A PF (Polícia Federal) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (26), a décima fase da Operação Zelotes, que apura irregularidades no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). De acordo com o Ministério Público Federal, oito pessoas e duas empresas são investigadas nesta etapa da ação. Os prejuízos causados ultrapassam R$ 900 milhões.
A PF cumpre nove mandados de busca e apreensão nos Estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco e no Distrito Federal. Por ordem judicial da 10ª Vara Federal de Brasília, foram autorizadas quebras de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de investigados envolvidos em suspeitas de irregularidades no julgamento de um processo fiscal de interesse de uma empresa siderúrgica com sede em Santo André (SP) no Carf.
De acordo com a Receita Federal, as investigações da Operação Zelotes têm revelado a existência de um esquema ilícito de influência nos julgamentos do Carf envolvendo interesses privados em prejuízo da administração pública tributária.
O caso investigado nesta fase da Zelotes, que envolve fraude em crédito tributário, aconteceu, segundo a Receita, devido a uma “estrutura ilegal integrada por agentes públicos e privados”. De acordo com o Fisco, o grupo atuava em três núcleos: econômico (composto pelos representantes da siderúrgica com processo no Carf que teriam financiado os custos do esquema); operacional (integrado pelos responsáveis pela interlocução com os representantes da empresa, o aliciamento dos conselheiros e a distribuição dos recursos financeiros obtidos com o empreendimento) e administrativo (centrado em conselheiros do Carf que ocupavam a função de julgadores).
Economista e ex-secretário
O economista Roberto Giannetti da Fonseca, ligado ao PSDB, foi alvo operação desta quinta-feira. Ele é suspeito de receber pagamentos para ajudar a siderúrgica Paranapanema a se livrar de débitos de R$ 900 milhões, aplicados pelo Fisco em 2014. A Kaduna, uma das empresas do economista, foi alvo de busca e apreensão.
A empresa recebeu recursos da Paranapanema. A suspeita dos investigadores é de que o dinheiro tenha sido usado para obter decisão no Carf de forma ilícita. Giannetti foi um dos cotados para coordenar o programa de governo do presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB-SP), mas sua entrada na equipe de campanha não se concretizou. Ele também foi secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso.
Entre os alvos da operação da PF também está Daniel Godinho, ex-secretário de Comércio Exterior do governo da petista Dilma Rousseff.
Lula
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, determinou, no mês passado, a suspensão do processo da Operação Zelotes em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é réu. A interrupção vai durar até que 17 testemunhas residentes no exterior sejam ouvidas.
A ação penal investiga supostos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência nas negociações que levaram à aquisição de 36 aeronaves suecas por US$ 5,4 bilhões, em 2014, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).