendo como obrigação somente verificar a legalidade dos acordos após sua assinatura.

Ainda de acordo com as mensagens, o então juiz federal disse aos procuradores que as delações só seriam homologadas caso a pena incluísse pelo menos um ano de prisão em regime fechado.

Moro teria ignorado os limites impostos pela legislação ao apontar condições para aceitar os acordos de colaboração premiada em um estágio prematuro. A interferência de Moro também teria gerado incômodo entre integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Em mensagem enviada no dia 23 de fevereiro de 2015 a Carlos Fernando dos Santos Lima, que na época conduzia as negociações com a construtora Camargo Corrêa,o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, sugeriu que Moro fosse consultado sobre as penas que seriam impostas aos delatores: “a título de sugestão, seria bom sondar Moro quanto aos patamares estabelecidos”.

Em resposta a Deltan Dallagnol, Carlos Fernando dos Santos Lima disse que “o procedimento de delação virou um caos […] o que vejo agora é um tipo de barganha onde se quer jogar para a plateia, dobrar demasiado o colaborador, submeter o advogado, sem realmente ir em frente”.

Carlos Fernando escreveu ainda que não sabia “fazer negociação como se fosse turco” e que “isso é até contrário à boa-fé que entendo um negociador deve ter. E é bom lembrar que bons resultados para os advogados são importantes para que sejam trazidos novos colaboradores”.

Deltan Dallagnol considerava, no entanto, arriscado ignorar a opinião de Moro, e no dia 25 daquele mesmo mês enviou uma nova mensagem a Carlos Fernando: “Você quer fazer os acordos da Camargo mesmo com pena de que o Moro discorde? Acho perigoso pro relacionamento fazer sem ir FALAR com ele, o que não significa que seguiremos […] Podemos até fazer fora do que ele colocou (quer que todos tenham pena de prisão de um ano), mas tem que falar com ele sob pena de ele dizer que ignoramos o que ele disse”.

Em nota enviada por sua assessoria, o atual ministro Sérgio Moro afirmou que, “enquanto juiz, não houve participação na negociação de qualquer acordo de colaboração. Cabe ao juiz, pela lei, homologar ou não acordos de colaboração”. Moro também ressaltou que não reconhece a autenticidade do material obtido pelo site “The Intercept Brasil”.

Também em nota, a força-tarefa da Lava Jato afirmou que “não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes”.

Fonte:
Folha de S.Paulo – Mensagens apontam que Moro interferiu em negociação de delações