O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) informou que a Medida Provisória 870 deve ser alterada pelo Congresso Nacional, mas ponderou que a nova estrutura administrativa proposta pelo governo reúne as condições para que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) cumpra os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral. Ele participou de audiência pública nesta quinta-feira (25) com representantes do Ministério da Economia e da Casa Civil na comissão que analisa a MP da reforma administrativa.
Segundo o senador, as conversas com o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, indicam que o relatório a ser apresentado em 7 de maio vai contemplar “algumas preocupações” colocadas por representantes da sociedade civil durante as audiências públicas.
“Eu tenho a impressão que poderemos avançar num relatório que contemple algumas das preocupações aqui colocadas, mas preservadas a legitimidade do presidente Bolsonaro de propor uma estrutura administrativa que ajude o governo federal a honrar os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral no sentido de produzir maiores e melhores resultados para a sociedade brasileira, sobretudo, permitindo que o Brasil se reencontre com a sua trajetória de crescimento”, disse o relator.
No total, foram realizadas cinco audiências públicas na comissão que analisa a MP 870, que recebeu 545 emendas.
Nesta quinta, o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, afirmou que o objetivo da medida provisória é dar mais eficiência às mudanças necessárias para o crescimento econômico do país. “A ideia por trás da criação do Ministério da Economia não era ser um superministério, com superpoderes. A ideia era botar todo o alinhamento da política econômica debaixo da mesma condução”, explicou Guaranys.
O secretário Especial de Desburocratização e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, acrescentou que a MP permite a redução de gastos com atividades-meio para aumentar os investimentos em atividades-fim, aquelas “que beneficiam o cidadão e a sociedade, e que podem gerar empego, renda e desenvolvimento”.
“Infelizmente, o governo tem uma estrutura-meio muito grande. E quanto maior o número de ministérios maior o valor gasto com atividade-meio. O grande objetivo da MP foi fazer esta transformação, porque o foco do governo é o cidadão”, ressaltou.
De acordo com Uebel, a MP reduziu em 1.780 o número de cargos e funções comissionadas na estrutura do governo federal, o que significa uma economia de R$ 15 milhões em 2019. A partir de 2020, a economia vai ultrapassar R$ 17 milhões.
O secretário de Desburocratização e Governo Digital também destacou a legitimidade do governo para fazer as mudanças. “Temos um mandato popular com essa diretriz. O presidente Bolsonaro foi eleito com um plano de governo que falava claramente na redução de ministérios e no aumento de eficiência com foco no cidadão.”
Já o subchefe-adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Felipe Cascaes, justificou a transferência da competência para demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. “O Incra tem expertise em demarcação de terra. Não se vislumbra retrocesso neste caso.”