Julgamento no STF foi interrompido; ex-deputado investigado no mesmo caso tem prisão preventiva revogada

Por André de Souza – O Globo

BRASÍLIA — O ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), votou para aceitar denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), o deputadoEduardo da Fonte (PP-PE), e o ex-deputado Márcio Junqueira . Em seguida, o julgamento na Segunda Turma da Corte foi interrompido por um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia, que prometeu devolver o processo para análise em breve.

Em outro julgamento, por unanimidade, a Segunda Turma mandou substituir a prisão preventiva de Junqueira por medida cautelares, como monitoramento eletrônico, proibição de manter contato com outros investigados e testemunhas, e obrigação de ficar em casa à noite e nos dias de folga. Ele está detido desde abril deste ano.

Os três foram acusados de tentar atrapalhar, entre outubro de 2017 e março de 2018, as investigações de crimes que teriam sido cometidos por uma organização criminosa formada por integrantes do PP. Os advogados deles sustentaram que a PGR não conseguiu atribuir aos acusados atos que caracterizem crimes. Mas Fachin lembrou que, neste momento do julgamento, as provas não precisam ser muito robustas. Caso a denúncia seja aceita, isso não significará a condenação ainda, mas a transformação dos investigados em réus. Só num momento posterior a Segunda Turma analisará se eles são culpados ou inocentes.

— Tenho que a denúncia apresenta descrição suficiente das condutas supostamente ilícitas de todos os acusados — disse Fachin.

Em junho deste ano, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou os três . O senador e o deputado são acusados de tentar comprar o silêncio de José Expedito Rodrigues Almeida, ex-assessor de Nogueira. Já Márcio Junqueira é apontado como intermediário do esquema. Ao todo, o ex-deputado repassou R$ 100 mil a Expedito.

Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado de Ciro Nogueira, disse que a PGR não conseguiu atribuir a seu cliente nenhum ato que ateste sua participação numa suposta tentativa de obstruir investigação. Ele lembrou que Nogueira teve Expedito como assessor parlamentar, mas o demitiu já há alguns anos.

— Processo penal é prova, processo penal é fato. Ao senador Ciro Nogueira, não é a ele imputado um único ato,  um telefonema, um Whatsapp, uma mensagem, absolutamente nada — disse Kakay, atribuindo ainda uma “ânsia acusatória” ao Ministério Público e dizendo que houve abuso de autoridade.

Pierpaolo Bottini, advogado de Eduardo da Fonte, afirmou que não é possível atribuir nenhum crime a seu cliente. Ele foi acusado de induzir Expedito a praticar falso testemunho. Mas Bottini destacou que o crime nunca foi concretizado.

Luís Henrique Machado, advogado de Márcio Junqueira, também solicitou a rejeição da denúncia ou, ao menos, sua liberdade. O segundo pedido foi atendido por Fachin e pelos demais ministros da Segunda Turma.