Charge do Clayton (O Povo/CE)

Deu em O Tempo

A greve dos caminhoneiros, que paralisou o Brasil e exacerbou o esvaziamento político do governo Michel Temer, expôs ao país um dos seus principais problemas estruturais: o sistema tributário disfuncional. Ao arrancar do Congresso a aprovação da isenção da cobrança de PIS/Cofins sobre o diesel, os caminhoneiros e as empresas de transportes de cargas mostraram também como essa anormalidade é construída: categorias e setores com alto poder de barganha conseguem incluir na legislação uma série de exceções e regimes diferenciados.

Quem quer que assuma a Presidência em 2019 sabe que terá diante de si o desafio de colocar na agenda econômica uma reforma para simplificar tributos e tentar minimizar os impactos que a burocracia tributária tem sobre o ambiente de negócios e a competitividade da economia brasileira – uma tarefa que outros presidentes também tentaram levar à frente, mas sem êxito.

SEM BOLSONARO – O jornal “O Globo” procurou os cinco pré-candidatos ao Palácio do Planalto mais bem colocados nas pesquisas com um questionário sobre o assunto. Quatro deles responderam: Geraldo Alckmin (PSDB), Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT) e Alvaro Dias (Podemos). Jair Bolsonaro (PSL) recusou-se a mostrar seus planos.

Os quatro são unânimes na visão de que uma reforma tributária é necessária, a começar pela simplificação dos tributos que incidem sobre bens e serviços. A maior parte deles apontou também a necessidade de rever isenções fiscais dadas pela União a alguns setores da economia.

UNIFICAÇÃO – Alckmin, Marina, Ciro e Dias citam como caminho possível uma simplificação dos impostos sobre bens e serviços, com a criação de um tributo similar ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituiria os cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Essa também é a linha defendida por Temer, que promete enviar uma proposta ao Congresso ainda neste ano.

“Estamos discutindo várias possibilidades, entre elas a de um modelo unificado de IVA, semelhante ao adotado em países desenvolvidos”, disse Ciro Gomes, para quem unificar nacionalmente a legislação tributária é uma “imperiosa necessidade”.

IVÃ NEUTRO – O tucano Geraldo Alckmin disse defender a criação de um IVA neutro, com uma alíquota única cobrada no destino. Por essa proposta, nas operações comerciais em que um produto é produzido em um Estado e vendido em outro, a tributação seria focada no ente consumidor, e não no produtor. Alckmin cita o projeto do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB), que tramita no Congresso, como proposta “adequada no essencial” em relação à reforma tributária.

Para o economista Bernard Appy, a mudança na forma de tributação sobre bens e serviços poderia garantir crescimento extra para o país de mais de dez pontos percentuais em dez anos.

REGRAS RUINS – Em relação ao imposto estadual ICMS, a maior parte dos candidatos defende uma simplificação, mas sem entrar em detalhes sobre como isso seria feito. Hoje, o governo Temer trabalha na proposta que quer unificar a alíquota interestadual na origem (Estado produtor) em um patamar menor que o atual.

Assim, a tributação passaria gradualmente a beneficiar mais o Estado de destino, consumidor da mercadoria. “As regras atuais são tão ruins que estão impondo perdas na principal fonte de arrecadação estadual. A modernização da legislação é medida inteligente e que irá recuperar o fluxo de arrecadação e a capacidade de executar política pública por parte das três esferas”, avaliou o senador Alvaro Dias, pré-candidato a presidente pelo Podemos.

MENOR CARGA – Marina Silva (Rede) afirmou que, no atual cenário fiscal, o importante é focar em estabilizar a carga dos impostos sobre a economia. “Nessa reforma, o principal compromisso está em não aumentar a carga tributária, que onera principalmente os trabalhadores brasileiros. Mas, diante da crise fiscal em que o país se encontra, não é possível se comprometer com a redução de impostos”, disse.

Para o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, a proposta de criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é “ultrapassada” porque já nasceria “sem conseguir compreender a economia digital”.

SIMPLIFICAÇÃO – Maciel defende mudanças pontuais para corrigir desajustes e diz que a maior parte do burocratismo da legislação tributária brasileira, que tanto atrapalha a competitividade da economia, pode ser reduzido por meio de medidas infraconstitucionais, como a criação de uma certidão negativa, o cadastro único e a simplificação da abertura e fechamento de empresas.

O presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB) defendeu a revisão de isenções tributárias concedidas pelo governo. Segundo ele, “as isenções hoje representam 5,4% do PIB, valor inaceitável para as nossas condições fiscais”. O tucano propõe colocar fim na isenção de Imposto de Renda sobre Letras de Crédito (LCI e LCA) e uma mudança na tributação dos fundos exclusivos. Em relação a esse último aspecto, o atual governo tentou fazê-lo. Já Marina Silva quer o fim do que chama de “bolsa empresário”, com subsídios do BNDES para um grupo exclusivo de grandes empreendimentos.