O vereador Rinaldo Júnior fez uma denúncia na Tribuna da Câmara Municipal do Recife, a respeito de imóveis locados pela Prefeitura do Recife por vários anos e que, segundo o vereador, se encontram fechados ou em estado de abandono, com imóvel chegando a custar mais de 1,6 milhões aos cofres da Prefeitura.
“Subo nessa tribuna na tarde de hoje para fazer uma denúncia grave sobre aluguéis de imóveis pela Prefeitura do Recife. Imóveis esses fechados, abandonados, ou seja, sem utilidade pública, caracterizando assim, má gestão dos recursos públicos, onde o dinheiro do contribuinte vem sendo jogado pelo ralo” disse.
O vereador disse que recebeu denúncias e foi apurar in loco, constatando o abandono dos imóveis.
“Como esse é um dos principais papéis do legislador, fiscalizar o executivo, nos debruçamos nas denúncias e encontramos no Portal da Transparência imóveis caríssimos, como o localizado na Avenida Visconde de Suassuna, números 808 e 836, com contrato firmados há 9 anos, e que estão abandonados há muito tempo” afirmou.
Segundo o vereador, o contrato de locação deste imóvel é de nº 186/2010, pela Secretaria de Sáude, com recursos do Fundo Municipal de Saúde, e que está com seu 9º Termo Aditivo em vigência pelo período de 01 de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2018, com valor mensal de R$ 18.921,10 (dezoito mil, novecentos e vinte e um reais e dez centavos).
“Somando os nove anos de contrato, somente esse imóvel abandonado custou aos cofres municipais uma bagatela de R$ 1.563.884,37. Valor que poderia estar sendo investido na saúde pública, enquanto postos de saúde estão funcionando em contêineres”.
Projeto de lei
O vereador Rinaldo Junior disse ter elaborado um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal do Recife onde dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do município do Recife.
“Assim, fica obrigatório para todo e qualquer prédio locado pela Administração Direta, Indireta e Autárquica do Recife a colocação e manutenção pelo órgão responsável, em local visível, de placa indicativa com todos os dados da locação, por todo tempo de sua duração, com as seguintes informações: data da locação; valor da locação; e tempo de duração e objeto do contrato de locação”.
“Com esse projeto asseguramos a todo o cidadão a possibilidade de fiscalizar o bom uso dos recursos públicos no exercício de sua cidadania. É indispensável para o Poder público a ampliação da transparência e o controle social, para a obtenção de uma boa administração pública. E é indispensável para o cidadão acompanhar, fiscalizar e julgar os atos de seus representantes” citou Rinaldo Junior, já denunciando e julgando.
O vereador afirmou que vai entrar com representação no MPPE e TCE.
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