Por Carlos Newton
As reportagens do site The Intercept Brasil sobre a captura de informações nos celulares do então juiz Sérgio Moro e de importantes procuradores da Lava Jato, especialmente o coordenador Deltan Dallagnol, estão tendo, realmente, um efeito devastador. Mas não podem chegar a ponto de tornar anuláveis inquéritos e julgamentos da Lava Jato.
É claro que os organizadores do já apelidado “Wikileaks de Curitiba” tiveram um trabalho enorme para selecionar os trechos mais censuráveis em mais de dois anos de mensagens. E na verdade não conseguiram pinçar trechos capazes de efetivamente destruir ou invalidar o consistente trabalho da Lava Jato.
FIRME DETERMINAÇÃO – Nas mensagens selecionadas não se vê adulteração nem manipulação de provas – o que se constata é a firme determinação de punir os criminosos de colarinho encardido que desviaram bilhões do povo brasileiro, em benefício próprio.
Em nenhuma delas se constata a existência de uma “conspiração” para destruir Lula e o PT, como tentam fazer crer determinados jornalistas ligados ao site “The Intercept”. Pelo contrário, o que aparece é a incerteza de que a Lava Jato realmente conseguiria “limpar o Congresso”. E há outra mensagem que chega a ser infantil, com troca de “parabéns’ pelos resultados obtidos.
PADRÕES DA JUSTIÇA – Na realidade, juiz e procurador só devem se relacionar nos autos ou no gabinete, onde os magistrados também podem atender diretamente aos advogados, segundo a legislação em vigor (Estatuto da Advocacia).
Nas mensagens interceptadas, não há nada de grave para os padrões de Justiça brasileira, em especial da Suprema Corte, onde raramente ministros se declaram suspeitos quando têm de julgar pessoas amigas, podendo acontecer inclusive encontro de juiz e réu na calada da noite, sem agenda, como ocorreu entre o ministro Gilmar Mendes e o réu Michel Temer.
Há também o caso emblemático do ministro Dias Tofolli, hoje presidente Supremo e que não se considerou suspeito para libertar o amigo íntimo José Dirceu, concedendo-lhe um habeas corpus “de ofício” que a defesa nem havia pedido. E não aconteceu nada a Mendes nem a Toffoli, rigorosamente nada.
QUESTIONAMENTO – São ministros como eles que certamente irão enfatizar que o conteúdo das revelações do “The Intercept” é muito forte e abre margem até para questionar a atuação de Sergio Moro como juiz.
Já existe um pedido de suspeição de Moro para julgar Lula que foi rejeitado pelo relator Edson Fachin, mas segue sob análise da Segunda Turma do STF, com pedido de vista de Gilmar Mendes. É aí que mora o perigo.
Espera-se que este país não tenha decaído a ponto de deixar de reconhecer a importância do trabalho dos jovens procuradores, delegados, auditores e juízes que levaram adiante a Operação Lava Jato, enfrentando com destemor os mais organizados e influentes criminosos do país.