Fachin vota a favor de recebimento de denúncia contra Nogueira e Eduardo da Fonte

Julgamento no STF foi interrompido; ex-deputado investigado no mesmo caso tem prisão preventiva revogada

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Por André de Souza – O Globo

BRASÍLIA — O ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), votou para aceitar denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), o deputadoEduardo da Fonte (PP-PE), e o ex-deputado Márcio Junqueira . Em seguida, o julgamento na Segunda Turma da Corte foi interrompido por um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia, que prometeu devolver o processo para análise em breve.

Em outro julgamento, por unanimidade, a Segunda Turma mandou substituir a prisão preventiva de Junqueira por medida cautelares, como monitoramento eletrônico, proibição de manter contato com outros investigados e testemunhas, e obrigação de ficar em casa à noite e nos dias de folga. Ele está detido desde abril deste ano.

Os três foram acusados de tentar atrapalhar, entre outubro de 2017 e março de 2018, as investigações de crimes que teriam sido cometidos por uma organização criminosa formada por integrantes do PP. Os advogados deles sustentaram que a PGR não conseguiu atribuir aos acusados atos que caracterizem crimes. Mas Fachin lembrou que, neste momento do julgamento, as provas não precisam ser muito robustas. Caso a denúncia seja aceita, isso não significará a condenação ainda, mas a transformação dos investigados em réus. Só num momento posterior a Segunda Turma analisará se eles são culpados ou inocentes.

— Tenho que a denúncia apresenta descrição suficiente das condutas supostamente ilícitas de todos os acusados — disse Fachin.

Em junho deste ano, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou os três . O senador e o deputado são acusados de tentar comprar o silêncio de José Expedito Rodrigues Almeida, ex-assessor de Nogueira. Já Márcio Junqueira é apontado como intermediário do esquema. Ao todo, o ex-deputado repassou R$ 100 mil a Expedito.

O ex-assessor de Nogueira disse que passou a ser assediado por Junqueira, a mando dos dois parlamentares, para que ele mudasse o teor de depoimentos prestado à Polícia Federal (PF) em 2016. Teria sido até ameaçado de morte. Houve alguns encontros entre eles, sendo que parte foi monitorada pela PF, em combinação prévia com Expedito. Para Dodge, outras provas, como telefonemas e anotações e material apreendidos durante operação, confirmaram a ligação de Nogueira com Expedito.

Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado de Ciro Nogueira, disse que a PGR não conseguiu atribuir a seu cliente nenhum ato que ateste sua participação numa suposta tentativa de obstruir investigação. Ele lembrou que Nogueira teve Expedito como assessor parlamentar, mas o demitiu já há alguns anos.

— Processo penal é prova, processo penal é fato. Ao senador Ciro Nogueira, não é a ele imputado um único ato,  um telefonema, um Whatsapp, uma mensagem, absolutamente nada — disse Kakay, atribuindo ainda uma “ânsia acusatória” ao Ministério Público e dizendo que houve abuso de autoridade.

Pierpaolo Bottini, advogado de Eduardo da Fonte, afirmou que não é possível atribuir nenhum crime a seu cliente. Ele foi acusado de induzir Expedito a praticar falso testemunho. Mas Bottini destacou que o crime nunca foi concretizado.

— Seria o mesmo que alguém desse dinheiro ou induzisse alguém a dirigir embriagado, que é um crime de mão própria. Por mais que eu dê dinheiro, que eu induza, se a pessoa não bebe, se jamais cogita dirigir embriagada, se essa conduta é atípica, a participação não pode ser punida — disse Bottini.

Luís Henrique Machado, advogado de Márcio Junqueira, também solicitou a rejeição da denúncia ou, ao menos, sua liberdade. O segundo pedido foi atendido por Fachin e pelos demais ministros da Segunda Turma.

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